UGT - Comunicados

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2017

Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016

2017-03-30
Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016

Já está disponível a edição de 2016 do Livro Verde. Pode consultar a mesma, em formato PDF, AQUI

16 moções de urgência apresentadas em Congresso

2017-03-27
16 moções de urgência apresentadas em Congresso

Dezasseis (16) foi o número de moções apresentadas no XIII Congresso da UGT, que se realizou nos passados dias 25 e 26 de Março, no Porto.

Consulte AQUI todas as moções.

DISCURSO DE CARLOS SILVA NO XIII CONGRESSO DA UGT

2017-03-25
DISCURSO DE CARLOS SILVA NO XIII CONGRESSO DA UGT

Leia na íntegra o discurso do Secretário Geral da UGT, Carlos Silva:

 

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Ministro do Trabalho, da Sol. E da Seg. Social

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Económico e Social

Exma. Representante do Diretor Geral da OIT

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Cara Presidente do Congresso e da UGT e restantes membros da Mesa

Ilustres Convidados Nacionais e Internacionais

Caros dirigentes nacionais e Congressistas

Minhas Senhoras e Meus Senhores

São todas e todos Muito Bem-Vindos ao XIII Congresso Nacional da União Geral de Trabalhadores de Portugal – UGT e a esta magnífica, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto.

Regressamos 38 anos depois ao palco onde teve lugar o nosso Congresso Fundador, o 1º Congresso da UGT – o Coliseu do Porto, em Fevereiro de 1979, que elegeu Torres Couto como 1º Secretário-Geral e Miguel Pacheco como seu 1º Presidente.

Miguel Pacheco, a quem já hoje prestámos o nosso tributo e homenagem, que faleceu há pouco mais de 1 mês, sem ter tido a oportunidade de hoje relembrar um pouco da sua história pessoal e do movimento sindical português a quem tanto dedicou. Mas fica o exemplo da sua entrega abnegada por um ideal de sindicalismo de proposição e compromisso, aquele que nos distingue de outros e que é a marca genética que os nossos fundadores quiseram imprimir à UGT.

Agradeço por isso, de forma penhorada, ao seu filho, Miguel Pacheco, aqui presente, ter-nos permitido despedir-nos do seu pai, cobrindo a sua urna com a bandeira da nossa UGT, símbolo da liberdade sindical pela qual lutou e sempre defendeu.

Cumprimento com especial emoção os nossos antigos Presidentes JOÃO DE DEUS PIRES E JOÃO DIAS DA SILVA, e uma palavra carinhosa para uma mulher lutadora, que simboliza o ideal da Igualdade de Género por que nos batemos tanto nos nossos dias – um símbolo de unidade, resistência e solidariedade sindical e humanista, uma mulher do Norte, do Porto – a nossa querida MANUELA TEIXEIRA, que tão bem soube transmitir o seu legado a outra mulher que hoje nos deixa orgulhosos pela forma como tem presidido à UGT e hoje dirige os trabalhos do nosso XIII Congresso, também ela uma mulher do Norte, do Porto, Lucinda Dâmaso.

Saúdo de forma calorosa e amiga o meu antecessor no cargo de Secretário-Geral da UGT, JOÃO PROENÇA, e envio daqui um abraço especial a todos os antigos dirigentes que deram à UGT a marca de inclusão, democracia pluralista e liberdade sindical, àquelas e àqueles que nos ensinaram e ensinaram o País que é possível sermos coesos, firmes e liderantes na divergência – socialistas e sociais-democratas, centristas e todas as tendências e orientações políticas têm demonstrado que é possível construirmos um futuro colectivo comum, se nos respeitarmos a todos e a cada um no nosso quotidiano sindical.

Esta é a marca identitária da UGT, foi o legado que recebi e que julgo ter conseguido continuar neste mandato de quatro anos que amanhã termina.

Um legado que emerge da vontade de homens como Mário Soares e Francisco Sá-Carneiro, que no seu combate pela democracia e pela liberdade, recusaram um país de pensamento único. Para isso já tinham chegado 48 anos de obscurantismo. Era tempo de combater outro tipo de despotismo iluminado e de unicidade sindical. Era preciso liberdade sindical, de pensamento, de acção, liberta do peso e da influência de quaisquer partidos políticos manipuladores e controladores da vontade dos trabalhadores. Era preciso pluralismo verdadeiro e não um qualquer pseudo-pluralismo sindical, que serve apenas como máscara para impor maiorias que esmagam minorias.

A tolerância, a ideia diferente do outro, a diversidade de opiniões, o pluralismo existente no nosso seio e nos nossos sindicatos nunca foram factores impeditivos para que a UGT seja uma organização respeitada, credível, reivindicativa, mas também moderada e com o sentido de equilíbrio e rigor que os trabalhadores exigem de nós e merecem – porque acima de todas as mais díspares posições que possamos assumir, há um elo que nos une e que nos identifica – PORTUGAL, o nosso amado e belo país de mais de 900 anos de história de que nos devemos orgulhar.

Só uma organização com orgulho em si mesma e no seu passado, que pertence ao movimento sindical democrático, livre, humanista e tolerante, consegue congregar no seu Congresso tanta gente de tantos quadrantes distintos – parceiros sociais sindicais e empregadores, sindicatos independentes ou filiados noutra confederação que não na UGT, associações da sociedade civil, empresários, IPSS, Misericórdias, Bastonários, embaixadores, representantes de organizações sindicais amigas oriundas de cerca de 20 países de vários continentes, desde a Europa mais a leste, a norte, ao sul e ao centro, da África que fala português até à África do Norte, chegando ao imenso irmão sul-americano - o Brasil, a que quero juntar a presença da CES, da CSI, da CSPLP, do CESE, todos estão aqui, o que nos enche de satisfação.

Mas é a primeira vez que a UGT é brindada com a presença da mais alta figura do Estado português – o Presidente da República. E isso constitui uma subida honra que registamos e nunca esqueceremos – o Presidente que decidiu combater a crispação política, que faz de cada cidadão uma pessoa importante para o colectivo do nosso país, seja qual for o seu credo, cor, raça, convicção partidária, que aproximou as pessoas dos políticos e que deu uma dimensão humanista da figura do Presidente da República a que já não estávamos habituados.

Quem não gosta de se sentir importante na sua dimensão humana, mesmo que a pessoa mais humilde?

Quem não gosta de sentir afecto e carinho, vindos da mais alta figura do Estado?

É com imensa gratidão que o recebemos aqui, senhor Presidente da República, e é com subida honra que este Congresso passará para a história da UGT e do movimento sindical português por nos ter brindado com a sua presença, que no fundo é o reconhecimento expresso da relevância da UGT para as trabalhadoras e trabalhadores portugueses, aqui e além fronteiras, e para Portugal.

Agradecemos a presença distinta do senhor Vice-Presidente da Assembleia da República, do senhor Ministro do Trabalho e do senhor Presidente do CES.

Ao senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto creia-nos gratos e reconhecidos pela forma como decidiu apoiar a realização deste evento na sua Cidade, hoje um Porto decididamente dos mais belos e distintos destinos a visitar neste velho cantinho europeu, mas que é nosso, tão nosso, um verdadeiro “PORTO SENTIDO”.

Um cumprimento à Helena André, ex-dirigente da UGT, um símbolo da excelência das sindicalistas portuguesas aqui e além-fronteiras, seja na CES, seja agora na OIT, onde trabalha próximo de Guy Ryder, Diretor Geral e que ela hoje e aqui vem representar. Pelo seu destaque, decidi convidá-la para integrar a mesa de honra institucional deste Congresso.

Quero também dirigir-me aos meus colegas do CESE, quer aos vários portugueses aqui presentes, quer ao George Dassis, seu presidente e à Gabrielle Bischof, Presidente do Grupo II dos trabalhadores, por nos honrarem com a vossa participação.

E permitam-me que destaque um dos nossos representantes no CESE – um português que contribui com a sua formação, educação e inteligência para o destaque dos portugueses no contexto europeu – o Gonçalo Lobo Xavier, primeiro dentre todos nós a atingir o patamar de Vice-Presidente do CESE, e a quem cumprimento de forma calorosa e amiga.

Aos parceiros sociais empregadores dirijo uma saudação especial – sabem que o espírito do compromisso e do diálogo são vectores fundamentais da actuação da UGT, que sempre apostou na negociação e na concertação social. Por isso, lanço-vos o desafio de dinamizarem nas vossas Associações o espírito construtivo de olharem para os sindicatos como verdadeiros parceiros, que apenas desejam o respeito e a defesa dos direitos dos trabalhadores das vossas empresas, não a sua destruição, ou desvalorização. Os sindicatos da UGT não são vossos inimigos, ou até mesmo adversários.

O que pode existir de mais relevante e motivador para um trabalhador, entre outras coisas, senão ter o respeito do seu patrão e receber o seu salário pontualmente no fim de cada mês?

É o que leva para casa ao final do mês que dignifica e liberta os trabalhadores, aliado ao respeito e consideração que o empregador deve nutrir por si.

Em quantas empresas trabalham lado a lado patrões e trabalhadores, sendo que o objectivo que importa a ambos é garantir a viabilidade da empresa e a manutenção ou até alargamento dos postos de trabalho? Naturalmente que o primeiro quer lucrar com os seus investimentos, e o segundo quer ver reconhecido o seu esforço, que lhe garante a sua subsistência e a da sua família, dignifica socialmente e lhe dá consistência enquanto cidadão livre de um Estado de Direito democrático.

Não barrem a entrada aos sindicatos que vierem por bem. Não proíbam os sindicatos da UGT de visitar os trabalhadores dentro das vossas empresas.

Abram as vossa portas à UGT e aos seus sindicatos.

ABRAM-NAS!!!

Ser sindicalista é cumprir com espírito de missão. É ajudar os trabalhadores a conhecerem os seus direitos e também os seus deveres.

Quanto maior for a harmonia entre nós, mais garantida estará a paz social e a estabilidade no seio da empresa.

E aqui cabe uma palavra ao Governo – também é empregador. Aliás é o maior empregador do país. Por isso a regra da negociação com consequências é tão reclamada pelos sindicatos – os trabalhadores da Administração Pública e do sector público empresarial não fizeram mal a ninguém. São iguais aos outros do sector privado. Sofreram e foram humilhados nos últimos anos, como se fossem culpados da crise que se abateu sobre o nosso país e sobre eles em particular.

Têm direito à indignação e a viver com decência a sua vida ao serviço da causa pública e do bem comum, ao serviço de todos os cidadãos portugueses, com a prestação de serviços de excelência.

Senhor Ministro, vamos aplicar o que assinámos no acordo de concertação social este ano – desbloquear a negociação colectiva na administração pública, valorizar os seus trabalhadores, desbloquear carreiras, progressões e salários.

É um imperativo ético e da mais elementar justiça.

Senhor Presidente da República,

A sua magistratura de influência tem-se sentido na concertação social. Foi lá que assinámos os acordos ao longo dos anos, sempre com o objectivo de defender os trabalhadores que representamos e o País. Sempre foi assim.

2012 não foi excepção. Ou a UGT permitia que, num contexto extremamente adverso para o país, fosse aplicado o memorando da troika, com um conjunto tão gravoso de medidas que é melhor nem imaginar os resultados da sua implementação total, como exigia a troika, ou a UGT negociava a mitigação desse memorando e dessas medidas, para que os sacrifícios dos portugueses não fossem ainda mais dolorosos e dramáticos do que poderiam ter sido.

Foi o que a UGT fez. Escolheu esta segunda via, em nome do país que somos e da garantia internacional exigida ao Estado português como contrapartida do resgate financeiro efectuado.

Foi um tempo extraordinário e atípico.

Austeridade pela austeridade e empobrecer para cumprir objectivos ditados por Instituições financeiras que não têm coração, nem alma, nem sequer sensibilidade social, foram ditames que passaram.

Mas passaram mesmo, apesar de algumas vozes da desgraça ressabiadas, como o lamentável Presidente do Eurogrupo, ou responsáveis do BCE teimem em apostar na continuação de políticas ultraliberais de tão má-memória para tantos milhões de cidadãos europeus. E já não bastava rejubilarem pelas políticas que conduzem à pobreza e à desigualdade, ainda se afundam mais com exercícios de xenofobia e desprezo pelos povos do sul da Europa – como se a exaltação promovida por gente desta laia não nos lembre as tristes e deploráveis teses de uma pretensa raça superior, à sua custa, permitiu o assassínio de milhões de homens, mulheres e crianças em pleno Sec. XX.

Esperemos que os socialistas e social-democratas europeus não dêem ao senhor Dijsselbloom a benesse que o povo holandês rejeitou nas urnas, relegando-o para um pobre resultado eleitoral, como aliás mereceu, perante ideias tão repugnantes contra o ideal humanista e tolerante que presidiu à criação da União Europeia.

SENHOR DIJSSELBLOOM, DEMITA-SE.

TENHA VERGONHA PELA OFENSA QUE PROFERIU E VÁ-SE EMBORA. NÃO TEM LUGAR ENTRE OS DEMOCRATAS.

É tempo de reverter esses tempos e de reaver direitos e expectativas que se sumiram com a crise.

E se para tal for necessário alterar, ainda que de forma pontual, o Código do Trabalho, pois que se faça. Defendemos a estabilização da legislação laboral, mas nunca sem que algumas das feridas que subsistem dos tempos da troika e do sacrifício sejam retiradas da Lei.

É uma exigência ética e de cidadania dos trabalhadores portugueses e do próprio País.

A favor dos que perderam os empregos, que emigraram, que viram esbulhados os direitos que julgavam perenes, que acreditaram no Estado social e no Modelo Social europeu que a nossa entrada na Europa permitiu.

Não será certamente tudo revertido num dia, num mês ou até num ano. Esse esforço já teve início e foi aplicado pelo Governo actual, mas ainda não chega. O Governo tem de ter mais ambição e ser mais célere, para que os portugueses acreditem que é possível virar definitivamente a página da austeridade e da enorme carga fiscal que pesa sobre as empresas e as famílias.

E sim, senhor Presidente e Ilustres convidados,

Queremos estar na Europa, nesta Europa que hoje mesmo, dia 25 de Março de 2017, comemora os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma. Queremos continuar entre aqueles que sempre apostaram numa Europa solidária, inclusiva, não-discriminatória, uma Europa de Direitos, uma Europa social, uma Europa dos cidadãos.

Uma Europa onde os trabalhadores portugueses continuem a ser considerados dos melhores do mundo, e que, apesar dos nacionalismos, da xenofobia, do anti-islamismo e do anti-semitismo e de tristes figuras como o senhor DIJSSELBLOOM, que se vão vendo e ouvindo nas televisões e nos jornais, o nosso País seja visto como um símbolo de tolerância, multi-culturalismo, segurança e de ter orgulho na sua diáspora.

Só assim se compreende o extraordinário trabalho daqueles que, estando longe do seu país, lutam noutros países pelo seu sustento, mas também defendem os seus colegas que emigraram e precisam de ver os seus direitos respeitados, enquanto trabalhadores. Que o digam as nossas duas congéneres do Luxemburgo, que criaram secções só de atendimento e apoio aos emigrantes portugueses, o que deve constituir um exemplo de serviço ao bem comum.

Ou a nossa professora Teresa Soares, radicada na Alemanha, SG do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, filiado na FNE, aqui presente neste Congresso, que luta diariamente pela defesa da nossa cultura e do ensino da língua portuguesa em muitos países europeus, seja na Alemanha ou na Bélgica, mas também no Luxemburgo, Holanda, França, Suíça e Reino Unido, congregando à sua volta os professores de português que ali prestam um serviço de grande valor para as comunidades emigrantes e para Portugal.

E quero aproveitar para daqui cumprimentar o Jack Oliveira, presidente do maior sindicato da construção civil da província do Ontario, no Canadá, que será homenageado pela comunidade portuguesa e pelo Canadá, em Toronto, no próximo dia 30 de Março, pela sua actuação em prol da defesa dos mais de 50000 trabalhadores filiados no seu sindicato e que deve deixar Portugal e os portugueses orgulhosos.

Parabéns Jack, homem da Murtosa, no distrito de Aveiro, pelo reconhecimento que recebes pelo teu trabalho como sindicalista, na defesa dos trabalhadores no Canadá. A UGT presta-te o seu tributo.

Senhor Presidente da República,

Ilustres Convidadas e Convidados,

Esta não é a UGT do passado, mas orgulha-se dele e dos seus 38 anos de vida.

Esta que aqui está, AQUI, NESTE COLISEU DO PORTO, em todo o País e no Mundo, é a UGT do futuro, uma organização de trabalhadoras e de trabalhadores que tem um objectivo de transcendente importância e do qual nunca abdicou, nem abdicará – defender as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses, onde quer que se encontrem, e acima de tudo, ser leal às suas gentes, às suas terras e ao seu País.

ACIMA DE TUDO, PORTUGAL E POR PORTUGAL!!!

VIVAM AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES PORTUGUESES!!!

VIVA O XIII CONGRESSO DA UGT!!!

VIVA A UGT!!!

VIVA PORTUGAL!!!

UGT TV: XIII Congresso

2017-03-25
UGT TV: XIII Congresso

Assista em directo a todos os trabalhos do XIII Congresso da UGT na UGT TV

Ver link

Lançamento da UGT TV

2017-03-24

A UGT aproveitou a realização do Seminário Internacional "Que desafios para o movimento sindical à escala global" para transmitir em directo e online esta iniciativa através da nova plataforma UGT TV.

Esta é a primeira vez que a central sindical aposta numa transmissão em directo online, com recurso a interpretação de língua gestual, numa clara aposta nas novas tecnoilogias e na proximidade a todos os trabalhadores, que podem assistir ao minuto a todos os momentos desta iniciativa.

Não perca a oportunidade e assista em directo em: https://www.ugt.pt/13congresso/pt/emission