UGT - Comunicados

Notícias Internacionais

2019

ETUC - Sindicatos remetem primeiros casos de exploração à nova Autoridade Europeia do Trabalho para investigação

2019-10-16
ETUC - Sindicatos remetem primeiros casos de exploração à nova Autoridade Europeia do Trabalho para investigação

Entre os casos de exploração de trabalhadores destacados que a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) está a anunciar, que serão encaminhados à nova Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) para investigação, encontra-se o caso de um trabalhador da construção civil que espera há três anos mais de € 8.000 em salários não pagos. 

O ELA, que será lançado em Bruxelas esta quarta-feira (16 de outubro) pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apoiará os Estados membros na aplicação das regras de emprego da UE, incluindo aquelas que estipulam que os trabalhadores enviados temporariamente de um país da UE devem receber os mesmos salários e condições que os trabalhadores que aí residem.

Antes do lançamento, a CES e a Federação Europeia de Construtores e Marceneiros (EFBWW) estão a publicar detalhes sobre nove casos que envolvem o abuso de centenas de trabalhadores vulneráveis, ​​que serão arquivados na ELA para investigação, o mais rápido possível.

Os casos, típicos do abuso generalizado de trabalhadores destacados, incluem:

- Trabalhadores destacados que auferem salários significativamente inferiores aos trabalhadores locais;

- Retenção do pagamento de férias e de subsídios de doença;

- Empresas que evitam o pagamento de contribuições para a segurança social;

- Falsos destacamentos por parte de empresas sem atividade económica no seu país de origem.

Os casos dizem respeito a trabalhadores enviados da Polónia, da República Checa, da Bulgária, da Eslováquia e da Eslovénia para trabalharem na Alemanha, na Áustria e na Dinamarca. Publica-se em baixo um resumo destes nove casos.

Leia na integra a press release divulgada pela CES no link abaixo