UGT - Comunicados

Pareceres

2013

Parecer da UGT sobre o Projecto de Portaria que procede à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

2013-09-16

O projecto de portaria em análise, não obstante a sua natureza operacional, reveste-se de
particular importância e urgência, na medida em que se afigura fundamental para a entrada em funcionamento do novo sistema constituído pelo Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (projeto de Portaria que procede à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) e Mecanismo Equivalente, medida que consta do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego e que responde a uma reivindicação da UGT no sentido de reforçar a protecção dos trabalhadores em caso de cessação do contrato de trabalho.