UGT - Comunicados

O Grupo dos Trabalhadores realizou a sua reunião extraordinária nos dias 11 e 12 de Novembro em Lisboa. 

Os participantes debateram durante dois dias as formas de construir uma Europa mais social. 

Durante o primeiro dia, fizeram uma retrospectiva da actuação da presidência portuguesa, num debate profícuo com representantes do governo português e da sociedade civil. 

No segundo dia, o debate centrou-se no futuro da Europa. Numa altura em que decorre a Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFoE), os representantes dos trabalhadores europeus discutiram com os representantes da presidência portuguesa, francesa e eslovena, e os membros da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), como fazer da CoFoE um verdadeiro sucesso.

Nesta reunião, a UGT esteve representada pelo seu Secretário-geral, Carlos Silva, simultaneamente vice-presidente do Grupo dos Trabalhadores do CESE.

Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT, Catarina Tavares, Secretária Internacional e Vanda Cruz, Secretária Executiva, participaram na Conferência de Meio Mandato da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC/CES).

A cidade de Lisboa foi o pano de fundo para a realização da Conferência de Meio Mandato da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que teve lugar no Teatro da Trindade, entre os dias 8 e 10 de Novembro, e na qual a UGT esteve representada pelo seu Secretário-geral, Carlos Silva, pela Secretária Internacional, Catarina Tavares, e pela Secretária Executiva, Vanda Cruz.

A reunião discutiu aspectos cruciais do futuro do sindicalismo europeu no período que antecede o próximo Congresso em 2023.

 

Novos desafios para os sindicatos na Europa

Na reunião, o Secretário-Geral da CES Luca Visentini delineou os principais desafios enfrentados pela Confederação Europeia de Sindicatos. Estes incluem o contexto pandémico actual, que a OMS acredita que irá piorar no Inverno, com a Europa a tornar-se novamente o epicentro do aumento do número de infecções. Dadas estas perspectivas, a CES apelou ao acesso universal e gratuito às vacinas. Igualmente importante é a melhoria do investimento em serviços públicos como parte das medidas de recuperação da UE.

Do lado do emprego, a suspensão temporária das medidas de emprego (programa SURE) tem sido eficaz na redução do impacto da pandemia. No entanto, continua a ser imperativo que estas medidas sejam prorrogadas pelo tempo necessário. Do mesmo modo, a UE deve assegurar que os fundos de recuperação dos países estejam ligados à melhoria do emprego e à criação de empregos de qualidade. Para a CES, é importante que existam mecanismos de monitorização dos planos de recuperação, para que os países não saiam da crise aprofundando as desigualdades e a insegurança no emprego.

 

Reforma fiscal e inflação

A fim de alcançar outra recuperação, uma que pertença ao povo, a CES insta a UE a empreender uma reforma fiscal para assegurar a transformação para economias justas e sustentáveis. A pandemia tem sido um ponto de viragem em termos de refrear as políticas de austeridade e olhar para além do PIB. Para os sindicatos europeus, as políticas de austeridade dos últimos anos expuseram as suas terríveis consequências na vida dos europeus, condenando mais pessoas à pobreza. O Secretário-geral da CES advertiu, durante a sessão de abertura, na presença da Ministra do Trabalho portuguesa e do Presidente da Câmara de Lisboa, que os sindicatos tomarão uma posição radical - embora pacífica - para impedir um regresso a políticas que reduzam as condições de vida da população trabalhadora.

A pobreza é actualmente agravada não só pela precariedade do emprego, mas também pela inflação. O aumento dos preços da energia e das mercadorias está a fazer subir os preços dos combustíveis, electricidade e alimentos em toda a Europa, complicando a recuperação para os trabalhadores.

A tudo isto há que acrescentar a ameaça à democracia colocada pela existência de grupos de extrema-direita que perpetuam ataques como o perpetrado em Outubro passado contra a sede da CGIL; bem como a inacção das elites políticas face à gravidade da emergência climática. Os problemas são múltiplos, mas os sindicatos europeus estão determinados a resolvê-los, como a Conferência de Lisboa deixou claro.

A presença em Lisboa, permitiu ao Secretário-geral da CES, acompanhado pelos Secretários-gerais da UGT e CGTP-IN reunir com o Primeiro-Ministro português, António Costa, em São Bento. Neste encontro o líder sindical europeu debateu com o primeiro-ministro as preocupações europeias para o futuro da europa, designadamente uma economia mais sustentável e inclusiva; uma transição justa para uma economia verde e digital e as questões laborais e sociais europeias.

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Na sequência do ataque e a vandalização da sede da confederação italiana - CGIL – em Roma, no passado dia 9 de Outubro, a UGT remeteu uma mensagem de solidariedade condenando o ataque ao movimento sindical e à democracia.

“O Estado de direito e a democracia são valores fundamentais no século XXI. É totalmente inaceitável este ataque à sede da CGIL. Não podemos assistir em silêncio a este ataque contra o movimento sindical, um dos pilares da própria Democracia. Somos solidários com os nossos irmãos e irmãs em Itália. Lamentamos, não podemos participar na manifestação de sábado, mas, apoiamos plenamente a vossa luta pela democracia.”

Em agradecimento, a CGIL expressou o agradecimento de solidariedade.

Veja a carta enviada (versão ES) no link abaixo

No dia em que se assinala a Implantação da República (5 de Outubro), o Secretário-geral da UGT e vários dirigentes da central irão prestar uma homenagem ao poeta português Fernando Pessoa em Bruxelas, com a presença do embaixador Rui Manuppella Tereno.

Na Praça Flagey, onde se situa o busto do poeta, estarão presentes o Secretário-geral, Carlos Silva, o representante do Clube de Gastronomia de Ponte de Lima, Adelino Tito de Morais e o embaixador de Portugal na Bélgica, Rui Manuppella Tereno, juntamente com vários dirigentes sindicais da UGT, o Secretário-geral Adjunto, Sérgio monte, o Secretário Executivo, Luís Costa e o Secretário-geral da FNE e membro do Comité Económico e Social Europeu (CESE), João Dias da Silva.

Na cerimónia evocativa, agendada para as 18h00 (hora local), será lido o excerto do Livro do Desassossego “A minha Pátria é a Língua Portuguesa” pelo mestre de linguística, Francisco Miguel Valada.

Esta cerimónia simbólica realiza-se na famosa praça no coração de Bruxelas, onde vivem muitos dos portugueses residentes na capital belga e onde se encontra a maior parte do comércio típico português, nomeadamente cafés e mercearias, e das associações de emigrantes.

Consulte o programa provisório no link abaixo

A UGT endereçou esta sexta-feira uma carta à Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, exigindo ao Governo português que este exerça pressão junto da Comissão Europeia para que se cumpra o compromisso de apresentação de uma legislação global e eficaz sobre o dever obrigatório de diligência dos direitos humanos, nomeadamente sobre a Governança Empresarial Sustentável.

 

Exmª Senhora

Ministra da Justiça

Drª Francisca Van Dunem

Cc:

- Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Drª Ana Mendes Godinho

- Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Dr. Pedro Siza Vieira

 

A UGT - União Geral de Trabalhadores vem dirigir-se a V.Exª a respeito da há já muito esperada legislação da UE sobre o Dever de Diligência em matéria de Direitos Humanos (DDmDH).

Dever de Diligência das Empresas e a Responsabilidade Empresarial 

Como é do vosso conhecimento, na sequência de um relatório de iniciativa jurídica do Parlamento Europeu sobre o "Dever de diligência corporativa e a responsabilidade empresarial"  (Relatora Lara Wolters)  e uma consulta pública da própria Comissão sobre a "Governação Corporativa Sustentável"  (SCG), a Comissão e, em particular, o Comissário Didier Reynders comprometeu-se a apresentar uma legislação da UE (sob a forma de uma diretiva) sobre o DDmDH, o mais tardar até maio deste ano. No entanto, por razões pouco claras, e devido ao forte lobbying por parte das empresas, a proposta desapareceu da agenda da Comissão. Além disso, o Comissário da Justiça Didier Reynders foi também destituído da sua única responsabilidade pelo processo, indo agora partilhá-lo com o Comissário do Mercado Interno Thierry Breton, sem razões para tal dupla liderança.

Para já, a agenda da Comissão apenas prevê um debate sobre a "Governança Empresarial Sustentável" (com o senhor comissário Jourová, a 27 de outubro, sendo, no entanto, pouco claro, tanto em termos de conteúdo como de que instrumento (legal) realmente implica.

A União Geral de Trabalhadores e todo o movimento sindical europeu estão a exercer pressão sob a Comissão no sentido de agir com urgência e a assegurar que cumpra imediatamente o seu compromisso de apresentar uma legislação global e eficaz da UE sobre o dever obrigatório de diligência dos direitos humanos, nomeadamente a Governança Empresarial Sustentável. 

Tal legislação Europeia sob a forma de uma diretiva deveria, em especial:

• Estabelecer mecanismos do dever de diligência obrigatórios e eficazes que abranjam as atividades das empresas e as suas relações comerciais, nomeadamente as suas cadeias de abastecimento e subcontratação, devendo abranger todas as empresas, incluindo as PMEs, bem como as organizações do sector público, estabelecidas (assento, sede ou local principal de atividade) ou ativas na União Europeia, independentemente das suas formas legais;
• Com base em instrumentos internacionais e europeus em matéria de direitos humanos (Convenções da OIT, Convenção Europeia do Conselho dos Direitos do Homem e Carta Social Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da UE), deve constituir um importante passo em frente para garantir o respeito e a aplicação dos direitos humanos, nomeadamente os direitos sindicais e dos trabalhadores (liberdade de associação e direito à negociação coletiva e à ação coletiva, informação, consulta e direitos de representação a nível do conselho de administração, condições de trabalho dignas, saúde e segurança no trabalho, salários justos, cobertura da segurança social);
• Deve capacitar os trabalhadores para a luta contra as violações dos direitos humanos e assegurar a plena participação dos sindicatos e dos representantes dos trabalhadores em todo o processo do dever de diligência;
• Deve prever soluções eficazes, devendo o acesso à justiça ser disponibilizado às vítimas, incluindo os sindicatos; além disso, sanções proporcionadas, eficazes e dissuasivas por quaisquer violações das obrigações das empresas e inclusão da exclusão dos contratos públicos e do financiamento público, bem como as sanções financeiras em proporção ao volume de negócios e à reparação das empresas;
• Deve assegurar que as empresas sejam responsáveis pelos impactos das suas operações, deve ser introduzida responsabilidade civil e penal nos casos em que as empresas não respeitem as suas obrigações de diligência, sem prejuízo de quadros de responsabilidade conjunta e solidária.^[1]

Esta legislação da UE é mais do que urgente e a UGT não está sozinha neste apelo,  como  testemunharam as centenas de milhares de respostas de cidadãos, sindicatos e ONGs (Internacionais) à consulta pública da Comissão, bem como os mais de 145.000 subscritores de uma campanha conjunta da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), da Confederação Sindical Austríaca - ÖGB,  da AK Europe, Friends of the Earth Europe(FoEE) e da Coligação Europeia para a Justiça Corporativa (ECCJ) sobre "A Aplicação do Dever de Diligência dos Direitos Humanos"  (e que também é apoiada pelos principais sindicatos e ONGIs, como a Confederação Internacional dos Sindicatos (ITUC) e a Amnistia Internacional).

Desta forma, a UGT conta realmente com o apoio de Vossa Excelência para exercer pressão junto da Comissão na apresentação desta (demasiado) aguardada legislação da UE. Ficando à disposição de V.Exª para qualquer informação adicional que possa necessitar para o fazer de forma eficaz, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

 

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT

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^[1] Para uma posição mais elaborada pela CES,  quem a UGT é afiliada, consultar, Posição da CES para uma diretiva europeia sobre o dever de diligência obrigatória dos direitos humanos e a conduta empresarial responsável.