UGT - Comunicados

Resoluções

2017

Desenvolver e valorizar o interior. Por um País mais justo, coeso e solidário

2017-07-20
Desenvolver e valorizar o interior. Por um País mais justo, coeso e solidário

A UGT há muito que vem alertando para a necessidade de uma reflexão e de uma discussão aprofundadas, e envolvendo os vários actores políticos e sociais, sobre a construção de uma verdadeira estratégia nacional que afronte as problemáticas com que as populações, os trabalhadores e as empresas das regiões do interior do País se confrontam.

O Secretariado Nacional, reunido em Figueiró dos Vinhos, vila marcada hoje pela tragédia recente, mas em que os desafios da interioridade – que partilha com inúmeros municípios do nosso País - são parte do seu quotidiano, deve de novo chamar a atenção para a centralidade da temática do desenvolvimento e da valorização do interior, pela reafirmação daquelas que são algumas das prioridades da UGT, que oportunamente demos a conhecer em 2015 no nosso Guião para a Legislatura:

- Lançar uma discussão sobre o modelo de organização política e de atribuição de competências entre os níveis central e local (regiões administrativas, municípios…), o qual deverá ter como condição um amplo compromisso político e social, potenciador de um verdadeiro impulso da dinamização económica e da coesão social e territorial;
- Garantir níveis de flexibilidade das políticas públicas nacionais e regionais, que permitam estabelecer os adequados graus de territorialização em função das temáticas e das necessidades específicas das regiões e promover o seu capital endógeno;
- Garantir que sejam realizados os investimentos e obras estruturantes nas regiões em que as mesmas são imprescindíveis para o seu desenvolvimento;

- Assegurar uma adequada cobertura dos equipamentos económicos e sociais, melhorando os Serviços Públicos prestados e garantido uma efectiva igualdade de oportunidade aos cidadãos independentemente da zona em que residam;
- Adequar o sistema de apoios e incentivos às empresas relativos à interioridade, de forma a que estes cumpram os objetivos de coesão, de desenvolvimento regional e de correção das assimetrias;
- Assegurar uma discussão e implicação efetiva dos Parceiros Sociais no acompanhamento e avaliação dos Programas Operacionais de âmbito regional, promovendo igualmente instrumentos financeiros e técnicos que permitam reforçar as capacidades e competências dos representantes dos Parceiros Sociais nas estruturas locais/ regionais;
- Promover a cooperação territorial a nível interno, mas também a cooperação inter-regional entre Estados, como é especialmente a situação das regiões transfronteiriças.

Aceda AQUI à versão completa da Resolução aprovada por unanimidade pelo Secretariado Nacional da UGT

 

 

Resolução do Secretariado Nacional

2017-06-28
Resolução do Secretariado Nacional

O Secretariado Nacional da UGT aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou as seguintes temas:

- Políticas com resultados. Mais espaço para o Crescimento, o Emprego e Políticas com maior justiça social
- Um novo quadro para as portarias de extensão
- Negociar e respeitar compromissos. Valorizar os trabalhadores da Administração Pública
- Sector Empresarial do Estado. Mais um passo na devolução de rendimentos e direitos

- Educação - Ano escolar termina com insatisfação

Leia no link abaixo a resolução na íntegra

 

Resolução do Secretariado Nacional

2017-05-26
Resolução do Secretariado Nacional

O Secretariado Nacional da UGT aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou as seguintes questões:

- Saída de Portugal do Procedimento do Défice Excessivo
- Reformas Antecipadas
- Diálogo e Negociação Colectiva na Administração Pública
- Liberdade Sindical

 

Moção - Mário Soares - Uma vida ao Serviço da Liberdade e da Democracia

2017-01-27
Moção - Mário Soares - Uma vida ao Serviço da Liberdade e da Democracia

"O dia 7 de Janeiro de 2017 ficará ligado à História e à memória de Portugal pelo falecimento de MÁRIO SOARES, patriarca da Democracia portuguesa, Homem livre e da Liberdade, que lutou pela emancipação do nosso país do longo braço da ditadura do Estado Novo e que ocupou os cargos mais relevantes da vida política do nosso país desde o 25 de Abril de 1974 até à sua retirada da cena política no ano de 2015, praticamente após a morte de sua mulher, Maria Barroso, em 7 de Julho desse ano.(...)"

Leia na íntegra a Moção aprovada por unanimidade e aclamação no link abaixo

Defender o "Compromisso para um Acordo de Médio Prazo" - Valorizar a Concertação Social no Presente e no Futuro"

2017-01-27
Defender o "Compromisso para um Acordo de Médio Prazo" - Valorizar a Concertação Social no Presente e no Futuro"

"A UGT assinou, na sequência da decisão assumida em Secretariado Nacional a 3 de Janeiro de 2017 por unanimidade e aclamação, o “Compromisso para um Acordo de Médio Prazo”, relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de Concertação Social de 22 de Dezembro de 2016.

A UGT assinou este acordo por considerar que assume um carácter fundamental e mesmo estratégico para os trabalhadores e para País. 

Desta forma, a UGT garantiu a actualização do salário mínimo, por acordo em sede de CPCS pelo terceiro ano consecutivo, assegurando que, desde 1 de Janeiro de 2017, os trabalhadores de mais baixos salários tenham visto aumentado o seu salário para 557 euros, salário ao qual nenhum empregador se pode eximir.  

Mais, colocámos na agenda imediata da concertação social a discussão de matérias importantes para os trabalhadores, como a dinamização da negociação colectiva (suspensão da caducidade nos sectores público e privado por 18 meses; discussão dos regimes das portarias de extensão; do princípio do tratamento mais favorável e da caducidade), o combate à precariedade e a implementação de medidas para a promoção do crescimento e do emprego, muitas das quais vinham merecendo resistência por parte das confederações patronais.

A UGT deve aqui relembrar que a redução da TSU não foi uma medida da sua autoria e face à qual sempre manifestámos as nossas reservas. Aceitámos a mesma – sempre com carácter transitório e excepcional – no quadro de um acordo manifestamente positivo para os trabalhadores e para o País.