UGT - Comunicados

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2020

UGT apoia a sugestão do Presidente da República no esforço de apoio da Banca às empresas e famílias

2020-04-06
UGT apoia a sugestão do Presidente da República no esforço de apoio da Banca às empresas e famílias

Hoje tem lugar uma reunião do Presidente da República com os presidentes dos 5 maiores bancos nacionais, no sentido de os alertar para a necessidade de apoiar, de forma célere e com o mínimo de burocracia, as empresas e as famílias portuguesas, que sofrem os efeitos da pandemia COVID-19.

Na UGT estão filiados os maiores sindicatos portugueses do setor financeiro, que representam cerca 60000 trabalhadores, que sofreram restruturações, rescisões de contratos, não renovação de milhares de contratados a prazo, enfrentaram o desespero de depositantes enganados com as suas poupanças - BPN, BPP, BES - viram os seus salários reduzidos em prol da sustentabilidade da sua instituição empregadora - como foi o caso do BCP - e viram alterada a sua contratação coletiva, depois de um duro período negocial de 5 anos.

Tudo isto depois de duas décadas de milhares de milhões de lucros estratosféricos aos acionistas, uma crise iniciada com desvarios de bancos e banqueiros que reduziu em mais de 15000 o número de trabalhadores do setor, sem esquecer os biliões de euros pagos por todos os contribuintes portugueses com o colapso do BPN, BPP e BES.

É tempo de a Banca deixar de olhar apenas para si própria e para os seus lucros e distribuição de dividendos aos acionistas, e cuidar dos vivos - empresas e famílias, acelerando a concessão de crédito através de linhas que permitam combater o sufoco de milhares de micro empresas e PME’s e aplicar moratórias às famílias nas suas prestações de crédito à habitação, entre outros produtos que permitam à economia respirar e sobreviver.

É tempo de o humanismo substituir-se à usura e ao lucro absoluto.

E se para pagar salários aos seus trabalhadores e ajudar a manter os seus postos de trabalho tiverem de ser concedidos créditos a fundo perdido, caberá ao Estado garantir esse financiamento.

Empresas e trabalhadores dependem uns dos outros para sobreviver.

É agora que se vai aferir de que fibra são feitos os nossos banqueiros, quando toca a rebate no esforço de preservar a unidade nacional na resistência ao invasor biológico.

 

Apoio excepcional à família para trabalhadores por conta de outrem

2020-04-06
Apoio excepcional à família para trabalhadores por conta de outrem

A UGT apresentou esta sugestão à Ministra do Trabalho, apoiando o apelo lançado pelos contabilistas certificados, na expectativa de uma análise ao exposto e resposta ao nosso pedido.

 

"Excelentíssima Senhora Ministra do Trabalho e Segurança Social

A obrigatoriedade da identificação do segundo progenitor, tal como consta da lei, é um elemento necessário à justiça e controle do apoio excepcional à família para trabalhadores por conta de outrem. Porém, como Vossa Excelência compreenderá, as situações em que existe a impossibilidade de indicar o NISS do segundo progenitor não necessitam de constar na lei, mas apenas, e só, nos procedimentos a adoptar aquando da solicitação do NISS. 

Sabendo-se que nem sempre existe um NISS atribuído ao segundo progenitor, quer porque se trata de adopção monoparental, quer porque este faleceu antes do imigrante chegar ao nosso país, quer, ainda, porque estamos perante uma situação de violação ou perante uma disputa de paternidade dirimida ou a dirimir em tribunal, sem esquecer as situações de violência doméstica, em que há protecção da vítima, implicaria que no sítio da Segurança Social Directa, onde a entidade empregadora tem que solicitar a compensação do apoio, não existisse uma opção de bloqueio que impede a submissão do pedido, sem que se mostre a possibilidade de indicar uma situação de excepção à indicação do NISS.

Numa situação de não bloqueio da submissão do pedido,  caso viesse a ser permitida, seria o próprio  do apoio a indicar junto da Segurança Social Directa o motivo, anexando necessária prova, seja a certidão de óbito do progenitor ou progenitora do imigrante antes de chegar ao nosso país ou não residente no nosso país, caso seja essa a situação, quer através de documentação obtida junto do tribunal ou outra prova que a Segurança Social avaliaria de modo a não permitir situações de abuso.

Procedimento a ser necessariamente feito pelo próprio beneficiário da medida, uma vez que estamos perante situações que implicam confidencialidade, que não podem, nem devem, ser expostas à entidade patronal, nem às entidades que prestam serviços a esta e a substituem na submissão das compensações, entidades patronais que não devem perder as compensações perante casos a que são alheias e que saem fora dos padrões comuns.

Também nos parece elementar que nestes casos, mas também como regra geral, a limitação temporal do pedido não pode ficar pela data estabelecida, uma vez que vivemos situações de isolamento obrigatório, e até de internamentos hospitalar, que podem impedir que se possa fazer as submissões, apenas e só, entre 30 de Março e 9 de Abril.

Certos de que Vossa Excelência dará o seguimento à aclaração deste procedimento num curto espaço de tempo, como a situação exige, permita-nos que divulguemos este apelo, quer pelos grupos parlamentares, quer pelas centrais sindicais.

Aceite os nossos respeitosos cumprimentos,

OS CONTABILISTAS CERTIFICADOS"

 

 

Posição da UGT sobre subsídio de refeição em teletrabalho apoiada pelo Governo

2020-04-03
Posição da UGT sobre subsídio de refeição em teletrabalho apoiada pelo Governo

Depois de a UGT ter divulgado esta sexta-feira que pediu ao Governo que pusesse "cobro imediato às situações injustas" que se verificam de empresas que não estão a pagar o subsídio de alimentação aos trabalhadores em teletrabalho, contrariando assim a lei laboral, o Governo esclareceu e deu apoio à posição da Central sindical.

A resposta ao pedido de esclarecimento da UGT feito ao gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi transmitida ao Carlos Silva pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

"Cabe agora às empresas cumprir com o determinado pelo Governo no que toca à Administração Pública, sendo este procedimento estendido ao privado, sob pena de incumprimento legal", sublinha a central sindical.

 

Veja a resposta da DGERT abaixo

Exmo. Senhor Secretário Geral da UGT,

Em resposta à exposição de V.Exa., remetida ao Gabinete da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativa ao dever de pagamento do subsídio de refeição nas situações em que o trabalhador está a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas de contenção da pandemia do COVID19, cumpre informar que, é entendimento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que o trabalho prestado em regime de teletrabalho confere ao trabalhador os mesmos direitos que este vinha auferindo quando estava a exercer funções presenciais no posto de trabalho, tendo por fundamento a redação atualmente em vigor do nº1 do artigo 169º do Código do Trabalho “O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho,  segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional.”

Aliás, quer no site da DGERT, quer no site da ACT, consta do elenco das perguntas/repostas frequentes (FAQS), uma resposta que claramente responde de forma afirmativa à questão colocada, designadamente:

“18. Se passar a trabalhar em regime de teletrabalho mantenho direito ao subsídio de almoço?

Sim. Os trabalhadores em regime de teletrabalho mantêm os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores.”

In

https://www.dgert.gov.pt/covid-19-perguntas-e-respostas-para-trabalhadores-e-empregadores-faq/medidas-extraordinarias-para-fazer-face-a-situacao-epidemiologica-do-novo-coronavirus-encerramento-dos-estabelecimentos-de-ensino-ou-dos-equipamentos-sociais-de-apoio-a-primeira-infancia-ou-a-defici   

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Noticias/Documents/FAQs_COVID_19_Encerramento%20estabelecimentos%20de%20ensino.pdf

Reunião com o P.R. - "Deixámos-lhe a mensagem de que ninguém deve ser deixado para trás"

2020-04-02
Reunião com o P.R. - "Deixámos-lhe a mensagem de que ninguém deve ser deixado para trás"

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, levou esta terça-feira ao encontro com o Presidente da República aquela que é a grande preocupação da central em relação aos postos de trabalho, dado que muitas empresas estão a aproveitar-se da crise causada pela pandemia da covid-19 para despedir.

“Deixámos-lhe a mensagem de que ninguém deve ser deixado para trás, pois não queremos que surja convulsão social por falta de apoio às famílias", afirmou o líder sindical naquela que foi a última reunião de uma ronda de encontros do Presidente da República com os parceiros sociais.

A UGT aproveitou para denunciar junto de Marcelo Rebelo de Sousa os casos de "assédio moral" de que estão a ser vítimas muitos trabalhadores, a quem tentam reduzir a remuneração e os direitos ou o posto de trabalho.

O líder da UGT considerou importante os apoios que estão a ser facultados às empresas, mas defendeu que, para acederem a eles, têm de garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores.

"É preciso pensar nas empresas, mas também é preciso pensar nos trabalhadores, porque existem muitas empresas sem escrúpulos", afirmou Carlos Silva, acrescentando que há empresas a aproveitar-se da situação causada pela covid-19 para despedir trabalhadores sem justificação e para equilibrar contas que já estavam mal.

“O apelo que fizemos ao senhor Presidente da República é que se consiga um equilíbrio entre o económico e o social”, concluiu o líder da UGT.

(Fonte: RTP3)

 

UGT critica "epidemia oportunista" das empresas no despedimento de trabalhadores

2020-04-02
UGT critica "epidemia oportunista" das empresas no despedimento de trabalhadores

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, esteve em directo esta quinta-feira, na TVI 24 onde falou sobre as principais preocupações da central sindical com o prolongamento do estado de emergência.

Apesar de concordar com o prolongamento do estado de emergência, o líder sindical apontou algumas “condições constrangedoras para o movimento sindical” inscritas no decreto-lei aprovado na Assembleia da República, nomeadamente “a tónica que se coloca em retirar aos parceiros sociais, designadamente às confederações sindicais, o direito constitucional consagrado de se pronunciarem em relação a matéria laboral com alterações ao Código do Trabalho”.

Durante a entrevista, Carlos Silva, criticou ainda as empresas que estão a aproveitar esta epidemia para despedir trabalhadores.