UGT - Comunicados

Comunicados

2021

SINTAP vai negociar direitos dos trabalhadores da AT

2021-03-09
SINTAP vai negociar direitos dos trabalhadores da AT

O SINTAP reuniu recentemente com a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, tendo em vista a abordagem de um conjunto de questões de grande interesse para os trabalhadores dos serviços por si tutelados, com especial enfoque para a regulamentação do Decreto-Lei nº 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da AT, pendente devido à pandemia de SARS-CoV-2 que entretanto assolou o nosso país.

Numa reunião que decorreu sob um clima de cordialidade e abertura de parte a parte, o SINTAP foi informado que já foram enviados para a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais os projetos de regulamentação dos artigos 11º (Uniformes), 21º (Curso de Chefia Tributária e Aduaneira), 24º (Conteúdo da avaliação permanente) e 45º (Disposição transitória em matéria de suplementos remuneratórios) do diploma que regula as carreiras especiais da AT, devendo a apresentação dessas propostas e respetiva negociação com as organizações sindicais acontecer em reuniões técnicas que se espera que venham a ter lugar entre o final do primeiro trimestre e o final do segundo trimestre deste ano, o que pode ser interpretado como sinal de empenho da tutela em reforçar a negociação coletiva na área da AT.

Neste encontro, foram também apresentados alguns dados relevantes relativamente ao teletrabalho na AT, organismo onde atualmente, por força do combate à pandemia da Covid-19, estão cerca de 70% dos efetivos a prestarem trabalho não presencial, o que significa um total de 6000 trabalhadores.

Leia o comunicado do SINTAP na íntegra no link abaixo

SINDETELCO | Acordo de Princípio - Revisão da Tabela Salarial do A.E. CTTEXPRESSO

2021-03-05
SINDETELCO | Acordo de Princípio - Revisão da Tabela Salarial do A.E. CTTEXPRESSO

O SINDETELCO deu hoje, dia 5 de Março 2021, o seu Acordo de Principio à revisão da tabela salarial do Acordo de Empresa da CTTEXPRESSO.

Leia o comunicado do SINDETELCO na íntegra no link abaixo

FESAP | PRR tem de ser consequente nos salários, nas carreiras e no sistema de avaliação da A.P.

2021-03-03
FESAP | PRR tem de ser consequente nos salários, nas carreiras e no sistema de avaliação da A.P.

A FESAP valoriza o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado em fevereiro pelo Governo. Apesar de alguns princípios e objetivos estarem em linha com o que é defendido pela Federação, peca por falta de profundidade e ambição, não apresentando uma política estratégica e plurianual para os recursos humanos da Administração Pública no que diz respeito aos salários, às carreiras, ao sistema de avaliação e ao combate ao emprego precário.

É inegável que a Administração Pública e os seus trabalhadores, mesmo com todos os constrangimentos existentes, têm demonstrado grande capacidade para responder ao desafio que a pandemia de SARS-CoV-2 representa para Portugal e, com toda a certeza, essa importância será mais uma vez sublinhada pelo papel que desempenharão na recuperação económica e social do país no período pós-pandémico, pelo que é um erro enveredar por qualquer plano que não passe pelo investimento naquelas questões fundamentais para os trabalhadores.

Leia a nota de imprensa da FESAP na íntegra no link abaixo

FNE recomenda prudência e transparência na decisão do regresso ao ensino presencial

2021-02-23
FNE recomenda prudência e transparência na decisão do regresso ao ensino presencial

A FNE afirma de novo o seu empenho em que as crianças e jovens portugueses possam regressar ao ensino presencial o mais rapidamente possível.

No entanto, a FNE apela a que esse regresso seja feito com prudência e sem precipitação, para se evitar o perigo de um novo surto e da necessidade de se voltar a repetir um encerramento das escolas, considerando deste modo que o regresso dos alunos às escolas deve concretizar-se com a garantia de condições de segurança e de uma forma duradoura.

A FNE reitera a necessidade de subordinarmos a decisão de regresso ao ensino presencial ao parecer das autoridades de saúde, para que estejam garantidas as evidências científicas absolutamente claras de que essa medida pode ser adotada, ainda que eventualmente de uma forma gradual, para se poder avaliar o impacto antes de se transitar para a etapa seguinte.

 

A FNE sublinha a necessidade de se evitarem medidas temerárias, que alguns apressadamente estão a exigir, e que acabem por desencadear um novo pico de infeções de COVID, provocar um novo encerramento das escolas e anular todos os resultados que à evidência se estão a conseguir no período de confinamento que atualmente decorre.

Entendemos que, perante os riscos crescentes representados por novas e mais transmissíveis variantes do vírus, é indispensável estabelecer um novo conjunto de medidas de proteção e segurança, considerando-se que não bastará retomar as medidas que constavam dos planos adotados em setembro passado.

A FNE continua a insistir na necessidade de se reverem as orientações em termos de distanciamento físico em contexto escolar, e portanto do número de alunos por sala de aula, bem como na aposta na realização sistemática de testes antigénio na população escolar. São necessárias medidas de segurança adicionais para todas as escolas, a fim de garantir a confiança e o bem-estar dos alunos, professores, funcionários, pais e o público em geral.

Seguindo o exemplo do que acontece noutros países e do que é aliás uma recomendação da UNESCO, insistimos no apelo para o acesso prioritário às vacinas contra o Covid-19 para os docentes e não docentes. Esta é uma medida que não só contribuirá para garantir maior proteção a todos os trabalhadores das escolas, como ainda reduzirá o risco de novas interrupções das atividades letivas presenciais nos próximos meses.

Para a FNE, o regresso ao ensino presencial não é ditado por razões de ordem económica, mas torna-se imperioso, em nome do desenvolvimento e bem-estar dos nossos alunos e da diminuição das múltiplas desigualdades que o afastamento da escola implica.

Descarregue no comunicado da FNE no link abaixo

SPZC | Professores exaustos e sem condições

2021-02-17
SPZC | Professores exaustos e sem condições

Do diálogo estabelecido até agora com o ME resultou a possibilidade de prolongar até 2022 o cumprimento do critério científico-pedagógico das ações consideradas para esse efeito. No resto, os problemas abundam. Os docentes estão no limite das suas energias e capacidades. Enquanto isso, os responsáveis da tutela fogem da realidade e, pior, tapam o sol com a peneira.

No âmbito das reuniões que têm decorrido com o ME, o SPZC reivindicou e conseguiu que toda a formação realizada até 31 de julho de 2022 no âmbito da educação inclusiva, da flexibilidade curricular, da cidadania, da capacitação digital, dos temas que contribuam para o sucesso escolar, da liderança e coordenação pedagógica, entre outras tenha peso na dimensão científico-pedagógica de cada um dos grupos de docência.

Também outra velha reivindicação do SPZC foi aceite pela tutela, ao dilatar o prazo do reconhecimento da profissionalização em serviço desenvolvida pela Universidade Aberta e outras instituições. Para já, foi estabelecido o final do ano letivo 2020/2021, mas continuamos a defender que se deve ir mais além.

O SPZC dá nota positiva na abertura do ME para o diálogo e alguma negociação que tem ocorrido neste último par de meses. No mais, em particular na não resposta à falta de condições e de recursos para fazer face ao ensino remoto em substituição do presencial, o SPZC é profundamente crítico e aponta como únicos responsáveis pela situação negativa que se vive a tutela e o Governo. Os docentes, os alunos, as famílias, as escolas deveriam estar, neste momento, a trabalhar verdadeiramente no ensino à distância e não num ensino de emergência.

Em todo este processo, o ME tem o topete de sacudir a água do capote e afirmar que a resposta e o encontrar de soluções cabe inteiramente a cada escola. Inadmissível e inaceitável. Com este novo confinamento, que levou ao encerramento das escolas, o Governo e o ME atiraram os alunos e os professores para o ensino remoto de emergência porque não prepararam atempada e convenientemente o processo. A promessa do primeiro-ministro, em abril de 2020, de que todas as escolas e alunos teriam em setembro computadores e meios informáticos redundou em palavra não honrada. Ou seja, os responsáveis políticos não fizeram o trabalho de casa e, de forma irresponsável, continuam atrás do prejuízo.

Mais uma vez têm de ser os docentes a disponibilizar os seus equipamentos e as suas ligações digitais, para minimizar toda esta clamorosa situação.

Acresce a tudo isto um problema que o SPZC quer ver resolvido e que se prende com os docentes que têm filhos menores de 12 anos. No atual contexto, com a necessidade do cumprimento de horários rígidos, não têm a possibilidade de dar apoio aos seus próprios educandos. A situação é ainda mais grave nos casos dos filhos com deficiência. O ME tem, também neste crucial e urgente problema, de dar resposta cabal.

Estes tempos conturbados têm provocado, a nível sindical, um volume inusitado e sem paralelo de tarefas. São inúmeras as dúvidas e esclarecimentos suscitados, quer pela situação extraordinária sanitária, quer em relação a reclamações dos resultados de avaliação do desempenho. O Gabinete Jurídico do SPZC está empenhado e, neste contexto, não regateia esforços no apoio a cada educador e professor.

A Direcção

Manuel Teodósio, Presidente do SPZC em exercício