UGT - Comunicados

Comunicados

2015

Acordão Tribunal Constitucional Setor Empresarial do Estado

2015-05-22

UGT respeita mas lamenta o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o regime aplicável ao setor empresarial do Estado.

No entanto, não pode deixar de lamentar esta decisão, a qual acaba por, nesta matéria, vir aceitar o que há muito temíamos: que os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, em tudo o que lhes seja penalizador, passam a ser estar sujeitos ao regime, já de si injusto em inúmeros aspectos, aplicado à Administração Pública.