UGT - Comunicados

Comunicados

2020

UGT reclama publicação da Directiva da Transparência Salarial

2020-10-07
UGT reclama publicação da Directiva da Transparência Salarial

Ao ritmo actual, as diferenças salariais entre géneros não serão eliminadas antes do próximo século. Um estudo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES-ETUC), que surge numa altura em que a Comissão Europeia adia a publicação de uma directiva que poria termo a este escândalo.

Os dados do Eurostat mostram que a diferença salarial entre géneros se reduziu, em apenas, 1% nos últimos 8 anos, o que significa que as mulheres, na Europa, terão de esperar 84 anos para atingir a igualdade salarial se a tendência actual se mantiver.

A CES-ETUC concluiu também que sem medidas que tornem vinculativa a igualdade salarial, o fosso irá continuar a alargar-se em nove dos Estados Membros, entre os quais Portugal (de 12,8% em 2010 para 16,8% em 2018).

Neste contexto é inaceitável, para a UGT, que a publicação da directiva da Transparência Salarial tenha sido adiada de 4 de Novembro (dia da Igualdade Salarial) para 15 de Dezembro e que se tenha colocado toda a iniciativa em dúvida ao marcá-la como “a confirmar”. Sabemos das pressões existentes por parte de grupos que se opõem à igualdade mas não podemos aceitar que as mulheres que tantas vezes estão na linha da frente, em tempos de crise como foi agora com a pandemia, tenham que esperar mais de 100 anos por um salário justo.

1 de Outubro – Dia Internacional da Pessoa Idosa

2020-10-01
1 de Outubro – Dia Internacional da Pessoa Idosa

A União Geral de Trabalhadores associa-se, uma vez mais, à iniciativa anual do Dia Internacional da Pessoa Idosa, instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e para a necessidade de promover os direitos humanos da população mais idosa.

O envelhecimento populacional e alguns fenómenos associados constituem um dos maiores desafios do século XXI, ampliado pela crise pandémica da COVID-19. O nosso País, como o 4.º país da União Europeia com a maior percentagem de pessoas idosas terá de encontrar respostas estruturais para esse enorme desafio e pode contar com a total disponibilidade da UGT na procura de soluções globais e sustentáveis assentes no diálogo social.

A UGT continuará a aprofundar as acções no âmbito da saúde, da participação social, da segurança e do emprego, contribuindo activamente para a definição de estratégias que promovam a inclusão social, através da promoção da participação dos trabalhadores nas organizações, nomeadamente, daqueles que estão mais próximos dos 65 anos.

A UGT está fortemente empenhada na construção e divulgação de códigos éticos e de boas práticas, visando a promoção da responsabilidade social junto dos seus sindicatos, empregadores e governo, pois só assim poderemos caminhar para um país mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo de todo o ciclo de vida.

INTERVENÇÃO DA UGT TORNA A LEGISLAÇÃO SOBRE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO MENOS DANOSA PARA OS TRABALHADORES

2020-10-01
INTERVENÇÃO DA UGT TORNA A LEGISLAÇÃO SOBRE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO MENOS DANOSA PARA OS TRABALHADORES

Necessário mais diálogo para um combate mais eficaz à pandemia e para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores

Foi publicada, mais de duas semanas após o prolongamento da situação de calamidade decretado a partir de 15 de Setembro, a “urgente” (tão urgente que obrigou a uma consulta aos parceiros sociais em 2 dias depois de uma aprovação precipitada em Conselho de Ministros!) legislação que vem estabelecer um regime excepcional de reorganização do trabalho, inicialmente para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e agora potencialmente para todo o País. 

Foi uma legislação que, desde a primeira hora, mereceu uma forte oposição da UGT, quer pela sua eventual desnecessidade, quer pela ausência de um real diálogo e envolvimento sindical na elaboração desta legislação, fazendo perigar princípios constitucionais, quer pelo conteúdo da proposta apresentada, que tinha em si um potencial de fortíssima desregulação dos horários de trabalho e das vidas dos trabalhadores e famílias. 

legislação agora publicada continua a conferir um poder desproporcional e discricionário aos empregadores e a atentar potencialmente contra normas constantes da negociação colectiva e acordadas ao longo de anos pelos sindicatos. 

Ainda assim, a UGT verifica que vários foram os aspectos problemáticos desta legislação para os quais alertámos e que foram corrigidos ou atenuados. 

EM LINHA COM AS PROPOSTAS DA UGT e face à proposta inicial: 

-  foi eliminada a possibilidade de organização de trabalho por turnos;

o trabalhador não pode ser colocado em trabalho nocturno se nunca trabalhou nesse regime, pondo termo à possibilidade de qualquer trabalhador se poder ver na contingência de prestar trabalho nesses regimes; 

- além dos trabalhadores com filhos até 12 anos, também os trabalhadores com filhos com deficiência ou doenças crónicas estão dispensados da aplicação das alterações de horário decididas pelo empregador; 

as trabalhadores grávidas, puérperas e lactantes, os menores, os trabalhadores com capacidade reduzida, com deficiência e doenças crónicas ficam igualmente dispensados destes novos horários, sem que qualquer condição lhes seja agora imposta; 

- o conceito de prejuízo sério como fundamento para recusa da alteração de horário é agora menos incerto e permite uma recusa mais clara do trabalhador nos casos elencados, como a inexistência de transportes, mesmo que seja ainda indeterminado o que é “assistência inadiável e imprescindível à família” ou que a incerteza se mantenha fora das hipóteses indicadas no diploma;

- é minimizado (ainda que não se resolva totalmente) o risco de recorrentes alterações e de incerteza dos horários de trabalho, pela limitação da amplitude da alteração (1 hora) e duração mínima das alterações (mínimo uma semana);

- terminou a possibilidade do Governo arrastar indefinida e unilateralmente este regime excepcional e a sua renovação passa a obrigar a consulta aos parceiros sociais. 

A UGT JÁ O DISSE E REAFIRMA: ESTA NÃO ERA E CONTINUA A NÃO SER A LEGISLAÇÃO QUE DESEJAMOS, a sua necessidade é duvidosa e esta é uma legislação que teria merecido um diálogo diferente com vista à construção de compromissos e de condições de maior paz social na sua aplicação. 

Uma legislação que tem ainda problemas. 

O problema de ter ainda, apesar do limite introduzido, um horizonte temporal de aplicação que consideramos excessivo (6 meses!) – o que suscita dúvidas sobre a legitimidade para legislar, nomeadamente quando se vai contra o direito à negociação colectiva - e o problema de conferir, mesmo com os aperfeiçoamentos, grande discricionariedade ao empregador. 

E são problemas que só se agravarão e gerarão novos problemas se o Governo não realizar uma gestão adequada e atempada da introdução deste regime em cada região abrangida e se repetir os erros da ausência de diálogo, criando mais e mais incerteza para os trabalhadores. 

Mas a UGT reconhece, ainda assim, o esforço realizado para tentar integrar algumas das nossas posições e responder às nossas reivindicações. 

Apesar de considerarmos que este não era o caminho a seguir, PODEMOS DIZER QUE ESTA É UMA LEGISLAÇÃO QUE DEIXA OS TRABALHADORES MENOS DESPROTEGIDOS (ainda que abrangendo agora potencialmente mais trabalhadores) do que o inicialmente proposto pelo Governo E QUE TAL SE DEVE À INTERVENÇÃO DA UGT. 

A UGT espera que a lição retirada de todo este processo conduza a que o GOVERNO NÃO SE DEMITA DAS SUAS RESPONSABILIDADES, PASSANDO O ÓNUS DA PREVENÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA PARA TERCEIROS, sobretudo se tal se verificar à custa dos direitos dos trabalhadores, e a que as medidas a aprovar futuramente conheçam um espaço efectivo e real de diálogo prévio, que permita uma intervenção e soluções mais adequadas à realidade dos trabalhadores nos diferentes sectores e empresas.  

A UGT E OS SEUS SINDICATOS ESTARÃO ABERTOS A ESSE DIÁLOGO, reconhecendo a importância da construção de consensos para o combate a esta pandemia.

SINTAP | Governo dos Açores acolhe solução do SINTAP para os CIT dos hospitais

2020-09-30
SINTAP | Governo dos Açores acolhe solução do SINTAP para os CIT dos hospitais

Ao longo dos últimos meses, o SINTAP e o Governo Regional dos Açores (GRA) têm desenvolvido um processo negocial intenso tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores do setor da Saúde que se encontram em regime de contrato individual de trabalho (CIT) por tempo indeterminado.

Num contexto particularmente exigente por força da pandemia de SARS-CoV-2, o encontro de posições verificado assume especial relevância, resultando na disponibilidade das partes em celebrar um acordo que, de forma inequívoca, traga justiça a mais de 1400 trabalhadores, estando o SINTAP disponível para que esse acordo venha a ser assinado no mais curto espaço de tempo possível.

(...)

O acordo a celebrar abrangerá assim os assistentes operacionais (auxiliares de ação médica), os assistentes técnicos, os enfermeiros, os técnicos superiores, os técnicos superiores de saúde e os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e evita que se verifique uma fratura no tempo no que respeita à contagem do tempo de serviço destes trabalhadores desde o momento da celebração dos seus contratos até janeiro de 2019, altura em que essa relação laboral passou a ser enquadrada por um acordo coletivo de trabalho.

Leia o comunicado do SINTAP na íntegra no link abaixo

SOJ - Greve 3 dias - Oficiais de Justiça reivindicam o cumprimento da LOE 2020

2020-09-25
SOJ - Greve 3 dias - Oficiais de Justiça reivindicam o cumprimento da LOE 2020

O Ministério da Justiça, após ter promovido alteração que valorizou e dignificou, com total justiça, os estatutos das carreiras dos Juízes e Magistrados do Ministério Público, encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais, no que se refere aos Oficiais de Justiça, o que reflete a imparidade com que este Governo gere as questões relativas aos trabalhadores.

Depois de várias promessas, diversos mal-entendidos, muitos equívocos e outros “artifícios” menos claros, próprios de uma governação desorientada, o Ministério da Justiça furta-se, uma vez mais e claramente, ao cumprimento dos compromissos assumidos e – pasme-se!!! – até aos determinados na Lei do Orçamento Geral de Estado (LOGE), em vigor.

(...)

Desse modo, a greve, neste contexto, afigura-se como o recurso necessário à demonstração da indignação dos Oficiais de Justiça, já que os deveres os têm como inalienáveis, mas os legítimos direitos, estabelecidos na própria Lei da República, são constantemente coartados, a cada nova legislatura.

Concluindo, os Oficiais de Justiça na defesa intransigente da reivindicação justa dos seus direitos, estarão em GREVE nos dias 30 de setembro,01 e 02 de outubro de 2020, entre as 00h00 e as 24h00.