UGT - Comunicados

Comunicados

2021

Alterações ao Código do Trabalho | Governo acolhe propostas da UGT

2021-10-22
Alterações ao Código do Trabalho | Governo acolhe propostas da UGT

Foi ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros, a proposta de Lei que procede à alteração de legislação laboral no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho”. 

Este documento, que foi bastante discutido em sede de Concertação Social não culminou, como seria desejável, num acordo entre os Parceiros Sociais e o Governo, muito por uma manifesta incapacidade ou ausência de vontade do lado patronal.

A UGT, no entanto, congratula-se que, apesar de não ter sido possível um acordo, o Governo tenha, ainda assim, reconhecido o mérito de muitas das propostas da UGT e as tenha adotado na resolução do Conselho de Ministros de ontem, tais como:

-Proibição do recurso a “outsourcing” durante 12 meses após despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho;

- Presunção da existência de contrato de trabalho relativamente aos trabalhadores das plataformas digitais e o controlo social dos algoritmos;

- Condicionamento do acesso a apoios e incentivos públicos à existência de contratação coletiva dinâmica e ao cumprimento das normas laborais;

- Aumento da compensação, para 24 dias por anos, devida ao trabalhador, por cessação de contrato de trabalho a termo;

- Reposição dos valores de pagamento das horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120.ª horas anuais;

- Alargar o princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas digitais;

Entre muitas outras propostas da UGT estas foram algumas das que tiveram acolhimento neste documento. Um documento que ficaria certamente mais completo, justo e equitativo se outras tivessem sido consideradas.

 

©️Foto: Antonio Cotrim/Lusa

Comunicado Conjunto | Greve dia 01 de Outubro : Mais um dia Histórico para os Bancários

2021-10-01
Comunicado Conjunto | Greve dia 01 de Outubro : Mais um dia Histórico para os Bancários

​A greve declarada pelo SIB, SBC, SinTAF, SNQTB, Mais Sindicato e SBN (*) na defesa da manutenção dos postos de trabalho no Banco Comercial Português (BCP) e Banco Santander, foi um enorme êxito. 

Estes Sindicatos saúdam todos os trabalhadores do Banco Santander e do BCP que aderiram a esta greve, bem como todos os participantes nas Concentrações realizadas em Lisboa e no Porto, especialmente os que se deslocaram de vários pontos do país para marcar presença neste momento tão importante! 
 
A adesão à greve demonstra objetivamente a justiça das reivindicações dos bancários e que os trabalhadores do Banco Santander e BCP se identificam com os motivos que conduziram à convocação da greve pelos Sindicatos! 
 
Exigimos assim o fim imediato dos processos de despedimento coletivo em curso no Banco Santander e BCP, que são injustos, injustificados e sem fundamento! 
 
Exigimos ainda o fim do clima de instabilidade, insegurança e pressão, visando que os trabalhadores aceitem condições de revogação do contrato de trabalho que não desejam e que colocam em causa a própria sustentabilidade financeira dos trabalhadores e seus agregados familiares. 
 
ESPERAMOS QUE AS ADMINISTRAÇÕES DO BANCO SANTANDER E DO BCP RETIREM AS DEVIDAS ILAÇÕES! 
 
Se assim não for, os bancários e os seus Sindicatos tomarão novas medidas! 
 
Estes Sindicatos continuarão, como sempre, a defender os bancários, exigindo a justiça e o respeito que merecem, continuando sempre a lutar contra o clima de medo que se vive atualmente na Banca. 
 
TODOS POR CADA UM! 
 
(*) Com a solidariedade do STEC – Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD. 
 
Coimbra, Lisboa e Porto, 1 de outubro de 2021

Comunicado Conjunto Sindicatos RTP | A.E. posto em causa com regulamentos ad-hoc

2021-09-21
Comunicado Conjunto Sindicatos RTP | A.E. posto em causa com regulamentos ad-hoc

Após o CA ter solicitado, em reunião de 7 de Julho p.p., o contributo dos sindicatos para a inserção no AE de algumas disposições que permitissem viabilizar os reenquadramentos eximindo-os das obstruções da tutela financeira e prevendo-se, para esse efeito, uma reunião no início de Outubro, eis que surgiu ontem às 20:06h, enviado para as sedes dos sindicatos após horário de expediente, e depois de ter sido, indevidamente, enviado à CT e em véspera de uma reunião sobre avaliações de desempenho.

Sobre este facto têm as Organizações sindicais a dizer o seguinte:

1- Os sindicatos negoceiam o Acordo de Empresa, não negoceiam regulamentos;

2- O CA quebrou o compromisso assumido em Julho de 2021;

3- Reenquadramentos não são promoções, e como tal não estão ao abrigo da cláusula 12ª do AE;

4- Atos administrativos são da estrita competência da Empresa, não dos sindicatos;

5- A negociação com os sindicatos deve ser pautada por boa-fé;

6- Os protocolos assinados com os Sindicatos não têm prazos de vigência anual e são para cumprir, nomeadamente os retroactivos nos reenquadramentos;

7- Jamais os sindicatos permitirão que o AE seja esvaziado e substituído por regulamentação avulsa.

 

Oportunamente, será marcada uma reunião de trabalhadores!

 

Os Sindicatos:

FE

FETESE

SICOMP

SINTTAV

SITIC

SJ

SMAV

STT

FESAP | Reunião promissora com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

2021-09-15
FESAP | Reunião promissora com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

A FESAP reuniu recentemente com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, com o objetivo de abordar uma série de problemas dos trabalhadores dos Centros Educativos, nomeadamente das carreiras de Técnico Profissional de Reinserção Social, Técnico Superior de Reinserção Social, Técnico Superior de Reeducação Social, Guarda Prisional, e das equipas multidisciplinares que englobam trabalhadores destas carreiras.

Num encontro que decorreu sob um clima de cordialidade e abertura entre as partes, a FESAP referiu que deve ser considerada a atribuição do subsídio de risco aos profissionais das carreiras acima referidas, uma vez que exercem funções muitos específicas e em condições particularmente difíceis.

A FESAP manifestou também grande preocupação com a falta de pessoal e com o aumento da média de idades dos trabalhadores, superior à média da Administração Pública, bem como com a ausência de concursos de progressão, tendo Mário Belo Morgado informado que os esforços de recrutamento e de abertura de concursos estão dependentes do despacho favorável por parte do Ministério das Finanças para que possam ser consequentes.

Nesta reunião, a FESAP propôs que se avance para a revisão das carreiras do setor da reinserção e da reeducação social, algumas das quais estão enquadradas no grupo das carreiras não revistas, muito desajustadas da realidade vivida atualmente pelos trabalhadores.

No que respeita aos guardas prisionais, a FESAP considerou imperativo que o Orçamento do Estado para 2022 preveja a correção das incoerências estatutárias que se verificam ao nível das chefias. 

Mário Belo Morgado demonstrou abertura para a discussão de todas as matérias colocadas pela FESAP e para trabalhar em conjunto no sentido de melhorar o sistema de reinserção social.

Ficou desde já agendada uma nova reunião para o dia 4 de outubro, sendo expectável que dessa possam surgir mais informações e avanços sobre as matérias em apreço.

 

Leia o comunicado em pdf no link abaixo

 

UGT-Espanha solidária com bancários do BST

2021-09-15
UGT-Espanha solidária com bancários do BST

A UGT espanhola e os seus sindicatos do Grupo Santander juntaram-se aos portugueses na defesa dos bancários do Santander Totta (BST). Juntos, exigem que seja interrompido o despedimento coletivo anunciado.

Por iniciativa da UGT/Portugal, realizou-se hoje, dia 15 de setembro, uma reunião entre os três sindicatos portugueses – Mais Sindicato, SBC e SBN – e uma delegação da UGT/Espanha, que integrou dirigentes sindicais do Santander em Espanha. 

No encontro ficou claro que a redução do número de trabalhadores está a ser realizada de forma radicalmente diferente nos dois países – quer em termos de dimensão, quer de processos.

Em Espanha, o Santander negoceia soluções com os Sindicatos, preservando a paz social: ou seja, por acordo com os trabalhadores e em condições claramente mais vantajosas. Além disso, em 2021 a redução de efetivos é de cerca de 15% do total de trabalhadores.

Pelo contrário, em Portugal o BST ameaça com despedimento coletivo os trabalhadores que não aceitam a proposta de rescisão por mútuo acordo (RMA). Por sua vez, no mesmo período a diminuição de efetivos ronda os 25% da força de trabalho.
 

É tempo de parar
Ressaltou da reunião a importância do diálogo ibérico, para que a Administração central do Santander em Espanha saiba o que se passa em Portugal e como os responsáveis do BST agem, de forma completamente distinta e em completo desrespeito pelos trabalhadores – lançando uma profunda mancha negra na imagem do Grupo Santander.


Os sindicatos portugueses frisaram que é urgente negociar com mais tempo, atendendo às circunstâncias: este ano, o banco já reduziu em mais de 1000 o número de efetivos e, em simultâneo, tem agências em que há falta de trabalhadores. Por outro lado, em termos de resultados obteve lucros.... Razões suficientes para parar por aqui o seu procedimento e não enveredar por processos unilaterais.

Face aos factos, os Sindicatos de ambos os países e as respetivas centrais sindicais deixam uma mensagem clara à Administração do Santander: é fundamental parar o processo de redução de trabalhadores.

Do mesmo modo, exigem dignidade, respeito e paz social – a pandemia não serve de desculpa!

Leia o comunicado conjunto em pdf no link abaixo