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2018

UGT aceita assumir a presidência do Centro de Relações Laborais

2018-12-17
UGT aceita assumir a presidência do Centro de Relações Laborais

Pela valorização do Diálogo Social.

Pela dinamização da Negociação Colectiva.

Pelo Emprego de Qualidade e pela aposta na Formação Profissional.  

Pelos Trabalhadores.

É do conhecimento público que a CGTP recusou assumir a Presidência do Centro de Relações Laborais (CRL) - importante órgão tripartido que tem por objectivos o desenvolvimento de actividades que visem dinamizar a negociação colectiva e acompanhar a situação do emprego e da formação profissional - quando, nos termos do Regulamento daquele organismo, lhe caberia fazê-lo.

A recusa da CGTP apenas torna clara a sua posição tradicional de desvalorização do diálogo social e a sua postura de sempre de estarem presentes nos organismos tripartidos não com o objectivo de construir consensos e potenciar soluções, mas apenas de colocar entraves, gerar ruído e reafirmar a intransigência das suas posições.

A UGT registou com agrado o recente parecer emitido pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado que, face à posição assumida pela CGTP, se pronunciou no sentido de a outra entidade do grupo dos Trabalhadores – a UGT – poder aceitar a Presidência do CRL sem a necessidade de um qualquer “aval” da outra Central Sindical.

A conclusão do referido parecer tem por efeito não premiar ou dar um insustentável poder a quem se coloca de fora, assumindo direitos mas descartando responsabilidades, e cria as condições necessárias para que a UGT assuma uma decisão com plena e irrestrita autonomia.  

A UGT considera que nem tudo se encontra ultrapassado, que problemas futuros de funcionamento se poderão ainda colocar e que os mesmos não poderão deixar de ser acautelados, pelo que importará esclarecer no futuro próximo questões como as consequências de não aceitação da Presidência por nenhum membro de qualquer dos grupos representados no CRL (Trabalhadores, Empregadores e Governo) ou as consequências do incumprimento dos deveres pelas entidades que nomeiam representantes para o CRL e pelos representantes dessas entidades.

No presente momento, tendo condições para tomar uma decisão que apenas de si depende e porque não bastam as palavras, a UGT, fiel à sua matriz fundacional de respeito e valorização do diálogo social e atendendo ao importante papel que o CRL – organismo tripartido cuja criação foi proposta pela UGT – desempenha em matérias centrais para os trabalhadores (negociação colectiva, emprego, formação profissional), entende dever manifestar a sua disponibilidade para assumir a Presidência daquele organismo.

Esta posição foi já veiculada ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela o CRL, em ofício que junto se divulga.