UGT - Comunicados

Pareceres

2009

Parecer da UGT sobre projectos de portaria sobre a “iniciativa para o investimento e o emprego” e no “acordo tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal

2009-01-20

Os projectos de Portaria em apreço dão seguimento à implementação das medidas constantes do “Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal”, bem como às constantes da “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.

A UGT considera muito importante a rápida entrada em vigor destas iniciativas, não apenas na medida em que se faz necessária uma rápida intervenção face à situação excepcional que actualmente se vivencia, e em que urge minimizar os efeitos da crise sobre as empresas e os trabalhadores, mas ainda por permitir uma mais adequada articulação com a publicação e a entrada em vigor do Código do Trabalho.