UGT - Comunicados

Notícias Internacionais

2021

G20/OCDE - UGT quer apoio de Portugal para acordo ambicioso sobre tributação mínima às multinacionais

2021-06-22
G20/OCDE - UGT quer apoio de Portugal para acordo ambicioso sobre tributação mínima às multinacionais

A UGT enviou uma carta ao Primeiro-ministro, António Costa, onde apela ao apoio de Portugal, no contexto das negociações do G20/OCDE, para a fixação de uma taxa tributária mínima global sobre as multinacionais.

 

Exmº Senhor

Primeiro Ministro

Dr. António Costa

Tendo conhecimento de que o Quadro Inclusivo do G20/OCDE se reunirá a 30 de Junho, com vista a propor uma solução final para o G20 venho, em nome da UGT, apelar a que apoie um acordo sólido e ambicioso sobre uma taxa tributária mínima global no contexto das  negociações do G20/ OCDE sobre os desafios tributários da digitalização  (cerca de 25%, exclusões e limitações inexistentes ou muito limitadas). 

Os sindicatos consideram que o acordo sobre um “Pilar 2” sólido e ambicioso constitui uma grande prioridade para pôr fim ao nivelamento por baixo em matéria fiscal e para trazer os tão necessários ganhos de receita. Um acordo sólido consistiria num quadro internacional que possa oferecer a certeza legal para que os governos possam voltar a taxar os lucros com défice de tributação no exterior. Um acordo ambicioso teria uma taxa corporativa mínima global sobre o rendimento dentro das taxas de tributação efetivas médias da OCDE (20%-25%) e com um número muito limitado de exclusões e isenções, o que já tarda há muito.

Na reunião do G7 sobre finanças de 4-5 de Junho foram assumidos compromissos muito bem-vindos para esse fim. Mas o acordo sobre Finanças do G7 situa-se numa taxa de 15%, que é demasiado baixa. Uma taxa mais elevada faria uma diferença significativa,  tanto para abordar a corrida fiscal para o fundo como em termos de receitas geradas e, como evidenciado, entre outros, pela própria OCDE e pelo recentemente criado Observatório fiscal da EU .

Numa altura em que os países necessitam de uma tributação progressiva para financiar uma recuperação sustentável torna-se crucial que as negociações visem atingir uma taxa satisfatória em termos de receitas.  

Apoiamos a necessidade de um acordo paralelo que melhore a tributação de rendimentos corporativos para as empresas lucrativas como parte do “Pilar 1” das negociações. Não obstante, seria uma pena que um potencial acordo inovador sobre um patamar mínimo global fosse adiado ou enfraquecido devido a questões do trabalho em progresso, relativamente ao Pilar 1. 

Gostaríamos de continuar a discutir este assunto convosco, caso considerem necessário. 

 

Atentamente,

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT