UGT - Comunicados

Pareceres

2020

CONTRIBUTOS INICIAIS DA UGT PARA UM DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

2020-05-27
CONTRIBUTOS INICIAIS DA UGT PARA UM DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

A UGT considera da maior importância a realização de reuniões ao mais alto nível, de forma não apenas a realizar um balanço da actuação governativa e da intervenção dos parceiros sociais no decurso da actual crise de saúde pública, mas igualmente para preparar esta nova fase, em que se opera o desconfinamento e a retoma mais abrangente da actividade económica e em que as respostas terão de ser ajustadas aos desafios económicos, sociais e de emprego com que nos estamos e iremos confrontar.

Um processo em que, conforme sempre defendemos, exige um diálogo social mais continuado e consequente do que nunca.

(...)

Assim, e se a UGT concorda genericamente com os quatro pilares anunciados publicamente pelo Primeiro-Ministro, os quais permitem enquadrar um conjunto vasto de matérias em que a UGT tem apresentado propostas e reivindicações, não podemos porém esquecer igualmente um outro conjunto de questões em que a UGT vem reiteradamente insistindo e relativamente às quais sentimos que não existiu ainda resposta cabal por parte do Governo e que devem avançar no quadro deste programa de emergência.

Leia o documento na íntegra no link abaixo

Algumas Questões Urgentes para uma melhor resposta aos Trabalhadores e às Famílias

2020-05-19
Algumas Questões Urgentes para uma melhor resposta aos Trabalhadores e às Famílias

A UGT enviou um documento ao Governo onde elenca algumas questões que considera urgentes para uma melhor resposta aos trabalhadores e às famílias.

"O actual contexto de saúde pública teve, porventura de forma mais acentuada e rápida, efeitos muito adversos nos rendimentos dos trabalhadores e das pessoas em geral (e de forma muito sentida nos rendimentos mais baixos), com a perda de emprego e um conjunto de medidas de protecção do emprego e de protecção social que implicam perdas significativas de rendimento familiar a originarem um crescimento imediato e acentuado das situações de pobreza e de incapacidade de fazer face a obrigações correntes.

Tais opções de política, em que a salvaguarda de muitos postos de trabalho – nomeadamente os precários - e dos salários não estiveram presentes, em que a regra foi a adopção de níveis de protecção social que não garantem níveis de substituição de rendimentos mais próximos da situação pré-crise e em que as medidas mais gerais de adiamento de compromissos dos agregados familiares são de reduzido alcance, não podem deixar de merecer especial atenção.

Mais, tais medidas são, em regra, restringidas no tempo - muito associadas à duração de estado de emergência ou indo pouco para além deste – o que deixa antever um agravamento dos fenómenos que todos já constatamos estarem a marcar o mercado de trabalho e a sociedade portuguesas.

Nesse sentido, a UGT há muito que vem alertando, em documentos vários (como os “10 pontos de acção para um processo de reabertura e retoma da actividade com segurança e confiança para os trabalhadores”, de 27 de Abril) e em sede de concertação social, não apenas para a necessidade de aperfeiçoamento das medidas existentes mas igualmente para a necessidade de um quadro mais abrangente, mais robusto e mais duradouro que permita, também numa fase de retoma da economia mas ainda de profunda crise, dar uma resposta aos trabalhadores."

Leia o documento na íntegra no link abaixo

CONTRIBUTOS DA UGT SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS 2020 E O PROGRAMA DE ESTABILIDADE 2020

2020-05-13
CONTRIBUTOS DA UGT SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS 2020 E O PROGRAMA DE ESTABILIDADE 2020

(...)

 A UGT, em anteriores exercícios, não deixou de apresentar comentários menos positivos sobre o que considerava ser uma excessiva concentração nas preocupações orçamentais e à reduzida interligação entre estas e a construção de medidas e prioridades, mas afigura-se-nos que tal exercício sai ainda mais prejudicado este ano, atendendo a que quer a não apresentação um verdadeiro quadro orçamental quer a inexistência de um verdadeiro exercício prospectivo, sem prioridades de curto e médio prazo, são deficiências que constatamos em ambos os documentos, os quais são excessivamente descritivos do que se passou e foi feito – sobretudo em matérias relacionadas com as respostas ao COVID 19 - e não contêm qualquer redefinição estratégica para o futuro mais próximo.     

A UGT continua a subscrever e apoiar os grandes pilares estratégicos do PNR, mas considera que há diversos aspectos em que se deveria ir, mesmo no actual cenário, mais longe, não se afigurando suficientes as referências feitas em várias matérias (formação profissional, combate à pobreza e exclusão social, reforço da protecção social, segmentação do mercado de trabalho, investimento) nas quais constatamos não apenas a manutenção da generalidade das  fragilidades apontadas em anos anteriores, como se agudizaram algumas destas e surgiram novos e prementes desafios em função do actual contexto económico e social. 

10 pontos de acção para um processo de reabertura e retoma da actividade com segurança e confiança dos trabalhadores

2020-04-29
10 pontos de acção para um processo de reabertura e retoma da actividade com segurança e confiança dos trabalhadores

A UGT apresentou em reunião de concertação social um documento onde elenca os 10 pontos de acção que considera centrais para garantir as condições indispensáveis segurança, saúde e confiança dos trabalhadores num processo de reabertura e retoma da actividade:

1 – Gradualismo adequado acompanhado de monitorização

2 – A densidade nos locais de trabalho

3 – Retoma em condições de segurança

4 – Melhor Protecção Social e Laboral para todos os trabalhadores

5 – Aposta na formação profissional e nas políticas activas de emprego

6 – O reforço do papel da Autoridade para as Condições de Trabalho

7 – Melhoria e adaptação da rede de transportes

8 – Garantia de não desregulamentação e promoção de um mercado de trabalho justo e inclusivo

9 – Uma acção coordenada e forte da União Europeia para o relançamento económico, do emprego e dos rendimentos

10 – Centralidade ao Diálogo Social e à Negociação Colectiva, Valorizar o Trabalho

SINDEL pede esclarecimento sobre retribuição em regime de layoff simplificado

2020-04-09
SINDEL pede esclarecimento sobre retribuição em regime de layoff simplificado

A UGT tem tido conhecimento, por parte do sindicato seu filiado, o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), de múltiplas situações em que os empregadores têm, no quadro do comummente chamado “layoff simplificado”, recusado a integração de diversas prestações pecuniárias no conceito de retribuição normal ilíquida, obstando ao justo pagamento devido aos trabalhadores nesta situação.

Nesse sentido, entendeu o SINDEL elaborar um parecer jurídico que esclarecesse de forma mais cabal as prestações que integram aquele conceito e que, enquanto tal, pudesse servir como instrumento de esclarecimento das empresas e de defesa dos seus trabalhadores.

A UGT, apesar de entender que o referido parecer apenas vem clarificar aquele que já é o entendimento dos organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, solicitou à Ministra do Trabalho, à ACT e à DGERT um esclarecimento sobre a posição assumida pelo SINDEL.

 

Leia o parecer jurídico do SINDEL no link abaixo