UGT - Comunicados

Pareceres

2015

Contributo da UGT sobre o Projeto de Lei n.º 868/XII – Cria um Mecanismo para a proteção das Trabalhadoras Grávidas, Puérperas e Lactantes

2015-06-02

Em Portugal o Índice Sintético de Fecundidade (ISF) desceu, em 2013, para um valor alarmante de 1,21.

Esta medida, que regista o número médio de nados vivos por mulher em idade fértil, encontra-se muito abaixo do referencial de 2,1 que permite a renovação de gerações. 

Parecer da UGT sobre Projecto de Portaria que visa operacionalizar a criação de Mecanismos Equivalentes no âmbito do Sistema de Compensação do Trabalho

2015-05-15

O projecto de portaria em análise tem por objectivo operacionalizar a utilização de Mecanismos Equivalentes (ME) no âmbito do Sistema de Compensação do Trabalho, de forma a dar concretização a uma das medidas previstas quando da concepção do sistema, acordada tripartidamente no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. 

Parecer da UGT sobre as normas constantes da proposta de decreto-lei que estabelece o regime de regulação do acesso e exercício da atividade de ama

2015-04-06

O regime jurídico aplicável à atividade de ama é atualmente regulado através do Decreto-lei n.º 158/84, de 17 de maio, que estabeleceu e definiu “o regime jurídico aplicável à atividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares” e do Despacho Normativo n.º 5/85 que aprovou o Regulamento do Exercício da Atividade das Amas e do seu enquadramento em creches familiares.

Parecer da UGT sobre o Projecto de Diploma que altera o Decreto-Lei nº 290/2009 e cria Marca Entidade Empregadora Inclusiva

2015-03-26

A UGT regista o envio do projecto de diploma que, de acordo com o objecto definido no artº 1º, visa a republicação do Decreto-Lei nº 290/2009, criando uma nova Medida, a chamada Marca Entidade Empregadora Inclusiva.

A UGT deve desde já referir que considera que o objecto, tal como se encontra definido, não é adequado e é redutor, na medida em que o diploma não se cinge a criar a aludida Marca, antes operando diversas modificações adicionais, algumas das quais introduzindo modificações de fundo no sistema em matérias importantes e que não podem deixar de ser evidenciadas ou analisadas.

Parecer da UGT sobre a Proposta de Decreto-Lei que suspende o regime de Actualização Anual das Pensões por Incapacidade Permanente e Por Morte Resultantes de Acidentes de Trabalho

2015-03-18

A UGT regista a proposta apresentada pelo Governo no sentido de proceder à suspensão do
regime de actualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte
resultantes de acidente de trabalho num momento em que, em virtude da fórmula
estabelecida no artº 6º do Decreto-Lei nº 142/99 e do valor negativo registado para o IPC sem
habitação, a não suspensão levaria a uma actualização negativa dos valores das referidas
pensões.