UGT - Comunicados

Comunicados

2017

UGT repudia a atitude do SINTAB

2017-04-11

Um sindicato afeto à CGTP – o SINTAB - veio a público denunciar uma eventual violação dos direitos dos trabalhadores, levada a efeito pela administração da Marinhave, empresa do setor Agro-Avícola, sediada no distrito de Santarém e dedicada à produção de carne de pato e seus subprodutos.

Nada mais natural que um sindicato denuncie tais atitudes e delas faça motivo de luta e de protesto no sentido de repor a legalidade.

Com efeito, se a dita empresa coage os trabalhadores a assinarem adendas ao seu contrato individual de trabalho, de forma a “obrigá-los” a aceitarem” trabalhar mais” sem a respetiva remuneração, tal situação deve ser objeto de denúncia à Autoridade para as Condições Trabalho e eventualmente de ações em tribunal de Trabalho.

Só que, numa atitude que reputamos de cobarde e desesperada, o SINTAB, abusivamente, tenta insinuar que os trabalhadores são coagidos a inscreverem-se na UGT para ficarem ao abrigo de uma “… convenção coletiva assinada por esta Confederação” que os obrigaria a praticar um regime de banco de horas.

A UGT quer afirmar publicamente que não assinou qualquer convenção coletiva nesse setor, muito menos com a Marinhave, até porque, como é sabido, esta Confederação Sindical não pratica a negociação coletiva direta, nem tem intervenção nos processos negociais dos seus sindicatos.

Por outro lado, desconhece o SINTAB, o que consideramos grave para uma organização que supostamente defende trabalhadores, que existe no Código do Trabalho, devidamente regulamentada, a figura do “Banco de Horas Individual”, que pode ser negociada diretamente entre as empresas e os trabalhadores, sem qualquer intervenção dos sindicatos.

Repudiamos, e a elas não nos associamos, quaisquer eventuais práticas de ilegítima coação ou pressão sobre os trabalhadores, sejam elas praticadas por quem forem.

Mas lamentamos também que aquele sindicato da CGTP, porventura para tentar disfarçar a sua eventual incapacidade de representar e defender os seus associados na referida empresa, ou de intervir junto dos demais trabalhadores, tenha optado por vir caluniar a UGT  em vez de tomar as atitudes que, perante tal situação, se impunham junto da ACT e dos Tribunais.

Não é este o tipo de sindicalismo que a UGT e os seus Sindicatos defendem.