UGT - Comunicados

Leia no link abaixo a Resolução da Confederação Europeia de Sindicatos (CES)

2021 | Ano de Mais democracia no Trabalho

O Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva, foi um dos oradores na reunião de Diálogo Macroeconómico a nível político do Conselho Europeu, que teve lugar esta segunda-feira, por videoconferência.

A reunião presidida pelo Ministro das Finanças de Portugal, João Leão, contou com as intervenções do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis; da  Presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde; do Presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe; do Presidente do Comité de Políticas Económicas da Comissão Europeia, Wolfgang Merz; do Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Luca Visentini; da Secretária Confederal da CES, Liina Carr; do Director-Geral da BusinessEurope, Markus J. Beyrer; da Secretária-Geral da SGI Europe, Valeria Ronzitti e da Secretária-Geral da SME United, Veronique Willems.

Na sua intervenção o líder da UGT alertou para importância do diálogo social na execução dos Planos de Recuperação e Resiliência e para a necessidade de estes terem uma dimensão social, que responda aos objectivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais,  à agenda do trabalho digno, às expectativas dos jovens e dos trabalhadores, ao combate às desigualdades.

Leia abaixo a intervenção do Secretário-geral da UGT na íntegra

 

Senhoras e Senhores, 

Muito bom dia!

Destacamos, desde logo, a importância do diálogo social europeu e nacional no quadro do desenho e execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (e noutros), sendo essencial assegurar uma eficaz e transparente utilização de verbas e, sobretudo, uma participação efetiva e com consequências dos Parceiros Sociais em todas as fases do processo. Em Portugal, foi criado um Grupo de Trabalho em sede de concertação social (governo, sindicatos, empregadores) para acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Todos os Planos de Recuperação e Resiliência devem ter uma forte dimensão social – integrando e respondendo claramente aos objectivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais,  à agenda do trabalho digno, às expectativas dos jovens e dos trabalhadores, ao combate às desigualdades.

Sobretudo num quadro em que a UE recentra a sua agenda (pelo menos em discurso) na dimensão social, como se pode verificar com a presidência portuguesa.

Consideramos também que há a necessidade de uma urgente reflexão sobre política monetária e orçamental para o futuro. Regista-se positivamente a activação das clausulas de excepção (aparentemente a alargar até 2022) mas é necessário começar JÁ a construir um novo caminho. Um caminho em que a política passe a ser mais favorável ao emprego, à proteção social, às Pessoas – e não apenas, ou sobretudo, aos mercados financeiros.

Para nós, movimento sindical:

1. É essencial assegurar que as medidas excecionais e de emergência se mantenham enquanto forem necessárias, como resposta às consequências dramáticas da pandemia:

A incerteza e a profundidade dos impactos exigem o seu prolongamento. 

O Plano de Recuperação e Resiliência deve assegurar essa transição, mas programas como o SURE devem manter-se – ou até ser reforçados.

São necessárias medidas que previnam o potencial crescimento do desemprego. Preocupam-nos as falências, as insolvências, os despedimentos colectivos, que devem ser devidamente prevenidos com medidas prolongadas no tempo.

2. O Plano de Recuperação deve ter uma forte componente social, de modo a promover o desenvolvimento social e o progresso.

3. Não é suficiente o investimento em equipamentos, infra-estruturas, digitalização, se não existir uma estratégia de gestão de recursos humanos que atraia e retenha os trabalhadores e as competências necessárias;

4. O emprego de qualidade deve ser uma prioridade clara. Portugal é um dos Estados Membros com taxa de precariedade mais elevada, com efeitos nefastos para os trabalhadores, mas também para a competitividade, para a produtividade e mesmo para o desenvolvimento geral das qualificações.

5. É necessário um grande esforço para aumentar as qualificações dos trabalhadores.

6. Exige-se, também, uma aposta na valorização dos salários e rendimentos. Não é possível manter um modelo de baixos salários, num mercado de trabalho cada vez mais aberto, em que a melhoria das qualificações e competências são essenciais à própria valorização dos trabalhadores num mundo cada vez mais digital e inovador e perante uma Europa onde se prevê uma perda de mais de 40 milhões de postos de trabalho.

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT - PORTUGAL

Mais de 24 milhões de trabalhadores na U.E com baixos salários receberiam um aumento salarial muito necessário se as propostas sindicais para o projecto de Diretiva da U.E. sobre salários mínimos adequados fossem aceites. 

A Confederação Europeia de Sindicatos está a pressionar para a inclusão de um “limite de dignidade” na legislação que assegure que os salários mínimos legais nunca possam ser pagos abaixo de 60% do salário médio e de 50% do salário médio do Estado Membro. 

A Comissão Europeia incluiu o limite no projeto de Diretiva, mas apenas como um guia indicativo para os Estados Membros. A CES está a trabalhar em conjunto com os Eurodeputados para que este seja um limite mínimo obrigatório quando a Diretiva chegar ao Parlamento Europeu. 

A CES solicita também alterações que garantam que o requisito de “adequação” na Diretiva signifique que os Estados Membros podem decidir o nível a que os seus salários mínimos legais são sempre suficientes para assegurar um padrão de vida digno. 

Leia a nota de imprensa da ETUC/CES no link abaixo

 

NOTA: Tradução da responsabilidade da UGT

A UGT endereçou esta sexta-feira uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, exigindo ao Governo português e aos restantes governo da União Europeia, uma tomada de posição pública sobre o golpe de Estado no Myanmar.

Exmº Senhor

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Dr. Augusto Santos Silva

 

A UGT está profundamente preocupada com o golpe de Estado no Myanmar, perpetrado por militares, instando o governo português a condenar publicamente tal atropelo à democracia e à liberdade, e a desenvolver todos os esforços diplomáticos que contribuam para reverter a situação e assegurar a libertação de todos os detidos, bem como a terminar com a violência e a intimidação dos cidadãos. Os autores do golpe devem ser isolados.

Em linha com as exigências da Confederação Sindical Internacional (CSI-ITUC) e da Confederação Europeia de Sindicatos (CES-ETUC) às instituições internacionais, a UGT Portugal reivindica ao Governo português que, em conjunto com os restantes Governos da União Europeia, determine:

· Condenar publicamente o golpe de estado no Myanmar,

· Não reconhecer as autoridades militares no poder,

· Solicitar à Assembleia Geral das Nações Unidas para manter vago o lugar do Myanmar até que os representantes eleitos possam formar um parlamento e um governo,

· Apoiar uma resolução urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo sanções para os líderes do golpe militar e um embargo de armas,

· Apelar a uma sessão especial do Conselho das Nações Unidas para dos Direitos Humanos para avaliar a situação no Myanmar; apelar à libertação de todos os detidos na sequência do golpe;  mandatar o Relator Especial para monitorizar e elaborar um relatório especial sobre a situação dos direitos humanos, incluindo detenções, a observância da liberdade de associação, proteção dos manifestantes, respeito pelo direito de reunir e criticar pacificamente e à liberdade de expressão, incluindo o acesso a plataformas tecnológicas,

· Implementar sanções económicas abrangentes para impedir os militares de obter lucros,

· Cessar imediatamente toda a cooperação militar e a venda de armas ao Myanmar,

· Suspender toda a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) que passe pelo governo e encaminhar apenas a assistência humanitária através de entidades das Nações Unidas e de organizações internacionais humanitárias e apoiar as Organizações da Sociedade Civil independentes que trabalhem no país,

· Apelar às instituições financeiras internacionais para congelarem os reembolsos e a preparação de empréstimos; monitorizar atentamente os projetos existentes de forma a averiguar se existem violações de direitos e garantir que não mantêm ligações de qualquer espécie com os militares,

· Denunciar e responsabilizar todas as firmas de lobby que trabalhem com os militares,

· Rastrear as cadeias de abastecimento das companhias de que os militares são detentores e assegurar a plena aplicação das sanções económicas,

· Apoiar e assistir todos os refugiados que enfrentam a perseguição,

· Solicitar às empresas portuguesas que tenham contactos económicos com o Myanmar para que apoiem e protejam os trabalhadores afetados por este golpe militar.

 

A UGT Portugal solidariza-se com os trabalhadores e o povo do Myanmar e presta homenagem aos corajosos trabalhadores que lutam para rejeitar a tomada de poder pelos militares e repor a democracia naquele país.

Depois de 30 anos de ditadura militar no Myanmar, apelamos ao governo de Portugal para apoiar o povo do Myanmar e para se assegurar que o voto popular é respeitado e que aqueles que foram democraticamente eleitos podem formar um governo legitimo.

Grato pela atenção, subscrevo-me com elevada estima e consideração,

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A UGT não pode ficar indiferente à situação que se está a viver no Myanmar na sequência do golpe de Estado. 

Nós estamos solidários com os trabalhadores e o povo do Myanmar. Nós prestamos homenagem aos trabalhadores que resistem e que estão a desencadear ações para mostrar o seu desagrado com a tomada do poder pelos militares. 

Depois de 30 anos de ditadura militar esperava-se que um governo democraticamente eleito pudesse ser respeitado.  

A UGT, subscreve a declaração da CES-ETUC, e reitera a urgência de assegurar o fim das detenções arbitrárias e a libertação de todos os prisioneiros. Ao mesmo tempo que devem ser tomadas medidas para isolar os golpistas.

Leia no link abaixo a Declaração da CES sobre o golpe em Mianmar