UGT - Comunicados

Entre os casos de exploração de trabalhadores destacados que a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) está a anunciar, que serão encaminhados à nova Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) para investigação, encontra-se o caso de um trabalhador da construção civil que espera há três anos mais de € 8.000 em salários não pagos. 

O ELA, que será lançado em Bruxelas esta quarta-feira (16 de outubro) pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apoiará os Estados membros na aplicação das regras de emprego da UE, incluindo aquelas que estipulam que os trabalhadores enviados temporariamente de um país da UE devem receber os mesmos salários e condições que os trabalhadores que aí residem.

Antes do lançamento, a CES e a Federação Europeia de Construtores e Marceneiros (EFBWW) estão a publicar detalhes sobre nove casos que envolvem o abuso de centenas de trabalhadores vulneráveis, ​​que serão arquivados na ELA para investigação, o mais rápido possível.

Os casos, típicos do abuso generalizado de trabalhadores destacados, incluem:

- Trabalhadores destacados que auferem salários significativamente inferiores aos trabalhadores locais;

- Retenção do pagamento de férias e de subsídios de doença;

- Empresas que evitam o pagamento de contribuições para a segurança social;

- Falsos destacamentos por parte de empresas sem atividade económica no seu país de origem.

Os casos dizem respeito a trabalhadores enviados da Polónia, da República Checa, da Bulgária, da Eslováquia e da Eslovénia para trabalharem na Alemanha, na Áustria e na Dinamarca. Publica-se em baixo um resumo destes nove casos.

Leia na integra a press release divulgada pela CES no link abaixo

 

 

Sob o tema da questão “Que trabalho amanhã?”, a confederação sindical cristã belga (ACV/CSC) está reunida em congresso, entre os dias 8 e 12 de Outubro, na cidade belga de Oostende, onde determina conclusões com base em três grandes temas de reflexão para preparar o futuro da defesa dos trabalhadores e do trabalho, tendo em consideração as grandes mudanças tecnológicas:

Tema 1 - Um mercado de trabalho em transição.

Tema 2 -  Empregos e transição.

Tema 3 - Um mundo em transição.

Estes temas serão desenvolvidos durante os três dias de congresso e as conclusões serão as grandes linhas de acção para os próximos quatro anos.

A UGT está representada neste congresso pelo seu Secretário-geral Adjunto, José Cordeiro e onde participam 96 delegados internacionais em ambiente de total solidariedade com as preocupações que hoje assolam o movimento sindical em todo o mundo:

- como enfrentar os desafios da tecnologia na sua relação com o trabalho? 

- como colocar a tecnologia ao serviço do ser humano e da sociedade?

- como redistribuir os rendimentos numa economia em transição?

- como tornar a favor dos trabalhadores a redução do tempo de trabalho feito pelas máquinas?

- como fomentar um bom crescimento económico, isto é, social e ambientalmente sustentável?

- como garantir formação em momento de transição?

- como defender os trabalhadores das plataformas digitais?

- como ter movimentos migratórios justos?

- como combater o dumping social?

- como reforçar a necessidade de trabalho decente em todo o mundo e como reforçar o papel da OIT num mundo cada vez mais globalizado?

Estas e outras questões também serão partilhadas nas diversas reuniões dos parceiros internacionais presentes.

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O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, representante de Portugal no Grupo dos Trabalhadores do Comité Económico e Social Europeu, encontra-se em Helsínquia, na Finlândia, para participar na reunião extraordinária sobre “Sustentabilidade, dimensão social e mobilidade laboral na Europa”.

Estes são temas prioritários da Presidência finlandesa que actualmente ocupa a liderança rotativa da U.E. Desta forma, foram convidados representantes do governo finlandês para esta reunião e o ministro do emprego da Finlândia, Timo Harakka, foi o orador convidado para a sessão de abertura. 

Para o grupo de trabalhadores do CESE, um mercado único sustentável deve impedir o dumping social e garantir salários iguais por trabalho igual no mesmo local. O debate incidirá sobre como a mobilidade laboral pode ser legal e regulamentada de forma justa para promover a confiança mútua na UE. 

Neste encontro também será discutido o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2019-2024. Os próximos meses serão decisivos para o envolvimento com o recém-eleito Parlamento Europeu e Comissão, a fim de fortalecer seu compromisso com os trabalhadores e a justiça social em uma União Europeia que aspira a lutar por mais.

A UGT participou, nos dos dias 07 e 08 de Outubro, na edição 2019 da Semana Europeia das Regiões, estando presente em várias sessões de trabalho relativas a temas como a cooperação regional Norte de Portugal/Galiza, o futuro Quadro Financeiro Plurianual e os desafios dos fundos estruturais e da política de coesão.

A UGT esteve representada pela Secretária Geral Adjunta Paula Bernardo e pelo Secretário Executivo Carlos Alves.

Entre os vários oradores podem destacar-se o Vice-Presidente da Xunta da Galiza, a Presidente da CCDR-Norte e vários responsáveis da Comissão Europeia. 

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Não há nada mais importante para as pessoas que trabalham do que saber que os seus filhos e os seus familiares idosos estão a cuidados de forma adequada.

Os cuidados, especialmente para as crianças pequenas e os idosos, são um dos setores com maior crescimento na Europa. Estima-se que os cuidados empreguem cerca de oito milhões de pessoas, representando cerca de 5% da força de trabalho em geral. A grande maioria dos trabalhadores deste setor, 88,2%, são mulheres.

As pessoas que trabalham na linha de frente da prestação de cuidados desempenham um papel vital, essencial para o bem-estar de filhos e familiares, permitindo que pais e adultos com familiares idosos trabalhem e ganhem a vida.

No entanto, o trabalho de prestação de cuidados, realizado na maioria dos casos por mulheres, é mal remunerado e subvalorizado e, consequentemente, sofre com a escassez de trabalhadores. Este tipo de trabalho é frequentemente

•mal pago;

• exigente a nível físico e emocional, com elevada carga de trabalho;

• realizado em condições inseguras, com formação desadequada, perspetivas de carreira precárias e, em alguns casos extremos, em condições de quase escravidão.

Enquanto os profissionais da prestação de cuidados são mal pagos, o serviço é caro para quem tem que o pagar do próprio bolso. Uma pesquisa realizada em toda a UE em 2015 constatou que quase 60% das pessoas tinham dificuldades em suportar o custo dos cuidados à infância e 5% com a disponibilidade deste tipo de cuidados. Há também uma escassez de assistência infantil e ainda mais de assistência a idosos - em Espanha e na Itália, cerca de 30% da necessidade de prestação de cuidados ao domicílio (não assistência infantil) não é atendida.

Os prestadores de cuidados são trabalhadores dos setores público e privado, sendo em alguns casos empregadas domésticas, contratadas diretamente pela família ou pela pessoa que necessita de cuidados e de apoio.

Não há suficiente investimento público no sistema. O direito aos cuidados, de que todos precisamos em algum momento de nossas vidas, deve ser garantido.

 “As pessoas que necessitam de cuidados para crianças ou pais idosos geralmente consideram estes serviços caros, enquanto as que prestam cuidados são mal pagas”, afirmou Esther Lynch, Secretária Geral Adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos (CES). “É necessário maior acesso aos cuidados para melhorar as perspetivas de manutenção do trabalho de muitos trabalhadores; no entanto, isto não deve ser feito às custas daqueles trabalhadores. Há que melhorar o acesso aos cuidados em toda a Europa e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade deste tipo de trabalho ”.

De acordo com a EPSU (Federação Europeia dos Sindicatos do Serviço Público) os trabalhadores precisam de mais investimento público para obter mais remuneração e melhores condições de trabalho, aumento de pessoal, melhor saúde e segurança, mais formação e mais oportunidades para o desenvolvimento de carreira.

De acordo com a UNI Europa, o sindicato europeu do setor dos serviços públicos, mais de metade de todos os profissionais de saúde estão em situações emocionalmente perturbadoras até 75% do seu tempo de trabalho, e 1 em cada 4 profissionais de saúde afirma que necessita de mais formação para cumprir as suas obrigações. O preço que isso acarreta aos trabalhadores, além da tensão física, é considerável, sendo esta uma das razões pelas quais a rotatividade de trabalhadores em alguns países da UE é de 50%. Especialmente em empresas multinacionais, como a Fresenius e da Orpea, os trabalhadores precisam e merecem melhores condições de trabalho.

É por isso que a Uni Europa e a EPSU apelam à negociação coletiva setorial para todos os profissionais do setor dos cuidados.

A negociação coletiva setorial é essencial para garantir que os trabalhadores desfrutam de melhores condições de trabalho, com um enorme impacto no bem-estar dos utentes e dos cidadãos.

"Os governos têm um papel a desempenhar", acrescentou Esther Lynch, Secretária Geral Adjunta da CES. “As políticas de garantia de serviços de atendimento de qualidade mais públicos e acessíveis também devem combater o problema dos salários e condições precárias para os profissionais do setor dos cuidados. Uma forma de o fazer é apoiando a negociação coletiva.”

Segundo a EFFAT (Federação Europeia de Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo), a maioria das centenas de milhares de trabalhadores domésticos na Europa está a trabalhar na economia informal, tornando-os vulneráveis ​​ao isolamento, à pobreza, ao assédio, à violência e, nalguns casos, até à escravidão. Vários Estados-Membros da UE – embora ainda sejam muito poucos - reconheceram o valor do trabalho duro e fundamental dos trabalhadores domésticos, trazendo-os para a economia formal através de esquemas subsidiados pelo Estado, como é o caso dos vouchers de serviços. No entanto, a organização e o fortalecimento do poder sindical dos trabalhadores domésticos constituem ferramentas essenciais para a garantia do trabalho digno no setor.

“Esther Lynch comentou que os prestadores de cuidados no domicílio são particularmente vulneráveis, mas são principalmente excluídos da proteção dos direitos laborais da UE”. "A nova Comissão deve resolver este problema, através da introdução de um instrumento legal que alinhe todas as diretivas relevantes da UE com a Convenção Nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante direitos aos trabalhadores domésticos".