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2020

UGT REJEITA APOIOS PARA A DESTRUIÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO A EMPRESAS FINANCIADAS COM DINHEIROS PÚBLICOS

2020-08-18
UGT REJEITA APOIOS PARA A DESTRUIÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO A EMPRESAS FINANCIADAS COM DINHEIROS PÚBLICOS

A UGT tomou nota, pela comunicação social, da posição expressa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a possibilidade de as empresas que tenham recorrido ao chamado lay-off simplificado poderem realizar pedidos excepcionais para excederem as quotas de acesso ao subsídio de desemprego no caso das rescisões por mútuo acordo. 

Esta é uma possibilidade que a UGT considera inaceitável, irresponsável e que, na prática, coloca em causa o emprego de muitos milhares de trabalhadores

A acrescer a uma protecção de despedimentos após o lay-off simplificado que sempre considerámos insuficiente, vir agora, após uma injecção massiva de dinheiro público com vista a assegurar a viabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, permitir que essas mesmas empresas sejam duplamente financiadas pela Segurança Social, tornando os despedimentos (que muitas vezes disso realmente se tratam) mais baratos pela moeda de troca que é o acesso ao subsídio de desemprego, contribuiria para contrariar os objectivos que o Governo sempre afirmou presidirem ao lay-off simplificado

Aceitar tal situação colocaria a Segurança Social a financiar, primeiro, a viabilização económica das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, para depois financiar novamente essas empresas para destruir esses mesmos postos de trabalho

A posição da UGT, a quem cabe emitir parecer prévio sobre os pedidos realizados e conforme comunicámos já à Ministra do Trabalho, será apenas uma, a que aprovámos por unanimidade no nosso Secretariado Nacional de 17 de Julho passado, em que afirmámos claramente: 

“E a UGT alerta desde já: 

não aceitaremos que empresas que beneficiaram de apoios públicos para a manutenção do emprego venham, após os 60 dias que a lei exige, realizar despedimentos encapotados e ainda esperarem que, caso excedam as quotas de acesso ao subsídio de desemprego nas rescisões por acordo, seja a Segurança Social a pagar mais uma vez. 

A UGT continuará fiel ao princípio de que não pode ser a Segurança Social a suportar os custos de opções empresariais, salvo quando esteja em causa a preservação de postos de trabalho.”