UGT - Comunicados

Comunicados

2020

SINTAP ganha processo que dita reposicionamento remuneratório

2020-10-12
SINTAP ganha processo que dita reposicionamento remuneratório

No passado dia 8 de outubro, o Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa emanou uma decisão que vai ao encontro do que o SINTAP defende relativamente à situação dos trabalhadores com contrato individual de trabalho que, por via da aplicação do acordo coletivo celebrado em maio de 2018, têm direito a ser integrados numa carreira e às 35 horas de trabalho semanal.

Leia o comunicado do SINTAP no link abaixo

Conselho Sindical Inter-regional Alentejo/Extremadura preocupado falta de proteção social dos trabalhadores transfronteiriços

2020-10-12
Conselho Sindical Inter-regional Alentejo/Extremadura preocupado falta de proteção social dos trabalhadores transfronteiriços

A Comissão Executiva do Conselho Sindical Inter-regional, Alentejo/Extremadura (CSIR), na qual esteve presente o Presidente da união distrital de Portalegre, Marco Oliveira, em representação da UGT, reuniu no passado dia 7 de Outubro, e analisou as consequências da pandemia (SARS-CoV-2) e os seus efeitos no mundo laboral, mais concretamente a nível interregional (Alentejo/Extremadura), assim como na vida dos trabalhadores e das famílias.

Leia a nota de imprensa na íntegra no link abaixo

 

 

FESAP - Governo cede na atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade

2020-10-12
FESAP - Governo cede na atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade

 A FESAP congratula-se com o facto de o Governo ter incluído, no projeto de Orçamento do

Estado para 2021, a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade

aos assistentes operacionais das áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias

locais.

 

A atribuição deste suplemento será possível sempre que se comprove uma sobrecarga

funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco

potencial agravado de degradação do estado de saúde do trabalhador.

 

Leia a nota de imprensa da FESAP na íntegra no link abaixo

UGT REÚNE COM PARTIDO SOCIALISTA - ORÇAMENTO DO ESTADO E ESTRATÉGIA PARA O PAÍS EM CIMA DA MESA

2020-10-09
UGT REÚNE COM PARTIDO SOCIALISTA  - ORÇAMENTO DO ESTADO E ESTRATÉGIA PARA O PAÍS EM CIMA DA MESA

Uma delegação da UGT, liderada pelo Secretário-geral, Carlos Silva, deslocou-se ontem, dia 8 de Outubro, à sede nacional do Partido Socialista, para a realização de uma reunião  com o objectivo de discutir estratégias, visões e propostas no quadro da preparação do próximo Orçamento do Estado e da Presidência Portuguesa da UE que se inicia em Janeiro de 2020 e, de uma forma mais abrangente, sobre a estratégia e visão para o País no futuro próximo. 

A UGT teve oportunidade de reapresentar as suas principais prioridades, em linha nomeadamente com a sua Política Reivindicativa 2020-2021, aprovada em Secretariado Nacional em Setembro passado. 

Em cima da mesa estiveram as reivindicações da UGT em matéria de rendimentos dos portugueses, incluindo salários e fiscalidade, o aumento do salário mínimo para 2021 – com a UGT a reafirmar a sua proposta de 670€ -, a actualização de pensões e prestações sociais a partir de 1 de Janeiro de 2021 e a criação de uma prestação social universal (há muito proposta pela UGT) que garanta um rendimento mínimo para todos. 

A protecção dos direitos dos trabalhadores, particularmente relevante em momentos de crise, não deixou de ser abordada pela UGT, com medidas de promoção da negociação colectiva, a já conhecida suspensão da caducidade dos contratos colectivos e a legislação laboral a merecerem destaque. 

A valorização dos profissionais da Administração Pública, incluindo a importância de um aumento salarial em 2021, e a necessidade de colmatar as fragilidades de muitos serviços públicos, incluindo a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Segurança Social, deverão ser integrados neste OE (para responder a esta crise) mas também objecto de uma estratégia de médio prazo.  

A UGT introduziu ainda a centralidade da formação profissional enquanto matéria estruturante para o desenvolvimento do País, que não apenas deverá ser uma prioridade do nosso programa de recuperação mas igualmente deste próximo OE.  

Atendendo à proximidade da Presidência Portuguesa da UE, foram igualmente abordados temas europeus como o salário mínimo europeu, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ainda a relevância do envolvimento dos parceiros sociais e do diálogo social na construção das políticas europeias, nacionais e sectoriais. 

No quadro das medidas excepcionais de resposta à crise, a UGT reiterou a necessidade de dar cumprimento a 3 desígnios: maior protecção dos rendimentos de quem trabalha, reforço e maior duração da protecção contra todas as formas de despedimento (incluindo para os trabalhadores precários) nas empresas apoiadas e promoção de emprego de qualidade. 

O Partido Socialista esteve representado pelo seu Secretário-Geral Adjunto, José Luís Carneiro, e pelo Secretário Nacional, Pedro Cegonho. 

 

O Secretariado Executivo da UGT

FESAP - Ausência de respostas do Governo agrava injustiças sobre assistentes operacionais e assistentes técnicos

2020-10-08
FESAP - Ausência de respostas do Governo agrava injustiças sobre assistentes operacionais e assistentes técnicos

A FESAP reuniu esta terça-feira com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, para a primeira reunião do processo de negociação geral anual.

(...)

A FESAP exige que sejam tomadas medidas efetivas e que sejam assumidos compromissos por parte do Governo no sentido da resolução das injustiças que continuam a recair sobre os assistentes técnicos e sobre os assistentes operacionais, nomeadamente através da devolução dos pontos de avaliação que foram retirados para mudanças de posição remuneratória que acabaram por ser absorvidas por força do aumento do salário mínimo nacional, transformando-as em progressões meramente fictícias.

Perante os dois secretários de Estado, a FESAP defendeu ainda a não aplicação do salário mínimo nacional à Administração Pública, a atualização da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única para os 693,13 €, o ajustamento da posição de ingresso na carreira de assistente técnico para 740,26 €, e a supressão da posição de entrada na carreira de técnico superior.

É inaceitável que assistentes técnicos e assistentes operacionais com 20 ou 30 anos de serviço aufiram, em termos líquidos, o salário mínimo nacional.