UGT - Comunicados

A UGT fez-se representar pelo seu Secretário Executivo, Bruno Teixeira, no 11º Congresso Confederal da USO (Union Sindical Obrera), que decorreu em Santander, entre os dias 22 e 24 de Novembro, e que elegeu Joaquín Pérez da Silva como novo Secretário-geral.

No seu discurso de tomada de posse, o novo Secretário-geral afirmou que os novos tempos exigem uma postura mais reivindicativa, com respostas sindicais “diferentes, inovadoras e criativas” para um sistema fiscal “mais justo” e para uma melhoria das condições de trabalho. Joaquín Pérez da Silva ressalvou que as principais prioridades da USO serão a aposta na igualdade, justiça e melhores condições para os trabalhadores, para os jovens, desempregados e pensionistas.

O 11º Congresso Confederal da USO que escolheu o novo secretário-geral com 99% dos votos contou com a presença de representantes da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), da Confederação Sindical Internacional (CSI), representada pelo seu Presidente, José António Felício, e pelo Secretário-geral das Comisiones Obreras (CC.OO), e dirigentes da Confederação Sindical das Américas (CSA). A sessão de encerramento contou com a presença da Ministra do Emprego e Solidariedade espanhola.

O início dos trabalhos dos Congresso foram antecedidos por uma reunião prévia entre as delegações internacionais para discutir a situação espanhola e a de outros países (Ver fotos).

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A UGT é a única central sindical portuguesa presente no encontro internacional de organizações sindicais que decorre esta quinta e sexta-feira, no Vaticano.

O encontro foi proposto pelo Papa Francisco que decidiu ouvir e debater os problemas e os desafios do trabalho enquanto desenvolvimento humano, sustentável e solidário, numa clara preocupação da Igreja com as questões do trabalho humano e da dignidade das pessoas, um repto naturalmente aceite pela UGT que está representada pelo seu Secretário-Geral, Carlos Silva, e o Secretário Executivo, José Cordeiro.

O movimento sindical far-se-á representar por 40 dirigentes dos mais variados países, dede logo o Director-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, pela Secretária-geral Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, pelo Secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Luca Visentini, pelo Secretário-geral da UNI Global Union, Philip Jennings e pela Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP), Pereira dos Santos.

Na sua intervenção, o Director-geral da OIT alertou para as alterações ocorridas no mundo do trabalho. “Vivemos num tempo de aceleração do mundo do trabalho que conhecemos nos últimos 100 anos”, afirmou Guy Ryder.

Numa referência à encíclica do Papa Leão XIII, de 1891, Rerum Novarum, Guy Ryder apontou o facto de este texto manter nos dias de hoje uma grande actualidade, no que toca à necessidade de se combaterem as desigualdades e se promover a inclusão e o trabalho decente.

O Director-geral da OIT, referiu que “ainda existem mais de 20 milhões de trabalhadores vítimas de trabalho forçado e mais de 100 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil”.

Uma efectiva globalização da solidariedade, justiça e dignidade humana são questões defendidas pelo Papa Francisco e que encontram na OIT iguais preocupações. 

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Os chamados "Papéis do Paraíso" mostram as múltiplas formas jurídicas para as empresas e os indivíduos ricos evitarem os impostos e destaca a necessidade de uma ação determinada para a justiça fiscal, afirma a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

Para a Secretária-geral Adjunta da CES, Katja Lehto-Komulainen, “enquanto milhões de europeus lutam por ganhar a vida em empregos com baixas remunerações, a tempo parcial e temporários, grandes empresas e indivíduos ricos estão usando as muitas lacunas disponíveis para evitar o pagamento da sua justa parcela de imposto".

"A falta de justiça fiscal, combinada com austeridade, está a colocar os eleitores nas mãos de partidos populistas e protecionistas. Se os políticos querem mostrar que não fazem parte de uma elite fora de contato, deveriam lutar por mais justiça fiscal ".

Nesse sentido, a CES apela para:

• Maior transparência e relatórios completos, publicamente disponíveis, país por país, da atividade económica de empresas multinacionais em todo o mundo;

• Um centro de investigação fiscal da Europa, a EuroTax, para investigar os esquemas fiscais transfronteiriços;

• Investimento nas administrações fiscais nacionais e capacidade de investigação como uma "reforma estrutural" urgente;

• O fim das empresas de caixa postal e dos paraísos fiscais nos Estados-Membros da U.E., que são regularmente utilizados para evitar impostos;

• Proibição de contratos públicos para exploradores de paraísos fiscais;

• Uma repressão no setor de evasão fiscal operada por advogados, grandes empresas de contabilidade e especialistas em finanças.

Estimativas recentes mostram que a evasão fiscal por empresas e indivíduos ricos custam 350 biliões de euros em receitas fiscais perdidas em todo o mundo, dos quais 120 biliões de euros são perdidos apenas na Europa.

De acordo com a federação Sindical Europeia de Serviços Públicos (FSESP) 50 mil empregos foram perdidos nas autoridades fiscais nacionais na Europa entre 2008-2012.

Para mais informação:

https://www.etuc.org/press/trade-unions-spell-out-tax-justice-demands
https://www.etuc.org/press/etuc-calls-ep-vote-extend-corporate-tax-reporting-all-countries

(Nota: Tradução da responsabilidade da UGT, baseada na nota de imprensa, em inglês, da CES)

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) publica hoje um documento onde demonstra que os salários mínimos estão muito abaixo do limiar considerado para os baixos salários em muitos países da União Europeia.

Em 10 países da União europeia, o salário mínimo é igual ou inferior a 50% do salário médio nacional. É, por isso, perceptível, que se torna difícil, senão impossível, que os trabalhadores remunerados com o salário mínimo possam ter as condições inerentes a uma vida digna.

No caso de Portugal existe um nível bastante elevado de salários mínimos em relação ao salário médio nacional. Isto resultado de uma distribuição salarial desigual, com uma alta concentração de assalariados na parte inferior da escala de rendimentos. Por outras palavras, o que é constatado neste documento é que a escala de salários em Portugal, tal como na Roménia, é tão baixa que o nível de salário mínimo aparentemente alto em relação ao salário médio ainda não é suficiente para que os trabalhadores tenham uma vida digna com o que ganham.

Os exemplos de países como o nosso demonstram que é importante ultrapassar 60% do salário médio nacional nos salários mínimos no sentido de dar um contributo significativo na prevenção da pobreza no trabalho. Além disso, os aumentos do salário mínimo por si só não são suficientes.

A CES continua a exercer pressão para que o aumento do salário mínimo seja parte integrante de um plano de acção a implementar no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e continuará, naturalmente, a ser uma das maiores reivindicações da UGT.

Continuamos, por isso, a defender, como o fizemos na nossa política reivindicativa para 2018, uma atualização salarial que se traduza numa aposta efetiva de melhoria dos salários mais baixos, nos quais se inclui o salário mínimo, e na diminuição dos leques salariais injustificadamente elevados e que contribuem para acentuar as desigualdades e a pobreza.

Mais uma vez reivindicamos o aumento do salário mínimo para os 585 euros, já partir de janeiro de 2018, num quadro de revisão e atualização que alcance pelo menos os 600 euros até ao final da actual legislatura.

Por uma verdadeira aposta no reforço dos salários!