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2015

Legislar Melhor? - UGT apoia declaração da CES

2015-06-18
Legislar Melhor? - UGT apoia declaração da CES

O Pacote “LEGISLAR MELHOR” publicado em 19 de Maio pela Comissão Europeia assegura supostamente uma regulamentação Europeia melhor, mais simples, menos pesada.

A UGT, em consonância com a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), apoia este objectivo. Nós queremos uma legislação que proteja os trabalhadores de forma simples e fácil de aplicar. A legislação deve evitar a burocracia e os custos inúteis.

De facto, o Pacote “LEGISLAR MELHOR” põe as supostas necessidades das empresas à frente de todas as outras; torna os padrões mínimos em máximos; atribui aos estudos de impacto um valor que eles não têm; traz consigo procedimentos burocráticos que tornam o processo mais caro e mais burocrático atrasando o progresso social; torna mais difícil para o Parlamento Europeu modificar as propostas da Comissão Europeia e mina o princípio da igualdade na aplicação das leis.

Em resumo, acrescenta “red tape”, atrasa a mudança e desdemocratiza a Europa. Estas alterações não desejadas estão também contidas no novo Acordo Interinstitucional entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu no sentido de melhorar a coordenação durante a legislatura.