UGT - Comunicados

Comunicados

2021

UGT quer vacinação para todos os trabalhadores em atendimento presencial

2021-04-15

A UGT defende que, no actual momento do país, se avance com a priorização do programa de vacinação para todos os trabalhadores que estejam no atendimento público presencial.

Continuamos preocupados com a imunidade de todos os trabalhadores, especialmente, os que estão mais expostos à doença pela sua actividade profissional.

A UGT relembra que muitos trabalhadores, em diferentes setores de atividade, asseguram um conjunto de serviços essenciais ao funcionamento das Instituições democráticas, seja nos vários organismos da Administração Pública Local, Regional ou Central, seja no comércio, na banca e seguradoras, seja no setor da Justiça, dos transportes colectivos, do sector postal, seja nas forças de segurança, ou nos serviços assistenciais e de apoio aos cidadãos, e tantos outros que trabalham para satisfazer as necessidades imperiosas dos cidadãos.

Com tantos e tão variados setores de atividade obrigados a uma atividade presencial, é urgente que o Plano de Vacinação seja acelerado, tão rápido quanto a chegada ao nosso país de vacinas em quantidade suficiente para que se possa atingir a tão desejada imunidade de grupo.

 

 

SOJ | DESPREZO PELA LEI MANTEM-SE - Processos Assegurados em Violação da Lei da Greve

2021-04-14
SOJ | DESPREZO PELA LEI MANTEM-SE  - Processos Assegurados em Violação da Lei da Greve

Os Oficiais de Justiça estão em greve, como é do conhecimento público, de 12 de abril a 16 de abril, numa ação de luta para que o Ministério da Justiça cumpra as Leis da República e coloque termos à cultura, que vem fomentando, de total desprezo pela Lei.

Acontece que, mesmo durante a greve, no exercício dos direitos que lhe são conferidos pela Constituição da República Portuguesa, o Ministério da Justiça, sem qualquer pudor, persiste em violentar, de forma grosseira, a lei, num exercício que em nada dignifica o Estado de Direito Democrático.

Leia a nota de imprensa do SOJ na íntegra no link abaixo

FESAP quer novo SIADAP já em 2022

2021-04-13
FESAP quer novo SIADAP já em 2022

A FESAP reuniu na passada sexta-feira, 9 de abril, com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, tendo em vista a primeira reunião negocial do processo de revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Sendo este um processo há muito aguardado pela FESAP, pelos trabalhadores e pelos próprios serviços, espera-se que não fique por algumas operações cosméticas ao atual sistema, mantendo assim o seu cariz gerador de injustiças, e que permita alcançar o resultado desejado, ou seja, um sistema de avaliação renovado, que fomenta a igualdade, a justiça e uma verdadeira cultura de avaliação e de mérito entre os trabalhadores.

Leia a nota de imprensa da FESAP na íntegra no link abaixo

Teletrabalho obrigatório até ao fim do ano é uma decisão que merece ponderação e moderação.

2021-03-30
Teletrabalho obrigatório até ao fim do ano é uma decisão que merece ponderação e moderação.

A UGT ouviu, através da comunicação social, o senhor Presidente da República afirmar que o teletrabalho será obrigatório até final do corrente ano.

É uma medida avulsa e ponderada? Cremos que não, até porque os sucessivos estados de emergência têm sido acompanhados por prudência dos Órgãos políticos institucionais quanto aos seus efeitos, avaliados semanal ou quinzenalmente, em função da evolução da pandemia e do número de infetados e óbitos verificados.

Seria pois do mais elementar senso que a eventual prolongação da obrigatoriedade do teletrabalho fosse analisada e refletida em função da evolução epidemiológica, e não de estados de alma ou, porventura, de avisos à navegação, preparando os portugueses para um cenário que, não devendo ser de afastar, pelo menos deve ser ponderado.

Os trabalhadores estão em teletrabalho porque o Estado português assim decidiu.

As regras do teletrabalho estão previstas no Código do Trabalho, ainda que de forma residual.

A atual situação não deve ser conforme a decisões que pretendem tornar normal e obrigatório o que deveria ser residual e voluntário. A UGT sugere que estas matérias do foro laboral possam ser apreciadas e discutidas, previamente, em sede de concertação social, entre Governo, patrões e sindicatos, em vez de na praça pública, lançando pânico em milhares de trabalhadores que anseiam por um regresso, ainda que gradual, à normalidade.

Ou seja, a UGT reivindica dos vários titulares de soberania a manutenção de uma conduta de sobriedade, que tem sido relevante ao longo desta crise pandémica, em detrimento do alarmismo que tal notícia provocou nos trabalhadores.

A UGT apela à serenidade das palavras, ainda que possam ter tido um objetivo pedagógico.

Se a decisão do Governo e do Senhor Presidente da República for a de prolongar o teletrabalho de forma OBRIGATÓRIA, discutam ao menos essa possibilidade com os principais interlocutores - empresas e trabalhadores.

O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT

Lisboa, 30 de Março de 2021

SOJ | Oficiais de Justiça em Greve

2021-03-29
SOJ | Oficiais de Justiça em Greve

Oficiais de Justiça em Greve
Exigem responsabilidade e sentido de Estado ao Ministério da Justiça


Os Oficiais de Justiça vão recorrer à greve – que não desejam –, mas “empurrados”, por Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça e o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça pela sua notória incapacidade no cumprimento das Leis da República e de assumirem as suas responsabilidades.

Recentemente, dia 02 de março de 2021, o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, afirmou, perentoriamente, no Parlamento, que “o incumprimento de uma Lei da Assembleia da República é inaceitável”.

Meramente indicativa será a sua responsabilidade, pois que as Leis da República são para serem cumpridas, num Estado de Direito, Livre e Democrático, conforme é o português e, sendo assim, é “inaceitável” – até irresponsável, por leviandade – que um Governante, mais ainda um membro do Ministério da Justiça, seja Ministra/o ou Secretária/o de Estado não cumpra a Lei. Relativamente ao incumprimento da palavra dada, essa é matéria que diz respeito, apenas, à formação ética e moral das pessoas, pelo que não as confundimos.

Relativamente aos serviços mínimos e, por viver o país uma situação verdadeiramente excecional, decorrente da pandemia da COVID-19, o SOJ aceitou, propondo, o número de trabalhadores que o Ministério da Justiça indica sempre e que o Colégio Arbitral sempre acompanha. Consideramos um número exagerado, mas (ainda assim) aceitamo-lo, na atual conjuntura. Contudo, por estarmos perante uma situação excecional, conforme já se referiu, esses trabalhadores têm de estar, devidamente, vacinados.

Assim, perante o reiterado incumprimento da legislação, por parte do Ministério da Justiça, nomeadamente da Lei n.º 2/2020, de 31 de março e Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro e por persistirem, Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça e o seu Secretário de Estado, em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação –, os Oficiais de Justiça recorrem à greve das 00h00 do dia 12 de abril, às 24h00 do dia 16 de abril do corrente ano. 

Relativamente aos serviços mínimos e, por viver o país uma situação verdadeiramente excecional, decorrente da pandemia da COVID-19, o SOJ aceitou, propondo, o número de trabalhadores que o Ministério da Justiça indica sempre e que o Colégio Arbitral sempre acompanha. Consideramos um número exagerado, mas (ainda assim) aceitamo-lo, na atual conjuntura. Contudo, por estarmos perante uma situação excecional, conforme já se referiu, esses trabalhadores têm de estar, devidamente, vacinados.  

A vacinação no judiciário já decorre desde 08 de março e o número total de Oficiais de Justiça não chega aos 8.000 trabalhadores. Consequentemente, a acreditar no processo de vacinação, muitos estarão vacinados pois, como se sabe, os Oficiais de Justiça trabalharam sempre, presencialmente, mantendo em funcionamento o Órgão de Soberania “os tribunais”, garantindo a robustez do Estado de Direito Livre e Democrático.

Assim, seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos.  

O SOJ lutará, sempre, apelando ao direito de resistência, contra toda e qualquer entidade que, criminosamente, tente obrigar trabalhadores não vacinados, expondo-os ao risco que têm vivido, para assegurar Direitos, Liberdade e Garantias, em momento em que estão, legalmente, exercendo o seu Direito Constitucional à greve. 

Lisboa, 2021-03-29
A direção
SOJ - Sindicato dos Oficiais de Justiça