O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) publicou recentemente o documento “Orientações para a Intervenção em Comportamentos Aditivos nos Locais de Trabalho”, uma ferramenta prática que visa apoiar empregadores, trabalhadores e estruturas representativas na abordagem do consumo de substâncias psicoativas e de outros comportamentos aditivos no contexto laboral.

Este documento resulta de um trabalho colaborativo, que contou com a participação ativa da UGT, reafirmando o papel central do diálogo social na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e inclusivos.

As orientações agora publicadas incluem:

- A definição clara de papéis e responsabilidades de acordo com o enquadramento legal nacional;

- Propostas de atuação preventiva e de intervenção, em casos de identificação de situações de risco;

- Exemplos de boas práticas organizacionais, passíveis de adaptação à realidade de diferentes setores e locais de trabalho.

 

O enquadramento legal é aprofundado no documento, com especial destaque para a obrigação legal dos empregadores de garantirem condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, conforme previsto na legislação em vigor. É também sublinhada a importância da avaliação dos riscos psicossociais, enquanto parte integrante de uma estratégia de prevenção eficaz.

Estas orientações assumem-se, assim, como um contributo relevante para reforçar a intervenção precoce, o acompanhamento adequado dos trabalhadores e a promoção de uma cultura organizacional assente no respeito, na saúde mental e na responsabilidade partilhada.

A UGT saúda a publicação deste documento e continuará empenhada na construção de ambientes de trabalho mais humanos, saudáveis e justos para todos.

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