UGT - Comunicados

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2018

Acordo entre a CNEF e FSUGT - Um compromisso alcançado pelo empenho e dedicação dos sinidcatos

2018-08-01
Acordo entre a CNEF e FSUGT - Um compromisso alcançado pelo empenho e dedicação dos sinidcatos

A FNE, conjuntamente com uma Frente de Sindicatos da UGT, e a CNEF - Confederação Nacional de Educação e Formação assinaram esta manhã, na sede da CNEF, em Lisboa, a revisão das tabelas salariais do CCT - Contrato Coletivo de Trabalho que regula as condições laborais de todo o setor privado da educação, abrangendo cerca de 600 empregadores e mais de 40 mil trabalhadores docentes e não docentes de todas as escolas privadas, incluindo as profissionais.

Para João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE "este foi o compromisso possível neste momento, mas de qualquer forma significa avanço, progresso e melhoria e é esse reconhecimento que a FNE traz aqui".

O Secretário-Geral da FNE sublinhou ainda que "sabemos que há situações que ainda precisam de ser discutidas e melhoradas e todos temos vontade de que se possa no futuro atingir ainda melhorias neste contrato. De qualquer maneira este é um passo importante, abrimos o ano letivo com novas perspetivas, com um sinal para outros setores relativamente à valorização do salário mínimo nacional. Mas congratulamo-nos por esta negociação ter chegado a um acordo", afirmou.

Para João Alvarenga, Presidente da CNEF "um acordo destes merece ser bem divulgado porque tem um valor pedagógico e de incentivo que pode servir de exemplo a outros. Temos a consciência do nosso papel no sistema educativo nacional e só conseguimos alguma vanguarda educativa se existir paz laboral. Para a CNEF, este acordo é de imensa importância" dizendo ainda que "estamos sempre disponíveis para a negociação e para sentar à mesa. E não podemos permitir que o poder legislativo invada o terreno da concertação social. E digo isto porque a concertação funciona. E esta é a melhor prova disso. Sabemos que é insuficiente, mas vamos concertando e dando passos à medida que é possível", afirmou.

O acordo relativo a este Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assinado por CNEF e FSUGT, deve-se em muito ao empenho, trabalho e dedicação da FNE e dos seus sindicatos.

O acordo foi assinado, na sede da AEEP, pela CNEF, FNE e um conjunto de outros sindicatos de setores da educação, transportes e serviços; SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação), SINDEP (Sindicato Nacional e Democrático dos Professores), SITRA (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes), SITESE (Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo), SINDITE (Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e SNAS (Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais).

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Expresso - Sindicalistas contra rejeição da presidência do Centro de Relações Laborais

2018-08-01
Expresso - Sindicalistas contra rejeição da presidência do Centro de Relações Laborais

Veja a reacção da CSS/CGTP-IN à recusa por parte da CGTP-IN em assumir a presidência do Centro de Relações Laborais. Uma deliberação contrária, segundo a corrente sindical, aos interesses dos trabalhadores.

Leia AQUI a notícia do Semanário Expresso

 

XI Congresso do STAAE-Zona Norte - Pela consolidação de escolas de qualidade

2018-07-30
XI Congresso do STAAE-Zona Norte - Pela consolidação de escolas de qualidade

O STAAE-Norte (Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte) realizou o seu XI Congresso no passado dia 28 de Julho, no Porto. A reunião magna desta organização sindical decorreu num espírito construtivo e dialogante tendo havido uma salutar renovação dos quadros dirigentes com o intuito de se adaptar às novas contingências da profissão.

A UGT saúda todos os eleitos para os órgãos sociais do sindicato e felicita o seu reeleito Presidente, Carlos Alberto Guimarães, pelo trabalho já realizado e que agora se propõe realizar em prol de um sindicalismo livre, propositivo e democrático.

O XI Congresso contou com a presença da Presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, do Secretário Executivo, José Cordeiro em representação do Secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

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Centenas de conservadores, notários, ajudantes e escriturários dos registos e do notariado concentram-se junto do Ministério da Justiça

2018-07-27
Centenas de conservadores, notários, ajudantes e escriturários dos registos e do notariado concentram-se junto do Ministério da Justiça

Relembramos que, no âmbito da paralisação de uma semana que os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) vão realizar entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, vai ter lugar, pelas 15h da próxima segunda-feira, 30 de julho, uma concentração de trabalhadores defronte do Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço, em Lisboa, evento que culminará com a entrega de uma carta à Ministra Francisca Van Dunem, na qual reforçam os motivos que conduziram à Greve e apelam ao Governo que dê uma resposta positiva às suas justas reivindicações. Espera-se uma grande adesão de trabalhadores a esta iniciativa, entre conservadores, notários, ajudantes e escriturários dos registo e do notariado.
 
Relembramos que na base desta paralisação, convocada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), está a ausência de resposta às seguintes reivindicações:
 
Pela definição das posições remuneratórias de todos os trabalhadores que assegure que o atual vencimento de exercício é parte integrante da remuneração base e que permita a subida salarial daqueles que injustificadamente ganham menos, de forma a esbater as assimetrias salariais existentes;
 
Pela merecida e negada inovação concursal de ingresso e movimentação na carreira especial, com as consequentes vantagens para os trabalhadores e para os serviços, que impõe a imediata abertura dos 196 lugares de conservadores que se encontram vagos;
 
Pela consagração na lei da obrigatoriedade de abertura anual de movimentos/concursos para conservadores e oficiais. A legislação tem de prever a abertura obrigatória anual de procedimentos concursais para todos os postos de trabalho que se encontrem vagos nos mapas de pessoal e não somente para os considerados necessários, como prevê o projeto e apenas para oficiais, diminuindo os direitos dos conservadores, sem justificação.
 
Pelo respeito pelos direitos constitucionalmente consagrados no que respeita à integração dos adjuntos, sem atropelo à situação dos conservadores, como tem vindo a ser proposto pela ASCR;
 
Pelo fim da mobilidade discricionária e atentatória da igualdade de direitos que justifica a desnecessidade de abertura de concursos; 
 
Pela devida, e não efetuada, atualização indiciária desde 2000;
 
Pela integração dos trabalhadores do DCC e das Lojas do Cidadão, na carreira de Oficiais dos Registos; 
 
Pelo melhoramento, manutenção e sustentabilidade dos sistemas informáticos;
 
Pela criação das comissões para a segurança e higiene no trabalho;
 
Por melhores condições de trabalho e salubridade; 
 
Pela criação de um regime mais favorável de Aposentação e Pré-Aposentação, já anteriormente prometido; 
 
Pela criação urgente de um SIADAP adaptado às carreiras do IRN, menos burocrático e mais justo.
 
No decurso da concentração de trabalhadores, dirigentes das três organizações sindicais, nomeadamente o Secretário-geral da FESAP, José Abraão, a Presidente do SNR, Beatriz Fernandes, e a Presidente da ASCR, Margarida Martins, estarão disponíveis para prestar aos senhores jornalistas presentes todos os esclarecimentos que entendam solicitar no sentido de que haja um maior entendimento e sensibilização da opinião pública acerca da justa luta dos trabalhadores do IRN.

Governo vai apresentar propostas para carreiras não revistas

2018-07-27

A FESAP reuniu recentemente com a Secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e com outros seis secretários de Estado, num encontro destinado a iniciar o processo de revisão de algumas das cerca de 80 carreiras não revistas da Administração Pública.

Fomos informados que estão em preparação propostas para a revisão de cinco carreiras da área da Fiscalização Municipal, de 21 carreiras das áreas da inspeção externa dos diversos ministérios, nomeadamente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto da Segurança Social, do Instituto do Turismo de Portugal, e do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e das carreiras de informática, sendo que as carreiras de inspeção da ASAE já foram aprovadas em Conselho de Secretários de Estado e aguardam aprovação em Conselho de Ministros.

Leia a Nota de Imprensa no link abaixo