UGT - Comunicados

Comunicados

2019

UGT saúda promulgação pelo P.R. das alterações ao Código do Trabalho

2019-08-20
UGT saúda promulgação pelo P.R. das alterações ao Código do Trabalho

O Presidente da República promulgou ontem as alterações ao Código do Trabalho, dando-se assim um passo importante para a conclusão de um moroso processo legislativo que visa efectivar muitas das medidas constantes do Acordo Tripartido de Concertação Social celebrado em Junho de 2018.

Com esta promulgação, será possível a entrada em vigor desta legislação, a qual constitui um avanço inegável e contribui para o reforço da protecção laboral de muitos milhares de trabalhadores ao afrontar dois dos flagelos actuais do nosso mercado de trabalho: a precariedade excessiva e abusiva que atinge jovens e menos jovens e a ainda reduzida dinâmica do instrumento fundamental de reforço dos direitos dos trabalhadores que é a negociação colectiva.

A UGT saúda assim este acto do Presidente da República, em que não deixou de reconhecer a relevância do papel da concertação social em todo o processo e a importância do equilíbrio entre as posições patronais e sindicais para o mercado de trabalho e para o País. 

UGT de Vila Real lamenta a falta de resposta do Governo ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

2019-07-01
UGT de Vila Real lamenta a falta de resposta do Governo ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

Após reunir no dia 1 de julho, o Secretariado da UGT de Vila Real manifesta a sua preocupação e indignação com a falta de respeito com que o Governo trata os trabalhadores do Centro Hospitalar de Vila Real, assim como os seus utentes.

No passado dia 30 de maio, o Presidente do Conselho de Administração e um Vogal do Centro Hospitalar de Vila Real foram nomeados para a administração do Hospital de Braga EPE, deixando até ao momento o CHTMAD em gestão corrente.

As carreiras dos trabalhadores cuja contratação coletiva carecem de decisão final estão suspensas por ausência de Conselho de Administração a quem compete decidir.

Leia o Comunicado da UGT-Vila Real na íntegra no link abaixo

SINTAP - Hospitais EPE em greve pelo descongelamento das carreiras a 28 de Junho

2019-06-19
SINTAP - Hospitais EPE em greve pelo descongelamento das carreiras a 28 de Junho

Mais de um ano depois de ter sido celebrado, entre o SINTAP e os hospitais EPE, o acordo coletivo de trabalho (ACT) que tem em vista a aplicação aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) de um regime laboral semelhante ao dos trabalhadores das carreiras gerais com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), não é compreensível, nem aceitável, que a vasta maioria dos trabalhadores abrangidos continue a não sentir os efeitos do acordo.

Perante esta situação, que se junta a um vasto leque de problemas que são transversais aos serviços na dependência do Ministério da Saúde, e sem prejuízo dos desenvolvimentos que possam derivar da reunião que entretanto o SINTAP solicitou com a respetiva ministra, os trabalhadores das carreiras gerais, independentemente da natureza do vínculo, não veem outra alternativa senão a de avançar para uma greve de 24 horas que realizarão no próximo dia 28 de junho, como forma de protesto e de pressionar a tutela no sentido de resolver definitivamente os graves problemas que diariamente sentem nos seus postos de trabalho.

Leia o comunicado do SINTAP no link abaixo

SPZC repudia agressão a professora em escola de Gaia

2019-05-17
SPZC repudia agressão a professora em escola de Gaia

Este acontecimento violento é resultado do desrespeito e da desconsideração a que os educadores e professores portugueses têm sido sujeitos nos últimos tempos, especialmente da parte de quem deveria estar na primeira linha da sua defesa: o Governo. Basta. O poder político tem a obrigação de contribuir para a recuperação da autoridade dos docentes

O SPZC expressa a mais profunda solidariedade à sua associada e manifesta o mais veemente repúdio pela agressão gratuita e miserável de que foi alvo na Escola Básica do Campolinho, em Valadares, Gaia.

É inadmissível que um docente possa estar sujeito a atitudes que desconhecem o valor das relações sociais e se reduzem a comportamentos dum primitivismo inexplicável.

As sociedades que perfilham os direitos e os deveres das democracias avançadas pugnam pela paz, pela civilidade, estabilidade, justiça social e, entre outros, pelo altruísmo e respeito pela individualidade humana, cabendo ao ensino e à educação um papel ímpar na concretização desses princípios maiores em que o papel do professor assume um lugar cimeiro e inigualável. Este desiderato exige contudo, respeito pela autoridade e profissionalidade docente.

Infelizmente, nos últimos tempos têm sido muitos os sinais dados em sentido contrário, especialmente da parte de quem deveria dar o exemplo: a tutela e, em geral, o poder político.

Os educadores e professores têm sido sistematicamente apoucados e diminuídos

O episódio de Gaia é o exemplo do que não pode, não deve jamais acontecer. Por isso, não sendo este um caso isolado, o SPZC não pode deixar de questionar o ME sobre o porquê destas ocorrências. A facilidade com que sucessivos Governos denegriram a imagem e o papel dos professores, parece ter sido apreendida pela sociedade e começa infelizmente a ter os seus resultados.

Todos se acham no direito de contestar, censurar e alguns até de ir mais longe na forma questionar a sua função.

UGT associa-se ao dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

2019-03-07
UGT associa-se ao dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

O Governo, através do Decreto nº 8/2019 de 6 de março, declarou o dia 7 de março de 2019 dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Este dia de luto consiste, entre outras, numa medida de combate a uma realidade social e intolerável. A UGT associa-se a esta jornada de luto nacional e de reflexão coletiva exortando todos os seus filiados para que neste dia a acompanhem e coloquem a sua bandeira a meia-haste.

A UGT exorta também o Governo a dar os passos necessários e a empenhar-se profundamente para a implementação célere, e em toda a sua extensão, da Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica) já ratificada por Portugal e em vigor desde 1 de agosto de 2014.

A UGT exorta ainda todas as entidades públicas e privadas envolvidas neste desafio a empenharem-se no adequado cumprimento das Recomendações para Portugal por parte do GREVIO (Grupo de peritos do Conselho da Europa para a monitorização da implementação da Convenção para o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica) expostas no Relatório publicado no dia 21 de janeiro do corrente ano, apesar dos avanços ali assinalados em diversas áreas.

A UGT, com todas as suas estruturas e associados, continua empenhada em combater esta inadmissível realidade e não deixa nem deixará de se associar a todos os que querem e quiserem congregar esforços para erradicar a violência contra as mulheres em particular e a violência doméstica em geral pois esta é uma realidade que ao afetar direta e irremediavelmente os próprios e os seus familiares envergonha e prejudica toda uma sociedade.

A UGT diz:

Não à violência”,

 “Não à violência doméstica

Não à violência contra as mulheres”.

 

O Secretariado Executivo