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2009

Proposta da CES para um Protocolo de "Progresso Social"

2009-05-30
Proposta da CES para um Protocolo de "Progresso Social"

Nota Preliminar
A proposta seguinte de texto para o Protocolo baseia-se na hipótese da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e nessa conformidade faz referência aos artigos do Tratado sobre a União Europeia (TUE) e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TF U.E.), na versão consolidada que se seguiu ao Tratado de Lisboa (com referências cruzadas com os actuais Tratados sempre que seja necessário para uma perfeita compreensão).

Nota: Tradução da responsabilidade da UGT, baseada nas versões inglesa e francesa