UGT - Comunicados

Pareceres

2015

Parecer da UGT sobre o Projecto de Portaria que cria a Medida Cheque-Formação

2015-06-30

O cheque-formação foi previsto pela primeira vez em 2007, no âmbito da assinatura do Acordo Tripartido para a Reforma da Formação Profissional, com o objectivo de se tornar um instrumento público de financiamento directo à procura, em especial para assegurar o direito à formação por iniciativa do trabalhador. Em 2012 foi reforçada a necessidade da sua criação no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. Neste sentido, parece-nos, como primeira nota, que este projecto de portaria vem já tarde, já que este instrumento se reveste para nós da maior importância, enquanto potenciador de procura de formação por parte dos activos e como facilitador da prestação de formação por parte das entidades empregadoras.