UGT - Comunicados

Comunicados

2021

SOJ | Oficiais de Justiça em Greve

2021-03-29
SOJ | Oficiais de Justiça em Greve

Oficiais de Justiça em Greve
Exigem responsabilidade e sentido de Estado ao Ministério da Justiça


Os Oficiais de Justiça vão recorrer à greve – que não desejam –, mas “empurrados”, por Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça e o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça pela sua notória incapacidade no cumprimento das Leis da República e de assumirem as suas responsabilidades.

Recentemente, dia 02 de março de 2021, o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, afirmou, perentoriamente, no Parlamento, que “o incumprimento de uma Lei da Assembleia da República é inaceitável”.

Meramente indicativa será a sua responsabilidade, pois que as Leis da República são para serem cumpridas, num Estado de Direito, Livre e Democrático, conforme é o português e, sendo assim, é “inaceitável” – até irresponsável, por leviandade – que um Governante, mais ainda um membro do Ministério da Justiça, seja Ministra/o ou Secretária/o de Estado não cumpra a Lei. Relativamente ao incumprimento da palavra dada, essa é matéria que diz respeito, apenas, à formação ética e moral das pessoas, pelo que não as confundimos.

Relativamente aos serviços mínimos e, por viver o país uma situação verdadeiramente excecional, decorrente da pandemia da COVID-19, o SOJ aceitou, propondo, o número de trabalhadores que o Ministério da Justiça indica sempre e que o Colégio Arbitral sempre acompanha. Consideramos um número exagerado, mas (ainda assim) aceitamo-lo, na atual conjuntura. Contudo, por estarmos perante uma situação excecional, conforme já se referiu, esses trabalhadores têm de estar, devidamente, vacinados.

Assim, perante o reiterado incumprimento da legislação, por parte do Ministério da Justiça, nomeadamente da Lei n.º 2/2020, de 31 de março e Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro e por persistirem, Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça e o seu Secretário de Estado, em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação –, os Oficiais de Justiça recorrem à greve das 00h00 do dia 12 de abril, às 24h00 do dia 16 de abril do corrente ano. 

Relativamente aos serviços mínimos e, por viver o país uma situação verdadeiramente excecional, decorrente da pandemia da COVID-19, o SOJ aceitou, propondo, o número de trabalhadores que o Ministério da Justiça indica sempre e que o Colégio Arbitral sempre acompanha. Consideramos um número exagerado, mas (ainda assim) aceitamo-lo, na atual conjuntura. Contudo, por estarmos perante uma situação excecional, conforme já se referiu, esses trabalhadores têm de estar, devidamente, vacinados.  

A vacinação no judiciário já decorre desde 08 de março e o número total de Oficiais de Justiça não chega aos 8.000 trabalhadores. Consequentemente, a acreditar no processo de vacinação, muitos estarão vacinados pois, como se sabe, os Oficiais de Justiça trabalharam sempre, presencialmente, mantendo em funcionamento o Órgão de Soberania “os tribunais”, garantindo a robustez do Estado de Direito Livre e Democrático.

Assim, seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos.  

O SOJ lutará, sempre, apelando ao direito de resistência, contra toda e qualquer entidade que, criminosamente, tente obrigar trabalhadores não vacinados, expondo-os ao risco que têm vivido, para assegurar Direitos, Liberdade e Garantias, em momento em que estão, legalmente, exercendo o seu Direito Constitucional à greve. 

Lisboa, 2021-03-29
A direção
SOJ - Sindicato dos Oficiais de Justiça 

 

UGT não deixa cair a questão das moratórias

2021-03-23
UGT não deixa cair a questão das moratórias

A UGT não deixará cair a sua intenção de ver alargados os prazos de acesso às moratórias dos créditos à habitação, um factor determinante para trabalhadores e famílias, vítimas de uma redução drástica de rendimentos do trabalho, como consequência da crise pandémica.

Apesar de o regime de alargamento dos prazos das moratórias públicas ter sido alargado até ao final de Setembro de 2021, a verdade é que algumas moratórias privadas, que implicam a negociação direta com a banca, já venceram ou estão prestes a vencer e muitas famílias começam a ser chamadas a pagar as respetivas prestações, sem que para isso tenham condições por terem visto os seus rendimentos reduzidos.

Continua a ser inadmissível a desigualdade de tratamento dada pelo Governo na questão das moratórias, quando se trata das empresas. Se para as empresas há prolongamento, redução, isenção das moratórias de capital e juros, porque é que o Executivo não age de igual forma com os trabalhadores? Se as empresas são afetadas por problemas de tesouraria, claramente milhares de trabalhadores, ao não terem rendimentos incorrem no risco de perder a sua habitação própria permanente.

A UGT continuará a pugnar para que, tal como referimos na carta enviada ao Sr. Ministro de Estado e da Economia, seja equacionada a possibilidade do alargamento das moratórias dos créditos à habitação para os trabalhadores, precavendo um potencial colapso social nas vidas de milhares de famílias.

Mantemos e manteremos a disponibilidade para a negociação e o diálogo sobre esta matéria, de forma a encontrar soluções que permitam uma maior justiça social.

Mais, alertamos que os portugueses que queiram aderir às moratórias bancárias poderão fazê-lo até 31 de Março de 2021, beneficiando dos seus efeitos por um período de até nove meses, com a aplicação das regras previstas no actual regime.

 

O Secretariado Executivo

SMAV | Escolhas para a RTP devem ter em atenção os trabalhadores

2021-03-22
SMAV | Escolhas para a RTP devem ter em atenção os trabalhadores

A RTP atravessa uma grande crise interna de gestão de recursos humanos. As carreiras dos trabalhadores do quadro ativo estão paralisadas há vários anos, existe um recurso exagerado a estratégias de contratação externa de legalidade duvidosa a que acresce uma total ausência de procedimentos de avaliação de desempenho.

O diálogo social esbarra, constantemente, em adiamentos de decisões fulcrais por questões externas e internas à empresa, algumas das quais, totalmente, dependentes da tutela política e financeira da RTP. O acumular destes problemas e a ausência de tomada de decisões levam a conflitos internos com tendência para se agravarem nos tempos mais próximos, caso nada seja feito para inverter o rumo que a empresa parece levar.

As organizações sindicais abstém-se, de momento, de fazer observações quanto às escolhas do C.G.I. para a administração da RTP e muito menos quanto às capacidades profissionais das duplas concorrentes, até porque, no que diz respeito à gestão de recursos humanos o nome sobre o qual a tutela das finanças dá parecer vinculativo, merece uma discussão mais profunda do que aquela a que temos assistido, dando como adquirido o que nunca deveria ser.

Quer no que diz respeito às escolhas como aos projetos, é importante quem quer que seja escolhido, perceba e proponha a esta empresa um projeto de mudança real, baseado nos trabalhadores da Empresa e não nos interesses do mercado e de quem ganha com os milhões da grelha da RTP.

Projetos baseados em meras opções de programação televisiva são cosmética!

Ou, a Empresa muda, e muda agora, tendo como base um projeto apoiado nos recursos humanos ou, este modelo terá provado, definitivamente, que para nada serve à RTP.

A prioridade são os trabalhadores e não os candidatos e nem quem se aproveita pessoalmente e politicamente de uma empresa que é de todos os portugueses, para um qualquer projeto de poder pessoal e corporativo.

Lisboa, 19 de Março de 2021

 

FE

SICOMP

SINTTAV

SITIC

SJ

SMAV

FESAP e ANMP concertam posições

2021-03-15
FESAP e ANMP concertam posições

A FESAP reuniu com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na passada sexta-feira, 12 de março, tendo em vista a abordagem de vários assuntos relevantes para os trabalhadores e para as autarquias.

Neste encontro, que decorreu sob um clima de grande cordialidade, abertura para o diálogo e espírito de cooperação entre a Federação e a ANMP, foi possível encontrar pontos de convergência em várias matérias, desde logo no que respeita ao facto de ter sido vedada aos trabalhadores das empresas municipais com contrato individual de trabalho a possibilidade de se tornarem beneficiários da ADSE no âmbito do processo de alargamento em curso.

A FESAP e a Associação de Municípios consideram que essa impossibilidade configura um atropelo grosseiro ao princípio da igualdade e que devem constar da lista de entidades cujos trabalhadores se podem inscrever na ADSE todas as empresas e entidades que já pertenceram ao universo da Administração Central, Regional e Local, âmbito no qual se enquadram as empresas municipais.

Leia a nota de imprensa da FESAP na íntegra no link abaixo

SPZC | Concursos não garantem estabilidade

2021-03-12
SPZC | Concursos não garantem estabilidade

Ministério da Educação desvaloriza sindicatos e, de supetão, determina regras que aumentarão a incerteza das escolas e a precariedade dos docentes

O SPZC lamenta que as suas propostas de alteração aos concursos de educadores e professores não tenham sido, mais uma vez, tidas em conta.

A instabilidade dos docentes vai crescer a olhos vistos com a determinação de apenas serem considerados, na mobilidade interna e na contratação inicial, horários completos. O Ministério da Educação (ME) dá sinais, baseado numa decisão judicial, de estar desligado da realidade e de não ter visão de futuro. Este aspeto irá determinar a necessidade da colocação de milhares de professores precários em agosto próximo.

Enquanto isso, a tutela continua por fazer a redução da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica. Com a previsível aposentação maciça na próxima década, se não houver medidas que estimulem a entrada de docentes jovens, o país correrá o sério risco de falta efetiva de profissionais habilitados.

Neste concurso interno e externo, e por uma questão de transparência e respeito pelos candidatos e famílias, o ME deveria já ter apresentado o calendário de todos os momentos. Não é aceitável que os docentes não se possam organizar com a devida antecedência, profissional e familiarmente, e sejam confrontados com a incerteza até ao final de agosto. Este constrangimento ganha maior relevância neste tempo complexo de pandemia que ainda se vive.

Como notas finais, o SPZC vê com bons olhos a concretização da sua pretensão para que os docentes estivessem na prioridade na vacinação, apesar de não haver compromisso de datas para a execução da mesma, sendo que o ideal seria já terem sido inoculados. E deseja que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja convenientemente aproveitado para suprir falhas em relação ao Ensino e à Educação. São clamorosas as fragilidades, designadamente na falta de meios informáticos e ligações à internet ou condições físicas e de recheio das casas de alunos e das próprias escolas, como tem sido público em contexto pandémico.