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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou as seguintes questões:

- Cumprir os Acordos assumidos na Concertação Social. Garantir estabilidade ao País. Gerar confiança nas pessoas e nas empresas. Dar condições à contratação coletiva.

- Governo cumpre Acordo celebrado com os sindicatos da Administração Pública

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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou as seguintes questões:

- Reforço do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, dos salários e a competitividade. Um passo necessário. Um contributo fundamental para um orçamento de Estado com mais visão social.

- 45º Aniversário da UGT

 Lisboa, 27 de Outubro de 2023

Depois de, em 2022, ter alcançado o terceiro maior crescimento da União Europeia, A ECONOMIA PORTUGUESA DEVERÁ FICAR DE NOVO NO GRUPO DAS QUE MAIS CRESCEM ESTE ANO.

Também o MERCADO DE EMPREGO PERMANECEU DINÂMICO, COM CRIAÇÃO DE EMPREGO NO 1º SEMESTRE de 2023.

É preciso alguma cautela perante os sinais que, quer do lado da economia quer do lado do mercado de trabalho, se revelam menos positivos e merecedores de atenção.

A UGT exige:

- O cumprimento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Produtividade.

OS SALÁRIOS TÊM DE CONTINUAR A SER A PRINCIPAL RESPOSTA AO CRESCIMENTO DA INFLAÇÃO

- Políticas que façam chegar os bons resultados do País às pessoas, nomeadamente:

• uma revisão da política fiscal – a redução do IRS é prioritária;
• A previsibilidade e o reforço da proteção social na resposta à atual crise social, nas pensões e demais prestações sociais;

- Resposta aos problemas urgentes, como a subida do preço dos bens alimentares e ao problema da habitação.

I.    SALÁRIOS | REFORÇAR O PODER DE COMPRA. CUMPRIR O ACORDO DE MELHORIA DOS SALÁRIOS

A UGT não deixará esquecer, nem ao Governo nem às Confederações Patronais, que o abrandamento da inflação não pode ser o pretexto para o afastamento dos referenciais estabelecidos.

NOS SECTORES PÚBLICO, PRIVADO, SOCIAL E EMPRESARIAL DO ESTADO, A UGT DEFENDE:

- 4,8% COMO AUMENTO MÍNIMO, COM A GARANTIA DE UM AUMENTO EM VALOR NÃO INFERIOR AO DO SALÁRIO MÍNIMO.

Face ao actual cenário económico e social e para uma real resposta aos trabalhadores, parecem-nos coexistir hoje as condições para atualizar os valores acordados para o salário mínimo, acelerando já em 2024 a trajetória estabelecida, no sentido de ultrapassar os 900€ em 2026.
 

II.    POR UMA FISCALIDADE MAIS JUSTA | DESAGRAVAR OS IMPOSTOS SOBRE SALÁRIOS E PENSÕES

III.    MELHORAR A PROTEÇÃO SOCIAL | CHEGAR ÀS PESSOAS

IV.    AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS | DAR RESPOSTA URGENTE AO PROBLEMA DA HABITAÇÃO

V.    UMA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DINÂMICA E MODERNA | MOTOR DE JUSTIÇA SOCIAL E DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução na qual exige uma MELHORIA DOS SALÁRIOS e o CUMPRIMENTO DO ACORDO DE RENDIMENTOS.

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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- EXCEDENTE ORÇAMENTAL É BOA NOTÍCIA, MAS PARA QUEM?

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IR MAIS LONGE NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, POR MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS AO SERVIÇO DO PAÍS

- EDUCAÇÃO. POR UM ANO LECTIVO 2023/2024 COM VERDADEIRO DIÁLOGO SOCIAL

- SECTOR BANCÁRIO. LUCROS DE MILHÕES IMPÕEM AUMENTOS DIGNOS PARA OS TRABALHADORES.

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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- ACOMPANHAR O AUMENTO DA INFLAÇÃO. REVISITAR O ACORDO PARA A MELHORIA DOS RENDIMENTOS, DOS SALÁRIOS E COMPETITIVIDADE

- A UGT NA DEFESA E NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PARENTALIDADE!

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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- DAR UM NOVO IMPULSO À NEGOCIAÇÃO COLECTIVA. 

- “MAIS HABITAÇÃO”. UM AVANÇO QUE ADIA A RESPOSTA À URGÊNCIA ACTUAL DAS FAMÍLIAS. 

- 1 ANO DE GUERRA NA UCRÂNIA

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O Secretariado Nacional da UGT, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

- UGT ALERTA MINISTRO DA EDUCAÇÃO E GOVERNO PARA OUVIR AS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES

-  SALÁRIOS E VALORIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO CHEGARAM A TODOS OS TRABALHADORES DO SETOR

- UGT AO LADO DOS BANCÁRIOS

- A UGT TAMBÉM MANIFESTA O SEU APOIO AOS TRABALHADORES DOS SETORES PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO QUE ESTÃO A LUTAR POR UMA NEGOCIAÇÃO COLETIVA MAIS FORTE E DINÂMICA

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“ (...) o que se afigura resultar da proposta apresentada é a insuficiência de elementos apresentados e que comprometem a cabal pronúncia sobre a mesma, incluindo os acima referidos bem como informação sobre se as verbas afectas a esta nova Empreende XXI se manterão, a que a acresce a indefinição de conceitos usados e de como será feita a sua aferição, nomeadamente os de “negócio económico financeiramente viável” ou de “novos projectos inovadores”.

Em duas notas adicionais, a UGT gostaria ainda de questionar os motivos da redução substancial da majoração dos projectos promovidos por destinatários do sexo sub-representado em determinado sector de actividade económica (e potencial canalização para outros fins) e de manifestar a sua reserva quanto ao facto de se estarem a dirigir apoios a empresas já criadas nos 6 meses anteriores à apresentação da candidatura, sem que se assegure sequer como essencial no acesso ao apoio que a criação da nova empresa assentou na expectativa desse mesmo apoio.”

"(...) não podemos deixar de manifestar a nossa apreensão pelo facto de, decorridos dois meses após a celebração do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimento, dos Salários e da Competitividade (doravante Acordo), nos serem apresentados somente os princípios genéricos que à mesma presidirão, numa matéria que, como se sabe, envolve alguma complexidade.  

Para a UGT, esta é uma alteração relevante e um compromisso assumido e para cumprir, mas que não deverá ser efectivado sem uma devida consensualização dos contornos que deverá assumir, num processo que gere confiança e garanta equidade, não prejudicando os direitos dos trabalhadores garantidos pela existência do FCT e do FGCT. 

Para tal, a discussão a realizar não poderá ser centrada somente no FCT e na sua conversão e nas novas finalidades a que se irá dirigir, devendo assegurar-se a coerência e a articulação temporais entre vários momentos importantes, nomeadamente o do aumento das compensações por cessação do contrato de trabalho de 12 para 14 dias, a cessação das contribuições para o FCT, o reforço das verbas a transferir do FCT para o FGCT e o funcionamento futuro do FGCT. "

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(...)

Para a UGT, as experiências-piloto da semana de 4 dias terão assim de se desenvolver:

- Com redução da jornada de trabalho. Para a UGT, deve ser garantido o pleno respeito pela lei e pela negociação colectiva e não se devem verificar, por esta via, aumentos da jornada diária de trabalho;

- Sem redução da retribuição. Não aceitaremos que se possam comprometer direitos dos trabalhadores e, num País de baixos salários, tal opção comprometeria sempre o sucesso desta iniciativa;

- Com carácter voluntário e reversível, quer para empregadores quer para trabalhadores.

Mas, para a UGT e além de um acompanhamento de todo o processo em sede de concertação social, é importante que, sempre que possível, esta medida, de forma a garantir umas maiores adequação, adesão e até comparabilidade das experiências-piloto, respeite ainda dois princípios igualmente basilares:

- O envolvimento das estruturas sindicais na elaboração, introdução, implementação, acompanhamento e avaliação das experiências-piloto nos sectores/organizações;

- A discriminação positiva das empresas abrangidas por negociação colectiva.

Antes de mais, importa dizer, que a UGT não tem objeções de fundo à criação e reforço de mecanismos de proteção complementar, antes tendo sempre defendido a sua criação e a sua discriminação positiva, sobretudo quando associados a processos de diálogo social, designadamente na negociação coletiva.

Com efeito, e sem perder de vista os necessários equilíbrios, essenciais para manter a base do nosso sistema de proteção social, nomeadamente o regime previdencial e mesmo as limitações que estes mecanismos têm num país de baixos salários, entendemos que, quando bem regulados e enquadrados, estes mecanismos podem contribuir para o reforço da proteção social dos reformados e pensionistas.

Nesse âmbito, apoiámos a criação do chamado “PPR público” que é igualmente abrangido pelo princípio definido por este documento e subscrevemos a lógica subjacente ao mesmo, pela qual não apenas um grupo de beneficiários, mas igualmente o sistema, podem sair reforçados.

(...)

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A medida em apreço – _ATIVAR.PT – _Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional - visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. 

Estes objetivos constituem para a UGT instrumentos fulcrais de apoio à criação de mais e melhor emprego. Não podemos, portanto, deixar de destacar a importância de tais iniciativas por parte do Governo, no sentido da integração de jovens, recentemente qualificados e de desempregados, através da sua reconversão, no mercado de trabalho. 

Efetivamente, o Programa Estágios é, para nós, uma das medidas ativas de emprego mais importantes, tendo em conta o seu sucesso na integração dos estagiários nas empresas. 

Chamamos, no entanto, a atenção para questões que importa ainda melhorar neste Programa, em especial a qualidade da formação ministrada e a adequação das atividades constantes do plano de formação à atividade profissional desenvolvida e ainda a própria formação dos tutores, de forma a garantir essa qualidade.

(...)

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O XII Congresso do SINTAP, reunido em Lisboa, nos dias 7 e 8 de outubro de 2022, depois de analisar a atual situação política, económica, social e sindical, numa perspetiva integrada mas especialmente focada nos trabalhadores que representa e na proposta plurianual apresentada pelo Governo no âmbito do processo negociação geral anual para a Administração Pública, considera que:

1. a proposta colocada em cima da mesa pelo Executivo representa uma clara tentativa de aproximação às reivindicações dos trabalhadores, consubstanciadas nas propostas apresentadas pelo SINTAP, no âmbito da sua participação na FESAP, nas reuniões realizadas até à data de hoje, nomeadamente quanto à busca da estabilidade e da previsibilidade que sempre tem defendido e que são mais facilmente alcançadas através de compromissos plurianuais, bem como na ambição que demonstra no que respeita à correção das injustiças salariais que têm vindo a agravar-se nos últimos anos;

2. no seu conteúdo, a proposta governamental fica aquém das legítimas expetativas dos trabalhadores, considerando a perda de poder de compra que já hoje sentem e que resulta da enorme subida da taxa de inflação que, não existem dúvidas, se verificará no final de 2022;

3. tendo já solicitado uma reunião de negociação suplementar, o SINTAP, enquanto sindicato líder no seio da FESAP, continuará a bater-se pela melhoria das propostas apresentadas quanto às atualizações salariais e do subsídio de alimentação, à revisão da Tabela Remuneratória Única, à revisão das carreiras gerais, subsistentes e não revistas, ao reconhecimento da antiguidade enquanto fator determinante na valorização dos trabalhadores, ao combate à precariedade e à igualdade de acesso de todos os cidadãos em emprego público;
4. é imperativo estabelecer-se um calendário negocial para matérias como a revisão do SIADAP e a revisão da Tabela Remuneratória Única, num horizonte temporal que não poderá exceder o ano 2023 e cujos efeitos deverão remeter a janeiro do mesmo ano;

5. os delegados ao XII Congresso do SINTAP mandatam os órgãos eleitos hoje, 8 de outubro de 2022, e em concreto, o Secretariado Nacional, para que, nas reuniões que se avizinham, defenda propostas que representem uma maior convergência com as expetativas dos trabalhadores no que respeita à melhoria dos seus salários e das suas perspetivas de carreira enquanto fatores determinantes para melhorar as suas condições de trabalho e de vida, de tal modo que possam encarar com maior otimismo as dificuldades que se anteveem para o futuro.

Lisboa, 8 de outubro de 2022

Aprovada por unanimidade e aclamação