UGT - Comunicados

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2020

UGT apoia acção da ETUC/CES para a criação de uma Diretiva Quadro sobre a negociação coletiva e o salário mínimo na Europa

2020-09-04
UGT apoia acção da ETUC/CES para a criação de uma Diretiva Quadro sobre a negociação coletiva e o salário mínimo na Europa

A UGT enviou esta sexta-feira uma carta ao Primeiro-Ministro, António Costa, de apoio à acção da ETUC/CES para a criação de uma Directiva-Quadro no âmbito da negociação colectiva e salário mínimo na Europa.

Exmº. Senhor

Primeiro Ministro 

Dr. António Costa 

Escrevo-lhe para sublinhar a importância da União Europeia respeitar os seus compromissos e produzir uma Diretiva Quadro que, para além de garantir um salário mínimo na Europa, garanta que todos os Estados Membros promovem e protegem a Negociação Coletiva como forma de assegurar salários justos e condições de trabalho dignas. 

A UGT, partilha a posição da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC-CES), segundo a qual a mais lógica e apropriada base legal para uma Diretiva Quadro é o artº 153 (em consonância com o artº 151º)  do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia (TSFUE) e em particular o artº153 (1) (b) relativo à melhoria das condições de trabalho. O artº 153 (5) do TSFUE apenas limita a UE no caso da fixação de salários já que esta matéria é da competência dos Estados Membros e decorre da liberdade contratual entre sindicatos e empregadores.  

O que a crise de 2010 provou foi a importância dos salários como fator de estímulo para a economia. Os baixos salários e a perda de poder de compra geraram um impacto negativo na produtividade e no investimento prejudicando o desempenho geral da economia. É pertinente relembrar que o salário mínimo, além da sua função social, pode ajudar a combater as divergências económicas na Europa, e promover a coesão social funcionando como uma espiral positiva, tão necessária, num tempo de incertezas em que os cidadãos exigem respostas concretas para um futuro melhor. 

Com elevada estima e consideração subscrevo-me,  

Com os melhores cumprimentos.

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT

SURE, a Comissão propõe atribuir 81 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros

2020-09-02
SURE, a Comissão propõe atribuir 81 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros

O Conselho Europeu, por proposta da Comissão Europeia, adotou o instrumento SURE, um regime temporário que pode conceder empréstimos com condições favoráveis aos Estados‑Membros. Este instrumento temporário permite solicitar apoio financeiro da UE para financiar o aumento das despesas públicas que se têm verificado desde 1 de fevereiro de 2020 e que está relacionado com o impacto negativo do COVID-19 para as empresas e para os trabalhadores, incluindo os trabalhadores por conta própria. O programa SURE é uma rede de segurança para as economias e as empresas. Na proposta que foi apresentada pela Comissão, Portugal poderá beneficiar de 5,9 milhões de euros destinados a financiar o apoio às empresas, à manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos familiares, à compra de equipamentos de higiene e proteção, bem como ao pagamento de compensações aos trabalhadores do serviço nacional de saúde envolvidos no combate ao Covid-19 

Trata-se, no entender da UGT, de um instrumento de crucial importância no contexto da incerteza gerada pela pandemia ao contribuir para que as empresas continuem viáveis e evitando o crescimento descontrolado do desemprego e a manutenção de rendimentos familiares, contudo, a UGT não pode deixar de alertar para a necessidade de os parceiros sociais serem consultados quanto à sua implementação e à monitorização dos resultados a nível nacional.

UGT critica comportamento do governo austríaco no processo negocial de recuperação da U.E.

2020-08-27
UGT critica comportamento do governo austríaco no processo negocial de recuperação da U.E.

Uma delegação da UGT encontra-se na Áustria para participar em encontros sindicais e institucionais antecipando as questões europeias da próxima presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021.

Esta quinta-feira, dia 27 de Agosto, a central sindical portuguesa reuniu em audiência com o encarregado de negócios da embaixada portuguesa na Áustria, Dr. João Bezerra da Silva. Além da tradicional apresentação de cumprimentos, estiveram em cima da mesa as consequências do Brexit, as restrições à entrada de portugueses na Áustria no contexto da pandemia, o enquadramento da situação laboral em Portugal e a atitude do governo austríaco durante o processo negocial de retoma económica da U.E.

A delegação da UGT integra o seu Secretário-geral, Carlos Silva, o Secretário-geral Adjunto, Sérgio Monte, e o Secretário Executivo, Luís Costa.

 

 

UGT debate o futuro da Europa com a congénere OGB

2020-08-27
UGT debate o futuro da Europa com a congénere OGB

No âmbito da sua deslocação à Áustria, a delegação da UGT participou numa videoconferência sobre o Brexit e o futuro da Europa, organizada pela ÖGB, seguindo-se o encontro com o departamento internacional desta federação sindical, com a presença de Isabelle Oudry e Oliver Ropke.

Esta reunião integra um conjunto de encontros institucionais de antecipação às questões europeias da próxima presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021.

ETUC/CES - Declaração: A Europa Social deveria ser central na Conferência sobre o Futuro da Europa

2020-07-30
ETUC/CES - Declaração: A Europa Social deveria ser central na Conferência sobre o Futuro da Europa

Leia abaixo a versão em português da declaração sobre a Conferência dedicada ao Futuro da Europa, discutida e alterada na reunião do Comité Executivo da ETUC/CES de julho.

A declaração foi enviada ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho para influenciar as negociações de uma declaração conjunta das três instituições para o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa.