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2023

Governo vai corrigir as tabelas de retenção IRS

2023-01-18
Governo vai corrigir as tabelas de retenção IRS

A UGT alertou também o Governo durante a reunião de concertação social, deixando a nota que era fundamental a correcção desta situação relativa aos escalões de IRS, dado que se tratava de uma matéria espelhada no Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salário e da competitividade.

Na reunião realizada esta quarta-feira, com o Ministro das Finanças, Fernando Medina, e com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, o Governo deu razão à FESAP relativamente ao erro apontado no que respeita às tabelas de retenção na fonte do IRS, as quais, tal como estão atualmente, resultariam em situações de grande injustiça, em que trabalhadores com salários brutos cerca de 100 euros acima da base remuneratória da Administração Pública (BRAP), que é de 761,58 €, acabariam por receber vencimentos líquidos inferiores aos dos colegas que auferem a BRAP ou o salário mínimo nacional.

A denúncia feita pela FESAP conduziu a que fosse rapidamente convocada uma reunião pelo Ministro das Finanças, tendo em vista o reconhecimento do erro e a apresentação das soluções preconizadas pelo Executivo para repor a justiça.

Assim, Fernando Medina garantiu que serão feitas correções do 2º ao 5º escalão das tabelas de retenção na fonte do IRS, de modo a que nenhum trabalhador com vencimento bruto acima da BRAP venha a receber um valor líquido inferior ao dos trabalhadores que estejam na base remuneratória da Administração Pública.

O Ministro referiu ainda que, na impossibilidade de corrigir as tabelas em causa a tempo de vigorarem tendo em vista o processamento das próximas folhas salariais dos serviços públicos, essas correções produzirão efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e representarão um impacto positivo no rendimento líquido dos trabalhadores.

A FESAP saúda a celeridade no reconhecimento da injustiça e da apresentação de soluções para a respetiva correção, e sinaliza a abertura demonstrada pelo Governo para agir de igual modo caso se venham a detetar outras situações de flagrante injustiça.

Leia o comunicado da FESAP no link abaixo