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2021

UGT envia carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros exigindo tomada de posição sobre Myanmar

2021-02-12
UGT envia carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros exigindo tomada de posição sobre Myanmar

A UGT endereçou esta sexta-feira uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, exigindo ao Governo português e aos restantes governo da União Europeia, uma tomada de posição pública sobre o golpe de Estado no Myanmar.

Exmº Senhor

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Dr. Augusto Santos Silva

 

A UGT está profundamente preocupada com o golpe de Estado no Myanmar, perpetrado por militares, instando o governo português a condenar publicamente tal atropelo à democracia e à liberdade, e a desenvolver todos os esforços diplomáticos que contribuam para reverter a situação e assegurar a libertação de todos os detidos, bem como a terminar com a violência e a intimidação dos cidadãos. Os autores do golpe devem ser isolados.

Em linha com as exigências da Confederação Sindical Internacional (CSI-ITUC) e da Confederação Europeia de Sindicatos (CES-ETUC) às instituições internacionais, a UGT Portugal reivindica ao Governo português que, em conjunto com os restantes Governos da União Europeia, determine:

· Condenar publicamente o golpe de estado no Myanmar,

· Não reconhecer as autoridades militares no poder,

· Solicitar à Assembleia Geral das Nações Unidas para manter vago o lugar do Myanmar até que os representantes eleitos possam formar um parlamento e um governo,

· Apoiar uma resolução urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo sanções para os líderes do golpe militar e um embargo de armas,

· Apelar a uma sessão especial do Conselho das Nações Unidas para dos Direitos Humanos para avaliar a situação no Myanmar; apelar à libertação de todos os detidos na sequência do golpe;  mandatar o Relator Especial para monitorizar e elaborar um relatório especial sobre a situação dos direitos humanos, incluindo detenções, a observância da liberdade de associação, proteção dos manifestantes, respeito pelo direito de reunir e criticar pacificamente e à liberdade de expressão, incluindo o acesso a plataformas tecnológicas,

· Implementar sanções económicas abrangentes para impedir os militares de obter lucros,

· Cessar imediatamente toda a cooperação militar e a venda de armas ao Myanmar,

· Suspender toda a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) que passe pelo governo e encaminhar apenas a assistência humanitária através de entidades das Nações Unidas e de organizações internacionais humanitárias e apoiar as Organizações da Sociedade Civil independentes que trabalhem no país,

· Apelar às instituições financeiras internacionais para congelarem os reembolsos e a preparação de empréstimos; monitorizar atentamente os projetos existentes de forma a averiguar se existem violações de direitos e garantir que não mantêm ligações de qualquer espécie com os militares,

· Denunciar e responsabilizar todas as firmas de lobby que trabalhem com os militares,

· Rastrear as cadeias de abastecimento das companhias de que os militares são detentores e assegurar a plena aplicação das sanções económicas,

· Apoiar e assistir todos os refugiados que enfrentam a perseguição,

· Solicitar às empresas portuguesas que tenham contactos económicos com o Myanmar para que apoiem e protejam os trabalhadores afetados por este golpe militar.

 

A UGT Portugal solidariza-se com os trabalhadores e o povo do Myanmar e presta homenagem aos corajosos trabalhadores que lutam para rejeitar a tomada de poder pelos militares e repor a democracia naquele país.

Depois de 30 anos de ditadura militar no Myanmar, apelamos ao governo de Portugal para apoiar o povo do Myanmar e para se assegurar que o voto popular é respeitado e que aqueles que foram democraticamente eleitos podem formar um governo legitimo.

Grato pela atenção, subscrevo-me com elevada estima e consideração,

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT