UGT - Comunicados

Notícias Internacionais

2020

CESE apoia os bielorrussos na sua luta corajosa pela democracia, pelo Estado de direito e pelos direitos fundamentais

2020-09-18
CESE apoia os bielorrussos na sua luta corajosa pela democracia, pelo Estado de direito e pelos direitos fundamentais

O CESE condena veementemente as constantes violações dos direitos humanos e do Estado de direito na Bielorrússia desde as eleições presidenciais, que não foram nem livres nem justas. A violência generalizada e a tortura perpetrada contra manifestantes pacíficos, em especial mulheres e jovens, e as detenções persistentes, arbitrárias e infundadas não podem ficar impunes. 

(...)

Enquanto voz da sociedade civil organizada da UE, o CESE apoia plenamente a determinação dos bielorrussos em construir o futuro do seu país assente nos princípios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. O Comité é plenamente solidário com a sociedade civil organizada e com todos os intervenientes nos debates sobre o futuro da Bielorrússia, incluindo os membros do Conselho de Coordenação, que devem ser protegidos contra a intimidação, o exílio forçado, a detenção arbitrária e a violência. 

Leia a declaração do CESE na íntegra no link abaixo

SOTEU | Trabalhadores precisam de uma Directiva para acabar com os salários de pobreza

2020-09-16
SOTEU | Trabalhadores precisam de uma Directiva para acabar com os salários de pobreza

Em reação ao discurso do Estado da União, o Secretério-geral da CES-ETUC, Luca Visentini, afirmou:  

“Ursula von der Leyen descreveu perfeitamente o problema dos baixos salários na Europa sem que se tenha comprometido com soluções claras: acabar com o salário mínimo abaixo do limiar de pobreza e o direito à negociação coletiva para todos. 

A presidente da Comissão declarou que ela é uma “forte defensora” da negociação coletiva, mas nós precisamos de conhecer os seus planos de ação concretos para ajudar s 76 milhões de trabalhadores que estão excluídos da negociação coletiva e de conseguir salários justos. 

A presidente enviou uma mensagem clara aos Estados Membros de que a retoma só agora está a começar e de que o apoio de curto-prazo aos rendimentos de 40 milhões de trabalhadores não deve ser retirado prematuramente. Esperamos ouvir mais sobre  a necessidade de proteção social para todos, para lidar com o trabalho precário e para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e pedimos à Comissão para os contemplar no programa Next Generation EU.  

Nós apoiamos a decisão de um novo objetivo de -55% na emissão de gases de estufa em 2030, mas tem de ser acompanhado por políticas de transição justa que tenham em consideração os trabalhadores."

Notas 

  Países da U.E. com salários mais baixos e negociação colectiva mais frágil  https://www.etuc.org/en/pressrelease/eu-countries-weak-collective-bargaining-have-lowest-wages

Sistemas de proteção do emprego são necessários quando o desemprego cresce: https://www.etuc.org/en/pressrelease/job-protection-schemes-must-stay-unemployment-rises-again

Créditos da Foto – Parlamento Europeu

UGT e CES exigem melhorias na proposta europeia de mobilidade transfronteiriça

2020-09-15
UGT e CES exigem melhorias na proposta europeia de mobilidade transfronteiriça

A UGT enviou esta terça-feira uma carta ao Primeiro-Ministro, António Costa, referindo a posição conjunta da central sindical e da ETUC/CES sobre a proposta europeia de mobilidade transfronteiriça.

Exmº. Senhor 

Primeiro-Ministro 

Dr. António Costa  

Como certamente será do seu conhecimento, alguns Estados-membros decidiram manter, ou reintroduzir, restrições ao movimento transfronteiriço, devido aos últimos desenvolvimentos da COVID-19. 

A UGT saúda a proposta de Recomendação, emanada do Conselho Europeu de 4 de Setembro último, porque vem reconhecer a necessidade de melhorar a coordenação interna da UE, por forma a garantir a liberdade de movimento por razões profissionais para trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, incluindo assegurar a mobilidade de trabalhadores transfronteiriços destacados e trabalhadores sazonais. 

A Recomendação do Conselho deverá ser adotada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos, em 8-9 de Outubro de 2020. 

Contudo, a UGT acompanha a posição da CES (Confederação Europeia de Sindicatos), considerando que a proposta pode ainda ser melhorada de modo a garantir vários princípios, designadamente:

Livre movimento de trabalhadores. Necessidade de clarificar que a igualdade de tratamento entre trabalhadores locais e transfronteiriços não está limitada a um conjunto de ocupações consideradas críticas, mas inclui todos os trabalhadores móveis desde que tenham autorização para trabalhar naquele setor no país de acolhimento; 

Necessidade de reconhecer o laço entre saúde pública e mobilidade, assegurando que a saúde e a segurança dos trabalhadores são questões centrais para a liberdade de movimento e para a retoma; 

Necessidade de incluir uma referência à Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Junho 2020, sobre a proteção dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19, sublinhando as insuficiências do quadro legal existente e a necessidade de mais ações para assegurar condições de trabalho dignas no contexto transfronteiriço; 

Necessidade premente de tornar a Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) completamente operacional, de forma a que possa fornecer informação sobre os direitos dos trabalhadores e sobre obrigações dos empregadores no contexto transfronteiriço, bem como apoiar os Estados Membros na sua implementação; 

Necessidade de envolver os parceiros sociais no sentido de enfrentar os desafios de um movimento de trabalhadores livre, seguro e justo. 

Certo de que as preocupações da UGT e da CES merecerão a sua melhor atenção, subscrevo-me. 

 

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT

ETUC - Países da UE com fraca negociação coletiva têm os salários mais baixos

2020-09-10
ETUC - Países da UE com fraca negociação coletiva têm os salários mais baixos

Os números oficiais demonstram que os níveis salariais na Europa estão diretamente ligados com a cobertura dos trabalhadores pela negociação coletiva.

Em nove dos dez Estados-Membros da UE com os salários médios e mínimos mais baixos, apenas 7% a 30% dos trabalhadores beneficiam de um nível salarial negociado pelos sindicatos.

Por outro lado, mais de 70% dos trabalhadores são abrangidos por negociação coletiva em oito dos dez países onde os salários são mais elevados.

Mas o problema existe em todos os países - existem 19 milhões de trabalhadores que não são abrangidos por negociação coletiva na Alemanha e 76 milhões (39% de todos os trabalhadores) excluídos em toda a UE.

A CES destaca os dados enquanto a Comissão Europeia considera a forma de implementar a promessa de Ursula von der Leyen de "garantir que todos os trabalhadores na nossa União tenham um salário mínimo justo".

A Comissão deverá apresentar a sua iniciativa a 28 de outubro. A CES apela a uma Diretiva que garanta que os Estados-Membros não possam fixar salários mínimos abaixo do limiar de risco de pobreza *, e ainda que proteja e promova a negociação coletiva em todos os Estados membros.

A Secretária Geral Adjunta da CES Esther Lynch declarou:

“As evidências são claras: os salários são mais baixos onde a negociação coletiva é mais fraca. Qualquer legislação europeia credível de combate a salários baixos e injustos deve incluir medidas de reforço da negociação coletiva.

“Existem atualmente 76 milhões de trabalhadores em toda a UE excluídos dos benefícios de um acordo coletivo, o que significa salários mais baixos e maior desigualdade em todos os estados membros.

“A Comissão deveria exigir a promoção da negociação coletiva por parte dos Estados membros, a par da garantia do acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e dos gastos do dinheiro público em empresas que negociam salários”.

Leia a press release da CES traduzida em português

NOTA: Tradução da responsabilidade da UGT

Carlos Silva eleito vice-presidente do Grupo II do CESE

2020-09-07
Carlos Silva eleito vice-presidente do Grupo II do CESE

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, foi eleito hoje vice-presidente do grupo dos trabalhadores (Grupo II) do Comité Económico e Social Europeu (CESE). 

A reunião datada desta segunda-feira, elegeu por unanimidade, a lista de representantes ao próximo mandato.

O CESE é constituído por 350 membros distribuídos por três grandes grupos: o dos empregadores, dos trabalhadores e o das actividades diversas. Os conselheiros podem organiza-se em torno de uma ou duas secções especializadas que têm por missão preparar pareceres que serão remetidos a plenário.