UGT - Comunicados

Pareceres

2013

Posição da UGT sobre a Portaria que cria a medida Estágios Emprego

2013-06-11

O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem- foi criado com o intuito de combater os elevados níveis de desemprego jovem que têm consecutivamente sido agravados em virtude da grave crise que atravessamos e que já ultrapassaram a alarmante percentagem de 40%.

Num momento de crise económica e social profunda, em que os jovens têm sido profundamente afectados, a UGT sempre reconheceu a importância da criação de um Programa como este, tendo levantado, desde o início, algumas questões e reservas quanto à configuração do mesmo e que foram ganhando ainda maior pertinência face ao agravamento da situação e aos próprios baixos níveis de execução das medidas do Impulso Jovem.

Posição da UGT sobre o Questionário "Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020"

2013-06-11

A UGT deve, antes de mais, assinalar que o questionário apresentado se torna de difícil resposta num contexto em que, estando já definidas as grandes prioridades para o próximo quadro financeiro comunitário, não se encontram ainda porém claros as áreas e objectivos que caberão nos respectivos PO, bem como a forma como estes se articularão entre si (tipologias, financiamento).

Nesse sentido, e tendo presente o conjunto de questões agora apresentadas, entende a UGT que, mais relevante que uma resposta insuficiente às questões apresentadas, importará antes reiterar e desenvolver aquelas questões que se nos afiguram centrais na preparação do próximo quadro financeiro, bem como para a melhoria ou aperfeiçoamento dos modelos de governação e de acompanhamento face ao quadro anterior.

Posição da UGT sobre a Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial

2013-05-14

A UGT sempre considerou que só seria possível sair da profunda crise económica e social com políticas de Crescimento e de Emprego e que as políticas sucessivas de austeridade, longe de serem uma solução, poderiam conduzir o País para uma espiral recessiva, com uma gravidade e impactos desconhecidos.

Nesse quadro subscrevemos o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, em Janeiro de 2012, no qual nos batemos pela introdução de medidas de dinamização da actividade económica, de apoio ao investimento bem como de políticas activas de emprego e de qualificação dos recursos humanos.

Parecer da UGT sobre a Proposta de Lei 142/XII que regula a reposição do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas

2013-05-14

A proposta de lei em análise surge na sequência da declaração de inconstitucionalidade, pelo segundo ano consecutivo, das normas do Orçamento do Estado que determinavam a suspensão de subsídios aos trabalhadores e pensionistas.

A UGT não pode deixar de referir que saudou a decisão do Tribunal Constitucional, tendo defendido desde o primeiro momento a necessidade de fiscalização das normas do Orçamento declaradas inconstitucionais, na medida em que impunham sacrifícios inaceitáveis e injustos.

Parecer da UGT sobre o Projecto de Portaria que altera o Programa de Estágios Profissionais

2013-02-25

A UGT vem há muito defendendo uma complementaridade e uniformização das condições entre os diferentes programas de estágio existentes em Portugal. Neste sentido, e em linha com o definido a nível Europeu, a UGT considera que seria desejável que o Programa Impulso Jovem abrangesse os jovens até aos 25 anos, exclusive, isto é, os jovens dos 16 aos 24 anos inclusive, devendo os programas de estágio do IEFP dirigir-se aos candidatos a partir dos 25 anos. Isto implica que alguns programas dirigidos a jovens com 25 anos ou mais, actualmente na esfera do Impulso Jovem, devam ser alargados ao IEFP, com as devidas alterações.