UGT - Comunicados

Leia abaixo a versão em português da declaração sobre a Conferência dedicada ao Futuro da Europa, discutida e alterada na reunião do Comité Executivo da ETUC/CES de julho.

A declaração foi enviada ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho para influenciar as negociações de uma declaração conjunta das três instituições para o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa.

A OCDE apoiou os pedidos dos sindicatos para que a U.E. estenda a cobertura de negociação coletiva para diminuir a disparidade salarial entre géneros, em especial para as mulheres que trabalharam na linha de frente da crise da Covid.

Num novo relatório, a OCDE afirmou que “as mulheres em empregos temporários e em regime de part-time enfrentam disparidades salariais de género substanciais”, citando o exemplo de trabalhadores essenciais, como é o caso dos prestadores de cuidados e de serviços de limpeza.

A organização, da qual 22 países da UE são membros, descreve a negociação coletiva como sendo uma “ferramenta poderosa” de combate à desigualdade salarial, mas acrescenta:

“Como forma de melhor explorar o potencial da negociação coletiva na redução da desigualdade salarial entre trabalhadores atípicos, os governos devem procurar aumentar a taxa de cobertura da negociação coletiva entre mulheres em empregos atípicos.”

Deve ser dada atenção específica ao caso de trabalhadores atípicos em ocupações dominadas por mulheres, como sendo o trabalho doméstico e os setores de prestação de cuidados. Em alguns casos, existem barreiras legais específicas que podem impedir o acesso das trabalhadoras em empregos atípicos desses setores à negociação coletiva.”

A recomendação é de que a Comissão Europeia preveja medidas de combate às disparidades salariais entre homens e mulheres na Europa, como parte da sua nova estratégia de igualdade de género.

Apresenta um apoio influente ao apelo da CES à Comissão para apoiar a negociação coletiva, juntamente com medidas vinculativas de transparência salarial, como a melhor forma de acabar com as disparidades salariais entre homens e mulheres.

Esther Lynch, Secretária Geral adjunta da CES, declarou:

“A desvalorização dos empregos dominados pelas mulheres não poderia ser mais clara após a crise da Covid. Os prestadores de cuidados e de serviços de limpeza estiveram entre os heróis da crise, mas muitas vezes vivem na pobreza por causa da disparidade salarial entre géneros.”

“As evidências apresentadas pela OCDE corroboram aquilo que os sindicatos têm afirmado: a negociação coletiva é essencial para obter salários justos para os nossos trabalhadores essenciais.”

"Portanto, qualquer ação por parte da Comissão Europeia para combater a disparidade salarial entre homens e mulheres não será credível, a menos que inclua medidas concretas para garantir que todas as mulheres trabalhadoras tenham direito à negociação coletiva".

(...) "Esperamos que o Parlamento Europeu altere e corrija alguns pontos cruciais, incluindo o risco de condicionalidade negativa imposto pelas Recomendações Específicas por País e pelo Semestre Europeu. Da mesma forma, constituiria um grande trunfo uma perspetiva mais ampla dos planos de recuperação, vinculando-os à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ao crescimento e ao emprego sustentáveis.

Devemos agora garantir que o travão de emergência e os planos nacionais de reforma não levem a mais austeridade como aconteceu na última crise, o iria favorecer os populistas de toda a Europa. A conferência sobre o Futuro da Europa deverá considerar as alterações necessárias na governança da UE, já que atualmente os governos nacionais e em especial os principais partidos estão a exercer um Euroceticismo brando, durante as negociações no Conselho, em troca de ganhos eleitorais de curto prazo, algo que foi dolorosamente evidente nos últimos dias com a miopia dos já referidos 'quatro frugais'. Isto não apenas impede que o bem comum esteja em cima da mesa - silenciado por ensurdecedores interesses nacionais -, mas também nos leva a um caminho já anteriormente percorrido, em particular pelo Reino Unido, cujo fim infelizmente todos conhecemos.

Apelamos, portanto, às instituições e aos governos da UE a que não repitam os erros da última década e a que permitam que os fundos ajudem os necessitados e a que garantam que as reformas contribuam para um funcionamento melhor e mais justo."

Leia a Declaração do Presidente do Grupo dos Trabalhadores do CESE, Oliver Ropke no link abaixo

 

A UGT, filiada na Confederação Europeia de Sindicatos (CES), subscreve a reação da Confederação ao acordo alcançado esta madrugada para o plano de recuperação económica da Europa pós-pandemia.

A crítica efetuada aos países frugais - Holanda, Áustria, Suécia, Dinamarca e Finlândia - marcará este Conselho Europeu histórico, que fez sobressair as enormes diferenças conceptuais entre estes estados membros, ausentes de preocupações solidárias e despidas de europeísmo construtivo e inclusivo.

Atuação lamentável de todos os 5 líderes daqueles estados, designadamente Mark Rutte, da Holanda, pelo mau serviço prestado à causa da Europa dos cidadãos, cuja má imagem e exemplo perdurarão na história da construção europeia e no esforço de solidariedade que deveria resultar das consequências de uma crise econômica provocada por uma pandemia, que a todos afetou.

Leia no link abaixo a reacção da CES

Mais de 10% da população da U.E. depende do fundo de recuperação para evitar ou escapar do desemprego, afirmam os sindicatos aos líderes nacionais que estarão presentes no próximo encontro crucial do Conselho Europeu.

A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC/CES) escreveu aos líderes das instituições da U.E. e a todos os 27 chefes de estado incitando-os a não adiar ainda mais a adoção do pacote de 750 mil milhões de euros necessário para salvar e criar empregos.

A CES disse aos líderes que existem atualmente:

• 45 milhões de trabalhadores em regime de trabalho de curta duração, cujos empregos dependem de investimento;
• 14,3 milhões de desempregados permanentes na U.E. - mais de 900.000 durante a crise;
• 2 milhões de trabalhadores com contratos de curto prazo vulneráveis ​​ao desemprego.

Na carta do Secretário-Geral da CES, Luca Visentini, e do Presidente, Laurent Berge, pode ler-se:

“Juntas, essas são mais de 60 milhões de razões para lançar um plano de recuperação da U.E. agora. O plano de recuperação é provavelmente a decisão mais importante a ser tomada pela União Europeia por mais de uma década e não pode ser adiada novamente. Adiar o risco pode levar milhões ao desemprego e a um custo financeiro para os governos, muito mais alto do que financiar a recuperação.”

A CES também exorta os líderes da UE a defender certas linhas vermelhas durante as negociações sobre o pacote:

• Nenhum aumento na parcela de empréstimos, a fim de minimizar seu impacto na dívida nacional;
• Nenhuma redução do Quadro Financeiro Plurianual para proteger a coesão e os fundos sociais;
• Nenhum direito de veto ou condicionantes orçamentais nos planos nacionais de recuperação.

Nota: Clique no link abaixo para ler a carta completa. (Tradução em PT da responsabilidade da UGT)