UGT PONDERA APRESENTAR QUEIXA À OIT RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO CIVIL DE QUE FORAM ALVO OS TRABALHADORES DA TAP
A requisição civil decidida em Conselho de Ministros e publicada ainda ontem em Diário da República, referente greve do Grupo TAP decretada para o período de 27 a 30 de Dezembro de 2014, mereceu desde logo a total rejeição por parte da UGT, por considerar que a mesma é ilícita e abusiva.
A UGT considera que esta decisão do Governo viola o direito à greve, comprimindo de forma inaceitável este direito fundamental, e é contrária a vários instrumentos internacionais ratificados por Portugal.
Na sequência da reunião realizada entre a UGT e a Comissão de Trabalhadores da PARVALOREM, realizada a 19 de Dezembro de 2014, as partes subscritoras deste comunicado entenderam expressar pública e conjuntamente as suas preocupações e posições partilhadas face à situação actual dos trabalhadores da PARVALOREM.
O Governo assumiu hoje, em Conselho de Ministros, a decisão de avançar com a requisição civil dos trabalhadores da TAP, face à greve que se encontra decretada para o final do ano.
Num momento em que se encontra a correr no Conselho Económico e Social o normal processo para a definição de serviços mínimos, em que a greve está ainda longe de começar e em que os sindicatos sempre manifestaram a intenção de cumprir os serviços mínimos, esta decisão do Governo não pode deixar de ser considerada, no mínimo, prematura.
Em defesa do sector público de água
Contra o aumento brutal da fatura da água
Pela salvaguarda dos postos de trabalho
Em defesa do interesse nacional na manutenção da EPAL
Em resposta às notícias que têm sido conhecidas sobre as pretensões do Governo em não prolongar os cortes no pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados, a UGT saúda esta decisão e reafirma que esta medida já deveria ter sido tomada a partir de 31 de Julho de 2014.