Foi entendimento de Sua Excelência, o Presidente da República dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o próximo dia 10 de março de 2024.

Os portugueses serão ouvidos e tal será sempre o mais natural processo no âmbito de um Estado de Direito Democrático.

Estamos, porém, conscientes das implicações desta decisão para o futuro próximo, nomeadamente o previsível cenário de abrandamento de diversos processos importantes.

Saudamos, ainda assim, o estabelecimento de um calendário que permite a aprovação de um Orçamento do Estado para 2024.

  • Tal aprovação garantirá um quadro de relevante estabilidade e previsibilidade para o País.
  • Tal garante também a efetivação de compromissos fundamentais para os portugueses em geral, e para os trabalhadores em particular, resultantes do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado a 7 de outubro passado.

Estes são compromissos, que teriam de ser sempre cumpridos por qualquer Governo, ou não fossem assumidos em sede de Concertação Social, mas cuja implementação imediata é da maior importância.

À satisfação das expectativas gerada pela aprovação do aumento do salário mínimo e de aumentos salariais, ainda ontem em Conselho de Ministros, somar-se-ão, com o novo Orçamento, a descida de IRS, o alargamento do IRS Jovem e todo um conjunto de outras medidas que permitirão manter o dinamismo da negociação coletiva em 2024.

Neste momento, a UGT, enquanto parceiro social, manifesta já o seu desejo de que o período conducente às próximas eleições seja pautado pela elevação dos intervenientes e pela tentativa de gerar tomadas de decisão informadas e conscientes por parte de todos os portugueses.

Terminamos com um apelo ao voto. 

A nossa Democracia depende do voto.

O futuro do País depende de todos.

 

Lisboa, 10 de novembro de 2023

Autor da Foto: Rui Ochoa/Presidência da República