UGT - Comunicados

A UGT enviou uma carta ao Primeiro-ministro, António Costa, onde apela ao apoio de Portugal, no contexto das negociações do G20/OCDE, para a fixação de uma taxa tributária mínima global sobre as multinacionais.

 

Exmº Senhor

Primeiro Ministro

Dr. António Costa

Tendo conhecimento de que o Quadro Inclusivo do G20/OCDE se reunirá a 30 de Junho, com vista a propor uma solução final para o G20 venho, em nome da UGT, apelar a que apoie um acordo sólido e ambicioso sobre uma taxa tributária mínima global no contexto das  negociações do G20/ OCDE sobre os desafios tributários da digitalização  (cerca de 25%, exclusões e limitações inexistentes ou muito limitadas). 

Os sindicatos consideram que o acordo sobre um “Pilar 2” sólido e ambicioso constitui uma grande prioridade para pôr fim ao nivelamento por baixo em matéria fiscal e para trazer os tão necessários ganhos de receita. Um acordo sólido consistiria num quadro internacional que possa oferecer a certeza legal para que os governos possam voltar a taxar os lucros com défice de tributação no exterior. Um acordo ambicioso teria uma taxa corporativa mínima global sobre o rendimento dentro das taxas de tributação efetivas médias da OCDE (20%-25%) e com um número muito limitado de exclusões e isenções, o que já tarda há muito.

Na reunião do G7 sobre finanças de 4-5 de Junho foram assumidos compromissos muito bem-vindos para esse fim. Mas o acordo sobre Finanças do G7 situa-se numa taxa de 15%, que é demasiado baixa. Uma taxa mais elevada faria uma diferença significativa,  tanto para abordar a corrida fiscal para o fundo como em termos de receitas geradas e, como evidenciado, entre outros, pela própria OCDE e pelo recentemente criado Observatório fiscal da EU .

Numa altura em que os países necessitam de uma tributação progressiva para financiar uma recuperação sustentável torna-se crucial que as negociações visem atingir uma taxa satisfatória em termos de receitas.  

Apoiamos a necessidade de um acordo paralelo que melhore a tributação de rendimentos corporativos para as empresas lucrativas como parte do “Pilar 1” das negociações. Não obstante, seria uma pena que um potencial acordo inovador sobre um patamar mínimo global fosse adiado ou enfraquecido devido a questões do trabalho em progresso, relativamente ao Pilar 1. 

Gostaríamos de continuar a discutir este assunto convosco, caso considerem necessário. 

 

Atentamente,

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT

 

A OIT é a mais antiga Agência das Nações Unidas, fundada no pós-guerra em 1919, e a única que funciona de forma tripartida, reunindo no seu Conselho de Administração trabalhadores, empregadores e governos, eleitos pelos respetivos grupos. Compete-lhe promover um quadro normativo e desenvolver políticas e programas visando o trabalho digno para todos. 

A UGT apresentou uma candidatura para integrar o Conselho de Administração da OIT no triénio 2021-24. Nas eleições, do Grupo de Trabalhadores, realizadas no dia 13 de Junho, Catarina Tavares foi eleita na lista da Confederação Sindical Internacional para integrar o Conselho de Administração como adjunta. 

Catarina Tavares é membro do Executivo da UGT desde 2009, sendo responsável pelo Departamento Internacional desde 2013. A sua eleição para esta prestigiada agência é um reconhecimento do papel da UGT no plano internacional e uma grande responsabilidade para com os trabalhadores de todo o mundo. 

 

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, interveio hoje na 109ª sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, enquanto delegado dos trabalhadores portugueses.

 

"Senhor Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho,  

Amigo e Companheiro GUY RYDER 

Na sua pessoa cumprimento todas as delegadas e todos os delegados a esta 109a Conferência da OIT 

De forma particular os representantes portugueses e de todos os Estados de língua portuguesa da CPLP 

 

Esta conferência deveria ter tido lugar em 2020.

O surgimento de uma crise sanitária global prejudicou essa realização em tempo útil. 

Mas cá estamos em 2021, na expetativa de ultrapassarmos juntos esta dramática vivência, que ceifou milhões de vidas em todo o mundo e nos obrigou a viver de forma diferente à que, enquanto humanos e gregários, estávamos habituados. 

Os trabalhadores foram daqueles que mais sofreram. 

Se é verdade que a crise se transformou num drama para a economia mundial e para milhões de empresas, foi sobre os trabalhadores que recaíram consequências dramáticas. 

Foi sobre os rendimentos do trabalho - salários e pensões - que se refletiu a retração da economia - desemprego, despedimentos, redução de salários, sofrimento, aprofundamento das desigualdades e pobreza. 

A isto não podemos deixar de lembrar os milhões de vítimas, o isolamento a que foram sujeitos, o esquecimento de tantos que partiram deste mundo sem uma palavra amiga e um conforto. 

Daí a relevância do diálogo social tripartido, como patamar insubstituível para se alcançarem contributos que permitam ultrapassar as dificuldades e evitar uma catástrofe social de dimensões imponderáveis. 

E é aqui que ao Estado Social cabe um papel relevante - dar voz aos parceiros sociais, tal como aconteceu, no início do mês de maio, na cidade do Porto, com uma cimeira social que criou expetativas com o compromisso alcançado entre os Estados membros dos 27, a União Europeia e os Parceiros Sociais europeus. 

Importa que este compromisso, estabelecido com base nos princípios basilares da OIT, possa ser implementado e que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja uma realidade. 

Os trabalhadores portugueses, em particular, estão cansados de políticas de baixos salários, de bloqueio da negociação coletiva, de uma imitação pobre de diálogo social tripartido que a OIT defende, mas que o próprio governo não pratica com os trabalhadores da administração pública, e de uma situação fiscal incomportável para os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. 

É urgente avançar com medidas concretas sobre a conciliação da vida profissional e privada, que permita a cada trabalhador gerir a sua vida, os seus horários de trabalho e a fruição da sua vida familiar e pessoal. 

Urge combater as desigualdades entre homens e mulheres no plano salarial, mas também nas políticas de género e na ascensão de mais mulheres a cargos e funções de representação política, empresarial, sindical ou em qualquer setor, onde a Igualdade de Género continua a ser diminuta ou inexistente. 

Importa motivar os jovens para uma participação cívica e de cidadania, perante a existência de bloqueios à sua inserção no mercado de trabalho, onde a precariedade das relações laborais continua a ser um cancro difícil de derrotar. 

Da Europa espera-se muito mais - melhores salários e condições de trabalho e de vida. E apoios financeiros numa resposta Urgente à crise económica e social, com mais solidariedade e menos egoísmo entre Estados. 

O próprio governo português tem o dever de respeitar a negociação e o papel dos parceiros sociais e dar bons exemplos e boas práticas de diálogo social ao setor privado. 

O papel da OIT continua a ser insubstituível na promoção tripartida de entendimentos à escala global. 

O diálogo social é fundamental no alicerçar de direitos e no reforço da democracia participativa. O alerta da subida de fenómenos de extrema direita, incluindo em Portugal, devem obrigar os democratas a mobilizar os cidadãos com ações que permitam uma participação ativa destes na construção de países desenvolvidos e sustentáveis, com economias amigas do meio ambiente, da economia verde, sem ignorar os desafios do nosso tempo como a digitalização,  a robotização e a automação. 

Uma sociedade será tanto mais justa e coesa, se a inclusão de todos for uma realidade na promoção do bem-estar. 

Ninguém deve ficar para trás. 

Em nome dos trabalhadores portugueses, apresento as melhores saudações à OIT e votos de uma boa Conferência. 

 

Carlos Silva 

Secretário Geral da UGT PORTUGAL 

Delegado dos trabalhadores de Portugal 

 

 

O Secretário-geral da UGT foi um dos oradores convidados da Cimeira Sindical, que decorreu no dia 06 de Maio, no Porto.

Perante os representantes das principais organizações sindicais e governantes europeus, o líder da UGT saudou a iniciativa da presidência portuguesa da União Europeia, na pessoa do Primeiro-ministro, António Costa, em dar prioridade à dimensão social.

Carlos Silva deixou o recado aos líderes europeus de que é preciso passar das palavras aos atos. “Agora, falta a coragem dos líderes europeus, dos empregadores e, já agora, também de alguns sindicalistas, em assumir o compromisso a que o Plano de Ação a todos nos convoca para implementar o Pilar dos Direitos Sociais. Sabemos o que é preciso fazer”, afirmou.

O líder sindical português acrescentou também que é preciso aproximar a Europa e as suas instituições dos cidadãos. “Saibamos construir, ser inclusivos e não deixar ninguém para trás. Esse é o desafio da União Europeia, hoje e nos próximos anos. É preciso ambição e determinação.”

A UGT, a EFFAT e a CES/ETUC endereçaram uma carta aberta à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, exortando o Governo português a apoiar as reivindicações apresentadas na missiva para a inclusão da condicionalidade social na próxima reforma da PAC.

Leia a Carta Aberta na íntegra no linka abaixo