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2020

UGT SUBSCREVE CARTA DA CES AO CONSELHO EUROPEU DE 23 DE ABRIL DE 2020

2020-04-23
UGT SUBSCREVE CARTA DA CES AO CONSELHO EUROPEU DE 23 DE ABRIL DE 2020

No dia em que decorre a reunião de líderes europeus para discutir a resposta ao terramoto da pandemia da Covid-19 na economia da União, a UGT subscreve a carta remetida pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) aos chefes de estado e governo dos 27 para que adotem as medidas de emergência propostas pela Comissão e pelo Eurogrupo, sem demora e sem condições, porque os trabalhadores, as empresas e os serviços públicos não podem continuar à espera.

A UGT num claro apoio a este documento remeteu-o ao Governo português, designadamente ao Primeiro-ministro, à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro das Finanças.

No texto (ver PDF), a CES afirma que o diálogo social, a negociação coletiva, a participação dos trabalhadores e os padrões de segurança e saúde no trabalho desempenham um papel essencial na resposta à crise.

E apela a que:

1. Envolvam plenamente os Parceiros Sociais a todos os níveis na implementação das medidas de emergência, com particular referência ao Esquema Europeu de Segurança no Desemprego - "SURE‟.

2. Envolvam plenamente os Parceiros Sociais a todos os níveis na implementação da “Comunicação sobre um Roteiro Europeu para levantar as medidas de contenção da COVID-19”. O Roteiro necessita ainda de ser complementado com uma abordagem baseada em riscos e com medidas de prevenção adequadas no que à segurança e saúde no trabalho diz respeito.

3. Envolvam plenamente os Parceiros Sociais a todos os níveis no desenho e na implementação da Estratégia de Recuperação, bem como dos fundos e medidas com ela relacionados.

4. Garantam o respeito total pelos direitos dos trabalhadores e pelos direitos sindicais, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda da ONU para 2030, as Convenções da OIT, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta Social Europeia do Conselho da Europa.

5. Intervenham nos casos em que os Estados Membros estejam a comprometer estes direitos e princípios, ao aproveitarem-se das medidas de emergência.

Por último, apela a que se dê de imediato início a um plano europeu de recuperação claro, ambicioso e coordenado, construindo um modelo económico sustentável, justo e inclusivo.

Leia o documento na íntegra no link abaixo

Nota: A tradução do documento é da responsabilidade da UGT