UGT - Comunicados

Pareceres

2020

Proposta da UGT - Intervenção legislativa sobre o pagamento do subsidio de alimentação em teletrabalho

2020-04-03
Proposta da UGT  - Intervenção legislativa sobre o pagamento do subsidio de alimentação em teletrabalho

A UGT defende que, com base no princípio de não discriminação dos trabalhadores em teletrabalho, de acordo com o estabelecido no Código do Trabalho, o valor de subsídio de alimentação deve continuar a ser pago aos trabalhadores.

Leia as propostas da UGT no link abaixo

Contributo UGT - Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

2020-03-31
Contributo UGT - Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

A UGT entende e subscreve a necessidade de dar uma resposta rápida à situação actual das instituições públicas e do sector solidário com actividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, atentos nomeadamente os casos que se têm verificado de insuficiência de pessoal em virtude de doença ou da necessidade de isolamento.

Nesse sentido, não podemos deixar de saudar que sejam tomadas medidas para dar resposta urgente a uma situação urgente (mesmo considerando que estamos ainda longe de uma situação que justifique medidas mais drásticas, como o uso de requisições civis), num quadro que não pode deixar de ser considerado excepcional e definidor do nosso papel enquanto sociedade, nomeadamente para com aqueles que se encontram numa situação de maior fragilidade. 

No entanto, consideramos que a resposta adequada deverá passar por, preferencialmente, garantir a substituição ou o reforço de pessoal por via de contratos de trabalho com a duração necessária (ainda que apoiados) ou de situações de voluntariado e não de CEI ou CEI+, permitindo não apenas uma maior adequação do vínculo gerado ao fim que se pretende, como uma maior adesão por parte dos destinatários. 

Por outro lado, não deve ser esquecido que esta é uma solução que poderá não se afigurar adequada para todas as instituições promotoras que se pretendem abranger, em função do grau de risco para os destinatários e para os utentes dessas instituições. Não deve ser esquecido que, a título de exemplo, o trabalho num hospital será sempre diverso do de apoio domiciliário e a diferenciação não se pode verificar apenas no valor dos apoios a conceder.

Leia o documento na íntegra no link abaixo

POSIÇÃO DA UGT SOBRE QUESTÕES URGENTES QUE EXIGEM CLARIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DO GOVERNO

2020-03-27
POSIÇÃO DA UGT SOBRE QUESTÕES URGENTES QUE EXIGEM CLARIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DO GOVERNO

O Governo tem apresentado um conjunto vasto de medidas, relativamente aos quais a UGT não pode deixar de saudar quer a celeridade com que foram assumidas, quer o facto de se terem colmatado lacunas que permitiram a que muitos trabalhadores, nesta situação excepcional nunca vivida, aceder a uma protecção social que, de outra forma, não teriam. 

No entanto, não apenas a necessidade de celeridade se tem mostrado, por vezes, inimiga da construção de uma protecção clara e inequívoca dos trabalhadores, como são muitos aqueles que reportam práticas abusivas por parte de muitas entidades patronais.

(...)

Entre todas essas questões, e sem esquecer as posições que a UGT tem assumido, nomeadamente em sede de Concertação Social, reivindicando a melhoria da protecção social dos trabalhadores nesta situação de crise (que, por regra, não deveria implicar a perda de rendimentos) e o aperfeiçoamento e a correcção de injustiças dos vários regimes já em vigor, a UGT entende que há 3 questões que, pela sua urgência e recorrência, exigem uma resposta rápida e urgente por parte do Governo, nomeadamente, o pagamento do subsídio de alimentação em teletrabalhoa marcação e do gozo de férias e a protecção social dos trabalhadores no período de encerramento de escolas.

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Contributos da UGT sobre as medidas relativas ao Covid-19 - Reunião de CPCS de 16 de Março

2020-03-18
Contributos da UGT sobre as medidas relativas ao Covid-19 - Reunião de CPCS de 16 de Março

Na sequência da reunião de CPCS de 16 de Março de 2020, realizada por videoconferência, foi solicitado aos Parceiros Sociais que remetessem, até ao final do dia 17 de Março de 2020, propostas de aperfeiçoamento e alteração às medidas já tomadas pelo Governo e propostas quanto a medidas a assumir no quadro do COVID-19.

Não podemos deixar de, antes de mais, saudar o Governo pelo trabalho que tem vindo a realizar, num quadro de profundas dificuldades e urgência, e em que, não obstante a não integral concordância da UGT com algumas das medidas, se garantiu ainda assim protecção social para trabalhadores em situações que, de outra forma, não a teriam.

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Contributos da UGT sobre as Medidas relativas ao Covid-19

2020-03-12
Contributos da UGT sobre as Medidas relativas ao Covid-19

Na sequência da reunião extraordinária de CPCS de 9 de Março de 2020, na qual foi discutido um conjunto inicial de possíveis medidas para atender aos impactos do COVID-19, quer sobre as empresas quer sobre os trabalhadores, a UGT deve enunciar alguns princípios que considera fundamental assegurar.

Desde logo, entendemos que, como regra, nenhum trabalhador deve ver prejudicados os seus rendimentos em função de quaisquer medidas que sejam consideradas necessárias, devendo ser assegurado um adequado – e, se necessário, excepcional – regime de protecção social, seja em caso de doença, seja em caso de isolamento preventivo, como se de prestação efectiva de trabalho se tratasse.

(...)

A UGT não aceitará que medidas assumidas de forma unilateral e discricionária por qualquer entidade empregadora ponham em causa o pleno e integral respeito por todos os direitos dos trabalhadores, devendo ser tratadas como se de prestação efectiva de trabalho se tratasse.

O empregador deverá suportar na totalidade os encargos de uma decisão que apenas a si lhe cabe, obstando a eventuais e abusivas pressões para aderir a possíveis quadros “voluntários” (como a utilização de licenças sem vencimento) para acomodar quebras de produção.

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