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2017

“Papéis do Paraíso” - CES reitera o apelo à justiça fiscal

2017-11-08
“Papéis do Paraíso” - CES reitera o apelo à justiça fiscal

Os chamados "Papéis do Paraíso" mostram as múltiplas formas jurídicas para as empresas e os indivíduos ricos evitarem os impostos e destaca a necessidade de uma ação determinada para a justiça fiscal, afirma a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

Para a Secretária-geral Adjunta da CES, Katja Lehto-Komulainen, “enquanto milhões de europeus lutam por ganhar a vida em empregos com baixas remunerações, a tempo parcial e temporários, grandes empresas e indivíduos ricos estão usando as muitas lacunas disponíveis para evitar o pagamento da sua justa parcela de imposto".

"A falta de justiça fiscal, combinada com austeridade, está a colocar os eleitores nas mãos de partidos populistas e protecionistas. Se os políticos querem mostrar que não fazem parte de uma elite fora de contato, deveriam lutar por mais justiça fiscal ".

Nesse sentido, a CES apela para:

• Maior transparência e relatórios completos, publicamente disponíveis, país por país, da atividade económica de empresas multinacionais em todo o mundo;

• Um centro de investigação fiscal da Europa, a EuroTax, para investigar os esquemas fiscais transfronteiriços;

• Investimento nas administrações fiscais nacionais e capacidade de investigação como uma "reforma estrutural" urgente;

• O fim das empresas de caixa postal e dos paraísos fiscais nos Estados-Membros da U.E., que são regularmente utilizados para evitar impostos;

• Proibição de contratos públicos para exploradores de paraísos fiscais;

• Uma repressão no setor de evasão fiscal operada por advogados, grandes empresas de contabilidade e especialistas em finanças.

Estimativas recentes mostram que a evasão fiscal por empresas e indivíduos ricos custam 350 biliões de euros em receitas fiscais perdidas em todo o mundo, dos quais 120 biliões de euros são perdidos apenas na Europa.

De acordo com a federação Sindical Europeia de Serviços Públicos (FSESP) 50 mil empregos foram perdidos nas autoridades fiscais nacionais na Europa entre 2008-2012.

Para mais informação:

https://www.etuc.org/press/trade-unions-spell-out-tax-justice-demands
https://www.etuc.org/press/etuc-calls-ep-vote-extend-corporate-tax-reporting-all-countries

(Nota: Tradução da responsabilidade da UGT, baseada na nota de imprensa, em inglês, da CES)