UGT - Comunicados

Pareceres

2010

Comentários da UGT sobre o documento de trabalho apresentado pelo Governo sobre a transposição de Directivas de Igualdade

2010-08-24

Para a UGT é fundamental que se proceda à transposição total das directivas de igualdade. Não podemos deixar de realçar a importância do documento de trabalho apresentado em reunião de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), pelo Governo, atenta a importância das directivas 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica; 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional e 2006/54/CE do parlamento europeu e do conselho, de 5 de Julho de 2006 relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional, enquanto marco no processo de construção de uma sociedade mais igualitária.