UGT - Comunicados

Pareceres

2012

Parecer da UGT sobre a Proposta de Lei 46/XII que aprova a Revisão do Código do Trabalho

2012-03-08

A UGT tem presente que a Exposição de Motivos apresentada com a Proposta de Lei 46/XII não será parte integrante da mesma, apenas visando fundamentar as opções que são tomadas no texto legislativo.

No entanto, a UGT não pode deixar de tecer alguns comentários, na medida em que o seu conteúdo não nos parece cumprir plenamente com tal objectivo.

Desde logo, a Exposição de Motivos não realiza um efectivo enquadramento das condicionantes que assumiram um papel determinante na alteração ao Código do Trabalho, nomeadamente os compromissos assumidos pelo Governo português no quadro do Memorando da Troika, as propostas anunciadas e apresentadas pelo Governo e as medidas constantes do Acordo Tripartido de 22 de Março de 2011.

1º Contributo da UGT - O Emprego dos Jovens - Iniciativa Oportunidade para a Juventude

2012-03-08

A UGT regista o lançamento da Iniciativa “Oportunidade para a Juventude” em Dezembro de 2011 e, no âmbito da mesma, a decisão da Comissão Europeia da constituição de grupos de ação nacionais em oito países com taxas de desemprego juvenil mais elevadas, como é o caso de Portugal.

Considera-se positivo que em Portugal o “grupo de ação” tenha assumido a forma de uma Comissão Interministerial, relevando não só a pertinência e importância atribuída a esta temática, como também a necessidade de garantir uma maior coordenação das diferentes medidas e políticas económicas e sociais.