UGT - Comunicados

Pareceres

2015

Parecer da UGT sobre o Projecto de Lei N.º 35/XIII - Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade

2015-12-15

Criada em 2011, supostamente como uma medida transitória, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade manteve-se em vigor em sucessivos Orçamentos do Estado, sujeita a regras de aplicação distintas em cada um dos anos.

Esta foi uma medida relativamente à qual a UGT, desde a sua criação, manifestou oposição.