UGT - Comunicados

Notícias Internacionais

2021

Secretária Internacional da UGT eleita para o CA da OIT

2021-06-14
Secretária Internacional da UGT eleita para o CA da OIT

A OIT é a mais antiga Agência das Nações Unidas, fundada no pós-guerra em 1919, e a única que funciona de forma tripartida, reunindo no seu Conselho de Administração trabalhadores, empregadores e governos, eleitos pelos respetivos grupos. Compete-lhe promover um quadro normativo e desenvolver políticas e programas visando o trabalho digno para todos. 

A UGT apresentou uma candidatura para integrar o Conselho de Administração da OIT no triénio 2021-24. Nas eleições, do Grupo de Trabalhadores, realizadas no dia 13 de Junho, Catarina Tavares foi eleita na lista da Confederação Sindical Internacional para integrar o Conselho de Administração como adjunta. 

Catarina Tavares é membro do Executivo da UGT desde 2009, sendo responsável pelo Departamento Internacional desde 2013. A sua eleição para esta prestigiada agência é um reconhecimento do papel da UGT no plano internacional e uma grande responsabilidade para com os trabalhadores de todo o mundo. 

 

Intervenção do Secretário-geral da UGT na 109ª Sessão Plenária da Conferência Internacional do Trabalho OIT

2021-06-14
Intervenção do Secretário-geral da UGT na 109ª Sessão Plenária da Conferência Internacional do Trabalho OIT

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, interveio hoje na 109ª sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, enquanto delegado dos trabalhadores portugueses.

 

"Senhor Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho,  

Amigo e Companheiro GUY RYDER 

Na sua pessoa cumprimento todas as delegadas e todos os delegados a esta 109a Conferência da OIT 

De forma particular os representantes portugueses e de todos os Estados de língua portuguesa da CPLP 

 

Esta conferência deveria ter tido lugar em 2020.

O surgimento de uma crise sanitária global prejudicou essa realização em tempo útil. 

Mas cá estamos em 2021, na expetativa de ultrapassarmos juntos esta dramática vivência, que ceifou milhões de vidas em todo o mundo e nos obrigou a viver de forma diferente à que, enquanto humanos e gregários, estávamos habituados. 

Os trabalhadores foram daqueles que mais sofreram. 

Se é verdade que a crise se transformou num drama para a economia mundial e para milhões de empresas, foi sobre os trabalhadores que recaíram consequências dramáticas. 

Foi sobre os rendimentos do trabalho - salários e pensões - que se refletiu a retração da economia - desemprego, despedimentos, redução de salários, sofrimento, aprofundamento das desigualdades e pobreza. 

A isto não podemos deixar de lembrar os milhões de vítimas, o isolamento a que foram sujeitos, o esquecimento de tantos que partiram deste mundo sem uma palavra amiga e um conforto. 

Daí a relevância do diálogo social tripartido, como patamar insubstituível para se alcançarem contributos que permitam ultrapassar as dificuldades e evitar uma catástrofe social de dimensões imponderáveis. 

E é aqui que ao Estado Social cabe um papel relevante - dar voz aos parceiros sociais, tal como aconteceu, no início do mês de maio, na cidade do Porto, com uma cimeira social que criou expetativas com o compromisso alcançado entre os Estados membros dos 27, a União Europeia e os Parceiros Sociais europeus. 

Importa que este compromisso, estabelecido com base nos princípios basilares da OIT, possa ser implementado e que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja uma realidade. 

Os trabalhadores portugueses, em particular, estão cansados de políticas de baixos salários, de bloqueio da negociação coletiva, de uma imitação pobre de diálogo social tripartido que a OIT defende, mas que o próprio governo não pratica com os trabalhadores da administração pública, e de uma situação fiscal incomportável para os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas. 

É urgente avançar com medidas concretas sobre a conciliação da vida profissional e privada, que permita a cada trabalhador gerir a sua vida, os seus horários de trabalho e a fruição da sua vida familiar e pessoal. 

Urge combater as desigualdades entre homens e mulheres no plano salarial, mas também nas políticas de género e na ascensão de mais mulheres a cargos e funções de representação política, empresarial, sindical ou em qualquer setor, onde a Igualdade de Género continua a ser diminuta ou inexistente. 

Importa motivar os jovens para uma participação cívica e de cidadania, perante a existência de bloqueios à sua inserção no mercado de trabalho, onde a precariedade das relações laborais continua a ser um cancro difícil de derrotar. 

Da Europa espera-se muito mais - melhores salários e condições de trabalho e de vida. E apoios financeiros numa resposta Urgente à crise económica e social, com mais solidariedade e menos egoísmo entre Estados. 

O próprio governo português tem o dever de respeitar a negociação e o papel dos parceiros sociais e dar bons exemplos e boas práticas de diálogo social ao setor privado. 

O papel da OIT continua a ser insubstituível na promoção tripartida de entendimentos à escala global. 

O diálogo social é fundamental no alicerçar de direitos e no reforço da democracia participativa. O alerta da subida de fenómenos de extrema direita, incluindo em Portugal, devem obrigar os democratas a mobilizar os cidadãos com ações que permitam uma participação ativa destes na construção de países desenvolvidos e sustentáveis, com economias amigas do meio ambiente, da economia verde, sem ignorar os desafios do nosso tempo como a digitalização,  a robotização e a automação. 

Uma sociedade será tanto mais justa e coesa, se a inclusão de todos for uma realidade na promoção do bem-estar. 

Ninguém deve ficar para trás. 

Em nome dos trabalhadores portugueses, apresento as melhores saudações à OIT e votos de uma boa Conferência. 

 

Carlos Silva 

Secretário Geral da UGT PORTUGAL 

Delegado dos trabalhadores de Portugal 

 

 

UGT exorta U.E a ter coragem para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

2021-05-07
UGT exorta U.E a ter coragem para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Secretário-geral da UGT foi um dos oradores convidados da Cimeira Sindical, que decorreu no dia 06 de Maio, no Porto.

Perante os representantes das principais organizações sindicais e governantes europeus, o líder da UGT saudou a iniciativa da presidência portuguesa da União Europeia, na pessoa do Primeiro-ministro, António Costa, em dar prioridade à dimensão social.

Carlos Silva deixou o recado aos líderes europeus de que é preciso passar das palavras aos atos. “Agora, falta a coragem dos líderes europeus, dos empregadores e, já agora, também de alguns sindicalistas, em assumir o compromisso a que o Plano de Ação a todos nos convoca para implementar o Pilar dos Direitos Sociais. Sabemos o que é preciso fazer”, afirmou.

O líder sindical português acrescentou também que é preciso aproximar a Europa e as suas instituições dos cidadãos. “Saibamos construir, ser inclusivos e não deixar ninguém para trás. Esse é o desafio da União Europeia, hoje e nos próximos anos. É preciso ambição e determinação.”

Carta Aberta conjunta ao Ministério da Agricultura | Condicionalidade social na próxima Política Agrícola Comum (PAC)

2021-04-30
Carta Aberta conjunta ao Ministério da Agricultura | Condicionalidade social na próxima Política Agrícola Comum (PAC)

A UGT, a EFFAT e a CES/ETUC endereçaram uma carta aberta à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, exortando o Governo português a apoiar as reivindicações apresentadas na missiva para a inclusão da condicionalidade social na próxima reforma da PAC.

Leia a Carta Aberta na íntegra no linka abaixo

 

Posição da CES sobre o Direito à Desconexão

2021-04-22
Posição da CES sobre o Direito à Desconexão

Principais reivindicações da CES:

A CES apela à Comissão que lance sem mais demora uma iniciativa legislativa na forma de uma Diretiva Europeia sobre a aplicação e cumprimento do direito a desconexão. A Diretiva Europeia deveria assegurar os seguintes elementos, entre outros, através de:

  • Estabelecimento de requisitos mínimos e criação de medidas eficazes para os trabalhadores e os seus representantes aplicarem e fazerem cumprir o direito a desconexão; 
  • Assegurar a sua aplicação a todos os trabalhadores, independentemente do seu estatuto no emprego, das atividades que desempenha e do setor, tanto a nível público como privado com particular atenção para os trabalhadores mais vulneráveis e para os cuidadores; 
  • Prevenir que os empregadores requeiram ou promovam a disponibilidade direta ou indireta dos trabalhadores ou acessibilidade for a do horário de trabalho acordado; da mesma forma, os colegas deveriam evitar o contacto ou comunicação com outros trabalhadores fora do horário de trabalho acordado de forma coletiva, para objetivos de trabalho;  
  • Relembrar que o tempo durante o qual um trabalhador está disponível ou contactável para o empregador é horário de trabalho e assegurar que o direito a desconexão não está apenas ligado ao horário de trabalho, mas também à carga e à avaliação do trabalho;
  • Garantir que os trabalhadores (nomeadamente os trabalhadores transfronteiriços) sejam totalmente informados relativamente às suas condições de trabalho em geral e, em particular, a todos os elementos relevantes para o objetivo de aplicar e cumprir o direito a desconexão;
  • Confiar um papel aos parceiros sociais, bem como às autoridades de supervisão de protecção de dados, de forma a garantir que quaisquer ferramentas de vigilância/ monitorização apenas sejam usadas quando necessário e de forma proporcionada, a fim de garantir o direito à privacidade e à protecção dos dados dos trabalhadores; 
  • Estabelecer que todas as atividades (digitais) profissionais e de formação devem ser consideradas atividades laborais e que sejam levadas a cabo num horário previamento acordado;
  • Garantir que os trabalhadores, nomeadamente os representantes sindicais/ dos trabalhadores recorrem às medidas/ instrumentos de aplicação e cumprimento do seu direito a desconexão, para evitar o risco de consequências adversas, como o despedimento ou outras medidas de retaliação;
  • Garantir que os trabalhadores e os seus representantes sindicais/ dos trabalhadores têm acesso adequado a procedimentos judiciais e administrativos contra qualquer tratamento adverso resultante do seu exercício ou cumprimento de todos os direitos abrangidos por esta Diretiva;
  • Garantir que os Estados Membros asseguram um cumprimento apropriado, por um lado pelos parceiros sociais e por outro através da legislação nacional do trabalho e de outras autoridades inspectivas;
  • Criar uma forte cláusula de não-regressão e uma cláusula de provisões mais favoráveis que também clarifique que nada na Diretiva possa restringir ou ser interpretado ou afetar de forma adversa os direitos vertidos em padrões de direitos humanos nacionais ou Europeus. 

Leia a Resolução da CES na íntegra no link abaixo 

Nota: Tradução da responsabilidade da CES