UGT - Comunicados

Resoluções

2021

FESAP | Vínculos, Carreiras e Remunerações: Recuperar para Avançar

2021-07-12
FESAP | Vínculos, Carreiras e Remunerações: Recuperar para Avançar

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Não obstante a pandemia de Covid-19 estar a marcar indelevelmente o último ano e meio, essa não pode, nem deve, ser apontada como justificativo plausível para a forma como o Governo tem encarado e desenvolvido a negociação coletiva para a Administração Pública, uma vez que já vem de anos transatos o “hábito” de transformar os processos de negociação, incluindo o processo de negociação geral anual, numa espécie de procedimentos pró-forma através dos quais, na realidade, nada se negoceia nem acorda. 

 

Aliás, o facto de ser unânime na sociedade portuguesa que, entre os grandes protagonistas do esforço nacional de combate à pandemia de SARS-CoV-2, estão os trabalhadores da Administração Pública dos mais variados setores, com destaque para aqueles que desempenham funções nos serviços essenciais, é um fator que reforça a capacidade e a legitimidade dos trabalhadores e das organizações que os representam para exigir uma alteração profunda da situação atual. 

 

Esta realidade, inquestionável e inaceitável, exige, da parte da FESAP, uma tomada de posição cada vez mais firme relativamente ao direito à negociação coletiva, não só através da promoção de processos negociais com resultados, como também através do resgate desses processos para as sedes próprias, devolvendo aos sindicatos um papel que, por força das soluções governativas adotadas nas duas últimas legislaturas, lhes foi retirado. 

 

Para que tal aconteça, é essencial agir, pela via negocial, sobre um conjunto de matérias que a FESAP considera prioritárias.

 

Leia na íntegra a Resolução da Assembleia Geral da FESAP