UGT - Comunicados

Pareceres

2015

Parecer da UGT sobre o Projecto de Lei N.º 648/XII/4ª - Combate ao Trabalho Forçado e Outras Formas de Exploração Laboral

2015-03-13

A UGT sempre considerou que a reduzida efectividade da legislação laboral sempre constituiu um problema central, pelo que sempre considerámos fundamental a criação de um quadro legislativo que, por um lado estabelecesse um regime contraordenacional efectivamente dissuasor de comportamentos que consubstanciem qualquer forma de exploração laboral e de violação das normas legais em vigor (quadro este que apenas poderá produzir os efeitos pretendidos quando acompanhado de uma fiscalização operacional) e, por outro, pelo reforço de todos os mecanismos que permitam uma aplicação da lei de forma mais célere e efectiva. 

 

Parecer da UGT sobre o Projecto de Portaria que cria a Medida de Promoção da Igualdade de Género no Mercado de Trabalho

2015-02-16

A UGT regista o envio do projecto de portaria que vem concretizar as linhas gerais constantes da nota preliminar enviada pelo Governo, o qual, esclarecendo algumas questões, não dá porém resposta integral às preocupações expressas pela UGT no seu contributo de 4 de Fevereiro de 2015.

Parecer da UGT sobre o Projecto de Portaria que cria a Medida "Reativar"

2015-02-16

A UGT deve aqui reafirmar que todas as medidas que potenciem um contacto dos desempregados, sobretudo os desempregados de longa duração, com o mercado de trabalho e a melhoria da sua empregabilidade deverão ser consideradas positivas, não sendo excepção a medida agora proposta.

Parecer da UGT sobre o Projecto de Portaria que cria a Medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

2015-02-11

A UGT deve afirmar que considera que as questões da mobilidade no mercado de trabalho se revestem de uma manifesta importância e salientar, conforme já o fez na análise realizada à nota preliminar fornecida aos parceiros sociais em sede de CPCS, que as mesmas não podem ser analisadas ou abordadas de forma isolada, devendo existir uma abordagem integrada que responda em simultâneo aos problemas de ajustamento oferta/procura no mercado de trabalho e a fenómenos como a deslocalização e a reestruturação de sectores ou os problemas específicos da interioridade e regiões de baixa densidade.

Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020

2015-02-05

Para a UGT este Plano Estratégico vem reforçar a informação dirigida aos trabalhadores migrantes, nomeadamente em relação às condições de permanência, direitos e deveres e acesso ao mercado de trabalho.