A UGT tomou nota da informação veiculada na imprensa, pela qual o Governo continua a negociar – e prestes a fechar - apenas e só com as confederações patronais, incluindo aquelas com assento na concertação social, um pretenso protocolo que pretende instituir uma “via verde” para imigrantes.

Esta notícia surge depois de, em Dezembro de 2024, ter sido anunciada com grande mediatismo a realização de uma reunião com os mesmos intervenientes e com o mesmo objectivo.

A UGT, desde logo e na reunião imediatamente seguinte da Concertação Social, manifestou o seu profundo desagrado com o procedimento adoptado.

O Governo tem referido múltiplas vezes – e bem - o quanto valoriza o diálogo social, pelo que só podemos questionar porque, nesta matéria, não foram ouvidos os sindicatos.

Talvez a ausência sindical explique a evolução que é apontada no conteúdo do protocolo, o qual parece admitir novos focos de precariedade e exonerar os empregadores portugueses das suas obrigações de formação. 

A UGT deve expressar a sua forte preocupação com tais conteúdos, os quais parecem apontar no sentido de uma desregulação das condições de trabalho e que poderão, em última instância, contribuir para a criação de novas desigualdades e de novos focos de exclusão dos trabalhadores migrantes.

A UGT reafirma os seus compromissos.

O compromisso com a credibilidade do diálogo social.

O compromisso com a concretização de uma política de imigração que garanta condições de vida e de trabalho dignas para quem vem para Portugal, requisito fundamental para uma verdadeira integração social.