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2018

Dia Mundial do Trabalho Digno - "Altera as regras": LISTA de MEDIDAS para a U.E.

2018-10-07
Dia Mundial do Trabalho Digno - "Altera as regras": LISTA de MEDIDAS para a U.E.

A atual Comissão Europeia e o Parlamento têm até maio de 2019 para “alterar as regras", no sentido de promover o trabalho digno para as pessoas em toda a UE, que se sentem cada vez mais desiludidas com o trabalho precário, com os baixos salários e com a crescente desigualdade.

Após as eleições europeias de maio de 2019, é provável que haja uma mudança considerável na composição das duas instituições europeias.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) elaborou uma útil lista de MEDIDAS, a ser entregue pelas atuais e futuras instituições da UE, para comemorar o Dia Mundial pelo Trabalho Digno, cujo tema deste ano é “Alterar as regras".

A LISTA de MEDIDAS inclui:

  1. Adotar uma Diretiva forte que garanta o equilíbrio entre a vida profissional e a vida profissional: conceder aos trabalhadores uma garantia de licença de paternidade paga, uma licença para cuidadores e uma melhor licença parental;
  2. Adotar a Diretiva relativa às Condições de Trabalho Transparentes e Previsíveis: lutar contra os contratos de trabalho flexíveis e abusivos, dando direitos claros a todos os trabalhadores atípicos, incluindo os trabalhadores da plataforma e da Economia Gig;
  3. Pressionar os Governos no sentido de acordar e implementar a Recomendação relativa ao Acesso à Proteção Social: garantir pensões e outros benefícios (cuidados de saúde, prestações de desemprego, etc.) a todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores independentes;
  4. Criar uma Autoridade Europeia do Trabalho com poder e orçamento para proteger os direitos dos trabalhadores em situações transfronteiriças;
  5. Fornecer nova legislação em matéria de segurança e saúde, começando pela fixação de limites de exposição ocupacional mais ambiciosos relativamente às substâncias cancerígenas no trabalho;
  6. Promover uma Declaração Ministerial sobre a Transição Justa na COP do Clima em Dezembro, em Katowice e garantir uma transição justa para a Estratégia da UE para a redução de emissões a longo prazo: instar os governos a comprometer-se a antecipar e gerir os impactos sociais e no emprego da ação climática, a fim de garantir que nenhum trabalhador seja esquecido numa transição socialmente justa para uma economia de baixo carbono;
  7. Criar uma Parceria para os Salários e a Negociação Coletiva, para combater as desigualdades salariais entre e no seio dos estados membros da UE: promover ativamente a negociação coletiva como parte essencial de uma “economia social de mercado competitiva”;
  8. Introduzir na legislação da UE uma proteção mais forte para os denunciantes: incluindo proteção para pessoas que denunciam as condições de trabalho e para pessoas que o escolhem fazer através de um sindicato;
  9. Apoiar a integração dos migrantes no local de trabalho:

Com base na igualdade salarial e das condições de trabalho!

 

"O tempo está a esgotar-se para as instituições da UE", afirmou Luca Visentini, Secretário-geral da CES. “As instituições têm que mostrar aos trabalhadores da Europa que levam a sério uma Europa justa que proteja. Os trabalhadores esperam um trabalho digno que lhes permita ter uma vida digna e dar à sua família um padrão de vida razoável. Em vez disso, os ricos estão a tornar-se mais ricos enquanto demasiados trabalhadores lutam para sobreviver. Não é de admirar que as pessoas estejam desiludidas. A solução é clara e a realização das medidas constantes da LISTA de NECESSIDADES da CES seria uma excelente forma de participar nas eleições europeias.”