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2020

UGT e CES exigem melhorias na proposta europeia de mobilidade transfronteiriça

2020-09-15
UGT e CES exigem melhorias na proposta europeia de mobilidade transfronteiriça

A UGT enviou esta terça-feira uma carta ao Primeiro-Ministro, António Costa, referindo a posição conjunta da central sindical e da ETUC/CES sobre a proposta europeia de mobilidade transfronteiriça.

Exmº. Senhor 

Primeiro-Ministro 

Dr. António Costa  

Como certamente será do seu conhecimento, alguns Estados-membros decidiram manter, ou reintroduzir, restrições ao movimento transfronteiriço, devido aos últimos desenvolvimentos da COVID-19. 

A UGT saúda a proposta de Recomendação, emanada do Conselho Europeu de 4 de Setembro último, porque vem reconhecer a necessidade de melhorar a coordenação interna da UE, por forma a garantir a liberdade de movimento por razões profissionais para trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, incluindo assegurar a mobilidade de trabalhadores transfronteiriços destacados e trabalhadores sazonais. 

A Recomendação do Conselho deverá ser adotada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos, em 8-9 de Outubro de 2020. 

Contudo, a UGT acompanha a posição da CES (Confederação Europeia de Sindicatos), considerando que a proposta pode ainda ser melhorada de modo a garantir vários princípios, designadamente:

Livre movimento de trabalhadores. Necessidade de clarificar que a igualdade de tratamento entre trabalhadores locais e transfronteiriços não está limitada a um conjunto de ocupações consideradas críticas, mas inclui todos os trabalhadores móveis desde que tenham autorização para trabalhar naquele setor no país de acolhimento; 

Necessidade de reconhecer o laço entre saúde pública e mobilidade, assegurando que a saúde e a segurança dos trabalhadores são questões centrais para a liberdade de movimento e para a retoma; 

Necessidade de incluir uma referência à Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Junho 2020, sobre a proteção dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19, sublinhando as insuficiências do quadro legal existente e a necessidade de mais ações para assegurar condições de trabalho dignas no contexto transfronteiriço; 

Necessidade premente de tornar a Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) completamente operacional, de forma a que possa fornecer informação sobre os direitos dos trabalhadores e sobre obrigações dos empregadores no contexto transfronteiriço, bem como apoiar os Estados Membros na sua implementação; 

Necessidade de envolver os parceiros sociais no sentido de enfrentar os desafios de um movimento de trabalhadores livre, seguro e justo. 

Certo de que as preocupações da UGT e da CES merecerão a sua melhor atenção, subscrevo-me. 

 

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT