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2020

FESAP - Ausência de respostas do Governo agrava injustiças sobre assistentes operacionais e assistentes técnicos

2020-10-08
FESAP - Ausência de respostas do Governo agrava injustiças sobre assistentes operacionais e assistentes técnicos

A FESAP reuniu esta terça-feira com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, para a primeira reunião do processo de negociação geral anual.

(...)

A FESAP exige que sejam tomadas medidas efetivas e que sejam assumidos compromissos por parte do Governo no sentido da resolução das injustiças que continuam a recair sobre os assistentes técnicos e sobre os assistentes operacionais, nomeadamente através da devolução dos pontos de avaliação que foram retirados para mudanças de posição remuneratória que acabaram por ser absorvidas por força do aumento do salário mínimo nacional, transformando-as em progressões meramente fictícias.

Perante os dois secretários de Estado, a FESAP defendeu ainda a não aplicação do salário mínimo nacional à Administração Pública, a atualização da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única para os 693,13 €, o ajustamento da posição de ingresso na carreira de assistente técnico para 740,26 €, e a supressão da posição de entrada na carreira de técnico superior.

É inaceitável que assistentes técnicos e assistentes operacionais com 20 ou 30 anos de serviço aufiram, em termos líquidos, o salário mínimo nacional.