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2021

SOJ | DESPREZO PELA LEI MANTEM-SE - Processos Assegurados em Violação da Lei da Greve

2021-04-14
SOJ | DESPREZO PELA LEI MANTEM-SE  - Processos Assegurados em Violação da Lei da Greve

Os Oficiais de Justiça estão em greve, como é do conhecimento público, de 12 de abril a 16 de abril, numa ação de luta para que o Ministério da Justiça cumpra as Leis da República e coloque termos à cultura, que vem fomentando, de total desprezo pela Lei.

Acontece que, mesmo durante a greve, no exercício dos direitos que lhe são conferidos pela Constituição da República Portuguesa, o Ministério da Justiça, sem qualquer pudor, persiste em violentar, de forma grosseira, a lei, num exercício que em nada dignifica o Estado de Direito Democrático.

Leia a nota de imprensa do SOJ na íntegra no link abaixo