UGT - Comunicados

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2017

Um bom Pilar dos Direitos Sociais - Agora é necessária Acção

2017-11-17
Um bom Pilar dos Direitos Sociais - Agora é necessária Acção

Decorre hoje pela primeira vez, em mais de 20 anos, a Cimeira Social para o Emprego Justo e Crescimento na União Europeia. Desta reunião em Gotemburgo, na Suécia, irá sair o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma declaração assinada por todos os estados membros e que se espera que venha a ser mais do que uma declaração de princípios. 
 
O Pilar Social assenta em 20 princípios-chave que garantem um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Os princípios e os direitos consagrados no Pilar estão estruturados em três categorias: a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; proteção e inclusão social. 
 
A UGT junta a sua voz à posição da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), e espera que as palavras inscritas neste documento se traduzam em políticas e leis efectivas que façam a diferença na vida dos trabalhadores europeus.
 
Esta foi uma luta do movimento sindical. A Europa finalmente passou da austeridade para os direitos sociais e a solidariedade. Já é tempo de restaurar o modelo social europeu, que foi desmantelado por uma década de austeridade, e refazer uma "economia social de mercado", onde os direitos sociais não são anulados pelas liberdades económicas.
 
Espera-se que a assinatura deste documento seja seguida de uma forte impulso para a implementação de acções concretas por parte de cada estado-membro, estabelecendo novas iniciativas legislativas e politicas que efetivem os direitos contidos no Pilar Social.
 
O movimento sindical europeu espera que um pacote de novas leis com novos direitos, incluindo:
 
• Um acordo ambicioso para a revisão da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, garantindo que o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual seja plenamente respeitado em toda a Europa;
 
• Uma nova directiva relativas às licenças de parentalidade e de cuidadores de forma a melhorar a igualdade de género no mercado de trabalho e a conciliação entre trabalho e vida pessoal;
 
• Uma revisão da Directiva de Declaração Escrita e uma directiva sobre o acesso universal à protecção social, que conduzam a mais e melhores direitos e a condições de trabalho mais justas para todos os trabalhadores europeus, independentemente do seu vínculo laboral, incluindo trabalhadores precários, plataforma e trabalhadores independentes;
 
• Uma Autoridade Europeia do Trabalho que combata os abusos e a fraude transfronteiriças e ajude as autoridades públicas e os parceiros sociais a realizar um diálogo social e uma negociação colectiva sólidos, de forma a resolver disputas a nível transnacional e a gerir uma transição justa para uma economia de baixo carbono, e uma concorrência mais justa na digitalização e globalização;
 
• Recomendações políticas e económicas, no âmbito de um Semestre Económico e Social Europeus renovados, que reflitam os princípios do Pilar Social e não apenas as regras fiscais e orçamentais.
 
Os sindicatos europeus marcarão presença na Cimeira social da União Europeia em Gotemburgo, com um evento da Confederação Sindical Europeia (CES) e delegações sindicais que participaram de uma Cúpula Social Tripartida Extraordinária e da Cúpula Social. A UGT fez-se representar neste evento pelos Secretários Executivos, José Cordeiro e Bruno Teixeira.

“Papéis do Paraíso” - CES reitera o apelo à justiça fiscal

2017-11-08
“Papéis do Paraíso” - CES reitera o apelo à justiça fiscal

Os chamados "Papéis do Paraíso" mostram as múltiplas formas jurídicas para as empresas e os indivíduos ricos evitarem os impostos e destaca a necessidade de uma ação determinada para a justiça fiscal, afirma a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

Para a Secretária-geral Adjunta da CES, Katja Lehto-Komulainen, “enquanto milhões de europeus lutam por ganhar a vida em empregos com baixas remunerações, a tempo parcial e temporários, grandes empresas e indivíduos ricos estão usando as muitas lacunas disponíveis para evitar o pagamento da sua justa parcela de imposto".

"A falta de justiça fiscal, combinada com austeridade, está a colocar os eleitores nas mãos de partidos populistas e protecionistas. Se os políticos querem mostrar que não fazem parte de uma elite fora de contato, deveriam lutar por mais justiça fiscal ".

Nesse sentido, a CES apela para:

• Maior transparência e relatórios completos, publicamente disponíveis, país por país, da atividade económica de empresas multinacionais em todo o mundo;

• Um centro de investigação fiscal da Europa, a EuroTax, para investigar os esquemas fiscais transfronteiriços;

• Investimento nas administrações fiscais nacionais e capacidade de investigação como uma "reforma estrutural" urgente;

• O fim das empresas de caixa postal e dos paraísos fiscais nos Estados-Membros da U.E., que são regularmente utilizados para evitar impostos;

• Proibição de contratos públicos para exploradores de paraísos fiscais;

• Uma repressão no setor de evasão fiscal operada por advogados, grandes empresas de contabilidade e especialistas em finanças.

Estimativas recentes mostram que a evasão fiscal por empresas e indivíduos ricos custam 350 biliões de euros em receitas fiscais perdidas em todo o mundo, dos quais 120 biliões de euros são perdidos apenas na Europa.

De acordo com a federação Sindical Europeia de Serviços Públicos (FSESP) 50 mil empregos foram perdidos nas autoridades fiscais nacionais na Europa entre 2008-2012.

Para mais informação:

https://www.etuc.org/press/trade-unions-spell-out-tax-justice-demands
https://www.etuc.org/press/etuc-calls-ep-vote-extend-corporate-tax-reporting-all-countries

(Nota: Tradução da responsabilidade da UGT, baseada na nota de imprensa, em inglês, da CES)

Salário mínimo abaixo do limiar dos baixos salários!

2017-11-08
Salário mínimo abaixo do limiar dos baixos salários!

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) publica hoje um documento onde demonstra que os salários mínimos estão muito abaixo do limiar considerado para os baixos salários em muitos países da União Europeia.

Em 10 países da União europeia, o salário mínimo é igual ou inferior a 50% do salário médio nacional. É, por isso, perceptível, que se torna difícil, senão impossível, que os trabalhadores remunerados com o salário mínimo possam ter as condições inerentes a uma vida digna.

No caso de Portugal existe um nível bastante elevado de salários mínimos em relação ao salário médio nacional. Isto resultado de uma distribuição salarial desigual, com uma alta concentração de assalariados na parte inferior da escala de rendimentos. Por outras palavras, o que é constatado neste documento é que a escala de salários em Portugal, tal como na Roménia, é tão baixa que o nível de salário mínimo aparentemente alto em relação ao salário médio ainda não é suficiente para que os trabalhadores tenham uma vida digna com o que ganham.

Os exemplos de países como o nosso demonstram que é importante ultrapassar 60% do salário médio nacional nos salários mínimos no sentido de dar um contributo significativo na prevenção da pobreza no trabalho. Além disso, os aumentos do salário mínimo por si só não são suficientes.

A CES continua a exercer pressão para que o aumento do salário mínimo seja parte integrante de um plano de acção a implementar no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e continuará, naturalmente, a ser uma das maiores reivindicações da UGT.

Continuamos, por isso, a defender, como o fizemos na nossa política reivindicativa para 2018, uma atualização salarial que se traduza numa aposta efetiva de melhoria dos salários mais baixos, nos quais se inclui o salário mínimo, e na diminuição dos leques salariais injustificadamente elevados e que contribuem para acentuar as desigualdades e a pobreza.

Mais uma vez reivindicamos o aumento do salário mínimo para os 585 euros, já partir de janeiro de 2018, num quadro de revisão e atualização que alcance pelo menos os 600 euros até ao final da actual legislatura.

Por uma verdadeira aposta no reforço dos salários!

Jack Oliveira do L.I.U.N.A 183 condecorado pelo Presidente da República

2017-11-02
Jack Oliveira do L.I.U.N.A 183 condecorado pelo Presidente da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou hoje Jack Oliveira, o dirigente sindical que lidera o maior sindicato da América do Norte, o L.I.U.N.A 183 (União Internacional dos Trabalhadores da América do Norte).

Graças ao empenho da UGT, esta condecoração agracia um grande sindicalista, emigrante português, nascido na Murtosa (Aveiro), que dedicou a sua vida ao movimento sindical e ao mundo do trabalho, na defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses no Canadá.

Em breves palavras proferidas após a entrega da Comenda da Ordem de Mérito Empresarial, o Presidente da República recordou o percurso de Jack Oliveira e agradeceu o trabalho e dedicação do sindicalista, como um exemplo de vida ao serviço de Portugal.

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UGT assina protocolo de cooperação com o LiUNA

2017-10-27
UGT assina protocolo de cooperação com o LiUNA

A convite da UGT encontra-se em Portugal uma delegação do LiUNA 183, o maior sindicato norte-americano, com cerca de 54 mil filiados, que participou na reunião do Secretariado Nacional e onde assinou um protocolo de cooperação sindical com a UGT sobre trabalhadores migrantes.

Este protocolo visa desenvolver sinergias sindicais entre as duas organizações com vista a um apoio aos trabalhadores portugueses no Canadá.

Com isto a UGT aceita o papel de ser o elo de ligação com o Governo português e outras entidades nacionais, sempre solicitado pelo LiUNA, fornecendo informações e ajuda aos trabalhadores migrantes portugueses no Canadá. Será também fundamental a informação e formação sindical fornecida aos trabalhadores portugueses, informando-os sobre os seus direitos, da importância de ter um estatuto laboral, bem como o de ser sindicalizado.

Além do Secretariado Nacional, esta delegação canadiana participou ainda numa reunião de trabalho onde estiveram presentes os principais dirigentes sindicais das duas organizações. (ver fotos)

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