UGT - Comunicados

Notícias Internacionais

2020

UGT apoia acção da ETUC/CES para a criação de uma Diretiva Quadro sobre a negociação coletiva e o salário mínimo na Europa

2020-09-04
UGT apoia acção da ETUC/CES para a criação de uma Diretiva Quadro sobre a negociação coletiva e o salário mínimo na Europa

A UGT enviou esta sexta-feira uma carta ao Primeiro-Ministro, António Costa, de apoio à acção da ETUC/CES para a criação de uma Directiva-Quadro no âmbito da negociação colectiva e salário mínimo na Europa.

Exmº. Senhor

Primeiro Ministro 

Dr. António Costa 

Escrevo-lhe para sublinhar a importância da União Europeia respeitar os seus compromissos e produzir uma Diretiva Quadro que, para além de garantir um salário mínimo na Europa, garanta que todos os Estados Membros promovem e protegem a Negociação Coletiva como forma de assegurar salários justos e condições de trabalho dignas. 

A UGT, partilha a posição da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC-CES), segundo a qual a mais lógica e apropriada base legal para uma Diretiva Quadro é o artº 153 (em consonância com o artº 151º)  do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia (TSFUE) e em particular o artº153 (1) (b) relativo à melhoria das condições de trabalho. O artº 153 (5) do TSFUE apenas limita a UE no caso da fixação de salários já que esta matéria é da competência dos Estados Membros e decorre da liberdade contratual entre sindicatos e empregadores.  

O que a crise de 2010 provou foi a importância dos salários como fator de estímulo para a economia. Os baixos salários e a perda de poder de compra geraram um impacto negativo na produtividade e no investimento prejudicando o desempenho geral da economia. É pertinente relembrar que o salário mínimo, além da sua função social, pode ajudar a combater as divergências económicas na Europa, e promover a coesão social funcionando como uma espiral positiva, tão necessária, num tempo de incertezas em que os cidadãos exigem respostas concretas para um futuro melhor. 

Com elevada estima e consideração subscrevo-me,  

Com os melhores cumprimentos.

Carlos Silva

Secretário Geral da UGT