UGT - Comunicados

Comunicados

2017

FESAP: DGRSP repõe abono mensal para lavagem de viaturas com retroativos

2017-03-17
FESAP: DGRSP repõe abono mensal para lavagem de viaturas com retroativos

A Direção‐geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) emitiu um despacho que revoga um outro que havia emitido em janeiro no sentido de que o abono mensal para lavagem de viaturas deixasse de ser pago aos motoristas dos seus quadros, com base num parecer dado pela DGAEP onde era referida a inexistência de suporte legal para a manutenção do mesmo.

A FESAP, considerando que a manutenção, integração ou extinção desse suplemento remuneratório terá de ser objeto de negociação, conforme compromisso assumido tanto pelo anterior como pelo atual Governo, insurgiu‐se contra este inaceitável corte, uma vez que não faz qualquer sentido que tenham de ser os motoristas a pagar pela lavagem e higienização das viaturas que utilizam no desempenho das suas funções, exigindo por isso a manutenção desse suplemento.


Assim, e de acordo com o despacho agora emitido, a decisão sobre a manutenção, integração ou extinção do abono para lavagem de viaturas será decidido no âmbito da revisão geral dos suplementos remuneratórios da Administração Pública, pelo que a DGRSP determina “a reposição do abono do suplemento de lavagem de viaturas, com efeitos retroativos ao mês de dezembro de 2016”.

A FESAP considera positivo que o bom senso e a justiça tenham imperado, tanto mais que estávamos perante um corte de 43,21 € em salários que rondam, em média, os 600 €, esperando que este exemplo seja seguido por outros organismos que eventualmente tenham também optado pela supressão deste suplemento remuneratório e apelando aos trabalhadores para que denunciem situações semelhantes caso estas existam.

Ficam assim suspensas todas as formas de luta que haviam sido anunciadas, incluindo a greve de motoristas da Administração Pública que estava a ser equacionada.

 

FESAP
Lisboa, 17 de março de 2017

 

 

UGT assina o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo

2017-01-17
UGT assina o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo

A UGT vem tornar público que foi hoje assinado formalmente o “Compromisso para um Acordo de Médio Prazo”, relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de concertação social de 22 de Dezembro de 2016.

A UGT reafirma que este é um acordo tripartido fundamental.

Fundamental, porque garantiu já que, a 1 de Janeiro de 2017, os trabalhadores de mais baixos salários vejam aumentado o salário mínimo em 27 euros.

Fundamental, porque coloca na agenda imediata da concertação social um conjunto de matérias importantes para os trabalhadores, como a dinamização da negociação coletiva, o combate à precariedade e a implementação de medidas para a promoção do crescimento e do emprego.

Fundamental, porque este Compromisso é parte integrante de uma estratégia para o progresso económico e social do País, em que a valorização do diálogo e da concertação social não pode, e não deve, ser ignorada e deve antes ser plenamente assumida, tal como ocorreu desde a consagração do seu papel constitucional, como base fundamental do esforço de construção de um Portugal democrático mais justo e solidário.

A UGT quer deixar claro que a não valorização, ou a desvalorização, deste Compromisso é beneficiar o infractor, ou seja, premiar os que sempre se colocaram contra o diálogo e a concertação social, ou que nunca contribuíram para as soluções nessa sede, assumidas não apenas em defesa dos trabalhadores, mas do próprio interesse nacional. Chama-se a isso o “princípio do compromisso”.

A UGT apela a todos os actores políticos, sobretudo àqueles que têm inserida na sua matriz histórica a dignificação da Concertação Social, que, neste momento, não deixem de assumir uma postura coerente e responsável com o seu passado, analisando este Compromisso tripartido por aquilo que é: um acordo de carácter global, com medidas importantes para os trabalhadores, para as empresas, para a economia, para o emprego e para o País.

Em suma, é um acordo relevante para a imagem e a reputação de Portugal cá dentro e lá fora.

Este é um momento em que se exige a todos, designadamente àqueles que, em sede de intervenção e decisão parlamentar, têm a responsabilidade de honrar e respeitar o papel e os contributos que os parceiros sociais, especialmente a UGT, sempre souberam assumir, mesmo em momentos difíceis para o País, nomeadamente durante o PAEF, e aqui relembramos o acordo de 2012, criando um clima de confiança, estabilidade e coesão que se revelou essencial para evitar efeitos mais gravosos das políticas de austeridade.

A concertação social deve ser valorizada, hoje como sempre, enquanto um dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático.

Em defesa dos trabalhadores!

Em defesa do Crescimento, do Emprego e de Mais Justiça Social!

Em defesa de Portugal!

 

O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT

UGT-Açores saúda o Acordo de Concertação Social que permitiu fixar o salário mínimo regional em 584,85€

2017-01-10
UGT-Açores saúda o Acordo de Concertação Social que permitiu fixar o salário mínimo regional em 584,85€

O Secretariado Regional da UGT-Açores reunido em Ponta Delgada no dia 10 de janeiro releva a importância do compromisso tripartido a que se chegou em sede de Concertação Social pelo facto do mesmo abrir portas à celebração de um acordo de concertação a médio prazo fundamental para ancorar e projectar o nosso crescimento e desenvolvimento económico e social sustentável e a criação de emprego futuros num ambiente de paz social.

Leia o comunicado na íntegra abaixo

UGT lamenta a morte de Mário Soares

2017-01-07
UGT lamenta a morte de Mário Soares

Foi com profundo pesar que a UGT tomou conhecimento da morte do antigo Presidente da República, Mário Soares.

Portugal e o regime democrático como hoje o conhecemos perdeu o seu impulsionador. Mário Soares foi sem dúvidas o patriarca da atual democracia e uma das mais importantes figuras políticas em Portugal e na Europa,

Mário Soares será reconhecido por muitos como um combatente pela conquista da Liberdade e consolidação da Democracia.

Até ao 25 de abril foi um opositor acérrimo da ditadura e um grande apoiante da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República.  

Foi deportado para São Tomé e Príncipe e depois para Paris. Regressou depois da Revolução dos Cravos já com Partido Socialista fundado para ocupar durante vários anos os mais altos cargos da Nação.

Foi Primeiro-ministro de Portugal e Presidente da República durante dois mandatos. Foi também ele que deu início ao processo de adesão de Portugal à União Europeia, a então Comunidade Económica Europeia, tendo formalizado o pedido em 1977.

Mário Soares foi um dos grandes impulsionadores da criação da UGT como resposta aos valores que sempre defendeu – pluralismo, contrário às teses da unicidade sindical e do discurso e pensamentos únicos.

Lembramos com honra e saudades as suas visitas às antigas sedes da UGT e aos seus variados apoios às posições da central Sindical na defesa do diálogo social e da concertação.

Neste momento de pesar, a UGT e as organizações suas filiadas endereçam as suas mais sentidas condolências à sua família, em particular aos seus filhos e netos, e ao Partido Socialista, do qual foi um dos seus fundadores e o seu primeiro Secretário Geral. 

Um compromisso que nos orgulha. Uma vitória da UGT na recentralização da concertação social

2017-01-03
Um compromisso que nos orgulha. Uma vitória da UGT na recentralização da concertação social

Foi por unanimidade e aclamação que o Secretariado Nacional da UGT aprovou hoje o documento que estabelece o compromisso tripartido para o aumento do salário mínimo para os 557€.

Além da questão do salário mínimo, os secretários nacionais aprovaram ainda um conjunto de acções para a dinamização da negociação colectiva, modernização do mercado de trabalho e combate à precariedade.  

Esta foi mais uma vitória para os trabalhadores portugueses, com um aumento dos seus rendimentos e consequentemente da melhoria das suas condições de vida.

Mas esta foi também uma vitória da UGT ao romper com um ciclo de perdas para os direitos e rendimentos dos trabalhadores impostos pela Troika. Foi também uma vitória perante uma ofensiva patronal que durante os últimos anos, em nome da competitividade e do crescimento, obtiveram grandes ganhos à custa da redução dos rendimentos do trabalho.

A UGT conseguiu com grande esforço e capacidade negocial trazer para a assinatura do acordo as confederações patronais, abrindo portas para que no futuro sejam negociadas matérias que serão vantajosas para os trabalhadores.

A UGT assumiu um compromisso que a orgulha e que a responsabiliza nas negociações futuras para um acordo de médio prazo. Este compromisso é um sinal claro da importância da concertação social e do seu papel central na concretização de mudanças fundamentais para o País.

Para a UGT, este compromisso que inclui a assinatura de todas as partes, à excepção da CGTP, é determinante na recentralização do papel da concertação social e dos parceiros sociais no quadro de uma democracia participativa.