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2019

UGT saúda promulgação pelo P.R. das alterações ao Código do Trabalho

2019-08-20
UGT saúda promulgação pelo P.R. das alterações ao Código do Trabalho

O Presidente da República promulgou ontem as alterações ao Código do Trabalho, dando-se assim um passo importante para a conclusão de um moroso processo legislativo que visa efectivar muitas das medidas constantes do Acordo Tripartido de Concertação Social celebrado em Junho de 2018.

Com esta promulgação, será possível a entrada em vigor desta legislação, a qual constitui um avanço inegável e contribui para o reforço da protecção laboral de muitos milhares de trabalhadores ao afrontar dois dos flagelos actuais do nosso mercado de trabalho: a precariedade excessiva e abusiva que atinge jovens e menos jovens e a ainda reduzida dinâmica do instrumento fundamental de reforço dos direitos dos trabalhadores que é a negociação colectiva.

A UGT saúda assim este acto do Presidente da República, em que não deixou de reconhecer a relevância do papel da concertação social em todo o processo e a importância do equilíbrio entre as posições patronais e sindicais para o mercado de trabalho e para o País.