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2020

FESAP - Conservatórias e Lojas do Cidadão em iminente rutura

2020-07-01
FESAP - Conservatórias e Lojas do Cidadão em iminente rutura

O Governo criou recentemente mecanismos para solicitar primeiros pedidos ou renovações do cartão de cidadão (CC) de forma alternativa às Conservatórias ou Lojas do Cidadão, desde logo com a criação de postos de cidadão, com a criação de serviços on-line através do portal do cidadão e até por mensagem de texto (SMS), alternativas que a FESAP considera positivas no sentido de retirar alguma pressão sobre os locais tradicionalmente utilizados para pedidos e entregas do CC.

Contudo, a entrega do cartão do cidadão aos utentes que o solicitaram através dos meios alternativos obriga à sua presença física nos locais de entrega, mediante agendamento, não sendo permitida a sua entrega a terceiros, ainda que devidamente autorizados.

(...)

Considerando que o ideal seria que fosse possível criar balcões destinados exclusivamente ao levantamento presencial do CC, à semelhança do que acontece em Lisboa e no Porto, a FESAP sabendo da falta de pessoal que existe e que poderá inviabilizar esta solução a curto prazo, considera que será necessário permitir que, perante vontade expressa do cidadão, o respetivo CC possa ser-lhe enviado via CTT para a sua morada fiscal, ainda que esta opção fosse temporária e acarretasse custos para o titular do documento de identificação.

Esta é uma situação para a qual urge encontrar uma solução, pelo que a FESAP já solicitou reunião com a Ministra da Justiça com esse objetivo.