UGT - Comunicados

Pela valorização do Diálogo Social.

Pela dinamização da Negociação Colectiva.

Pelo Emprego de Qualidade e pela aposta na Formação Profissional.  

Pelos Trabalhadores.

É do conhecimento público que a CGTP recusou assumir a Presidência do Centro de Relações Laborais (CRL) - importante órgão tripartido que tem por objectivos o desenvolvimento de actividades que visem dinamizar a negociação colectiva e acompanhar a situação do emprego e da formação profissional - quando, nos termos do Regulamento daquele organismo, lhe caberia fazê-lo.

A recusa da CGTP apenas torna clara a sua posição tradicional de desvalorização do diálogo social e a sua postura de sempre de estarem presentes nos organismos tripartidos não com o objectivo de construir consensos e potenciar soluções, mas apenas de colocar entraves, gerar ruído e reafirmar a intransigência das suas posições.

A UGT registou com agrado o recente parecer emitido pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado que, face à posição assumida pela CGTP, se pronunciou no sentido de a outra entidade do grupo dos Trabalhadores – a UGT – poder aceitar a Presidência do CRL sem a necessidade de um qualquer “aval” da outra Central Sindical.

A conclusão do referido parecer tem por efeito não premiar ou dar um insustentável poder a quem se coloca de fora, assumindo direitos mas descartando responsabilidades, e cria as condições necessárias para que a UGT assuma uma decisão com plena e irrestrita autonomia.  

A UGT considera que nem tudo se encontra ultrapassado, que problemas futuros de funcionamento se poderão ainda colocar e que os mesmos não poderão deixar de ser acautelados, pelo que importará esclarecer no futuro próximo questões como as consequências de não aceitação da Presidência por nenhum membro de qualquer dos grupos representados no CRL (Trabalhadores, Empregadores e Governo) ou as consequências do incumprimento dos deveres pelas entidades que nomeiam representantes para o CRL e pelos representantes dessas entidades.

No presente momento, tendo condições para tomar uma decisão que apenas de si depende e porque não bastam as palavras, a UGT, fiel à sua matriz fundacional de respeito e valorização do diálogo social e atendendo ao importante papel que o CRL – organismo tripartido cuja criação foi proposta pela UGT – desempenha em matérias centrais para os trabalhadores (negociação colectiva, emprego, formação profissional), entende dever manifestar a sua disponibilidade para assumir a Presidência daquele organismo.

Esta posição foi já veiculada ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela o CRL, em ofício que junto se divulga.  

A UGT considera que a situação que se arrasta há vários dias no Porto de Setúbal é insustentável e põe em causa os interesses do país. O bom funcionamento do Porto de Setúbal é condição essencial para a sustentabilidade económica e para a defesa dos postos de trabalho em centenas de empresas de toda aquela região.

A UGT considera fundamental que seja encontrada uma solução que respeite os direitos dos trabalhadores portuários e que garanta que as empresas da região possam escoar as suas mercadorias, sem que seja posta em causa a continuidade da jornada laboral.

A FNSTP – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores Portuários, filiada na UGT, que agrega oito diferentes sindicatos de trabalhadores portuários e estivadores de todo o país, defende que os trabalhadores portuários não podem continuar reféns de ambições pessoais e da manipulação da qual estão a ser alvo em nome de interesses que não sejam único e exclusivamente aqueles dos trabalhadores.

A FNSTP tem importantes e relevantes conquistas na valorização da carreira dos trabalhadores portuários e praticamente erradicou o fenómeno da precariedade na maior parte dos portos portugueses e que, na realidade, a maior parte do sistema portuário nacional tem funcionado com normalidade com exceção de Lisboa e Setúbal.

A União Geral de Trabalhadores (UGT) congratula-se com a aprovação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira da “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional  N.º  2/2016/M,  de  15  de Janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira”, pois veio repor a equidade representativa das forças sindicais ali representadas.

Com efeito não se compreendia o lapso do legislador que permitia uma sub-representatividade da União Geral de Trabalhadores quando outras forças sindicais apareciam, no referido órgão, com uma dupla representatividade.

Por várias vezes, a UGT alertou o Governo Regional da Madeira para a necessidade desta retificação o que veio agora a acontecer.

Neste contexto, a UGT não pode deixar passar em claro a atitude de quem até nem se importava de ter dupla representação neste órgão, ao arrepio da vontade que expressam relativamente a representações em órgãos do mesmo teor no Continente, seja no Conselho Económico e Social, seja no Centro de Relações Laborais.

A Comissão Europeia apresentou hoje o “pacote de inverno do semestre europeu”, o qual incluiu o relatório de análise sobre a situação económica de cada Estado-membro e apreciações aprofundadas sobre os desequilíbrios macroeconómicos, designadamente de Portugal.

Na apresentação do “pacote de inverno”, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, anunciou que a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de Estados-membros com “desequilíbrios macroeconómicos excessivos”, sublinhando o “progresso impressionante feito pelo país no passado recente”. Nas suas palavras “a recuperação económica de Portugal acelerou bastante no último ano, com impacto muito positivo no desemprego, que está abaixo da média europeia”.

Esta é uma decisão que a UGT saúda e que constitui o reconhecimento dos enormes esforços e sacrifícios dos portugueses, sobretudo dos trabalhadores e pensionistas.

Esta é também uma decisão que vem confirmar que era possível - e mesmo necessária - uma mudança de políticas no nosso País.

A posição assumida agora pela Comissão Europeia deverá traduzir-se numa mudança da sua visão sobre a realidade portuguesa - como sucedeu já relativamente ao salário mínimo, em que reconhece a ausência de impactos negativos sobre o emprego - em questões como o mercado de trabalho e as formas de combate a fenómenos como a segmentação, em que continua inclusivamente em claro desacordo com o Governo português.

A UGT espera que o Governo mantenha e aprofunde o rumo atual e que, em diálogo com os parceiros sociais, promova políticas de crescimento económico, de criação de mais e melhor emprego, de justiça e de progresso social.

O SINTAP reuniu recentemente com o Secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, tendo em vista a abordagem dos temas que mais preocupam neste momento os trabalhadores das autarquias, como sejam os efeitos do descongelamento de carreiras e a precariedade laboral.

Leia no link abaixo os comunicados com as decisões resultantes destas reuniões.