UGT - Comunicados

Pareceres

2015

Parecer da UGT sobre Projecto de Portaria que visa operacionalizar a criação de Mecanismos Equivalentes no âmbito do Sistema de Compensação do Trabalho

2015-05-15

O projecto de portaria em análise tem por objectivo operacionalizar a utilização de Mecanismos Equivalentes (ME) no âmbito do Sistema de Compensação do Trabalho, de forma a dar concretização a uma das medidas previstas quando da concepção do sistema, acordada tripartidamente no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego.