UGT - Comunicados

Comunicados

2019

UGT associa-se ao dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

2019-03-07
UGT associa-se ao dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

O Governo, através do Decreto nº 8/2019 de 6 de março, declarou o dia 7 de março de 2019 dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Este dia de luto consiste, entre outras, numa medida de combate a uma realidade social e intolerável. A UGT associa-se a esta jornada de luto nacional e de reflexão coletiva exortando todos os seus filiados para que neste dia a acompanhem e coloquem a sua bandeira a meia-haste.

A UGT exorta também o Governo a dar os passos necessários e a empenhar-se profundamente para a implementação célere, e em toda a sua extensão, da Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica) já ratificada por Portugal e em vigor desde 1 de agosto de 2014.

A UGT exorta ainda todas as entidades públicas e privadas envolvidas neste desafio a empenharem-se no adequado cumprimento das Recomendações para Portugal por parte do GREVIO (Grupo de peritos do Conselho da Europa para a monitorização da implementação da Convenção para o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica) expostas no Relatório publicado no dia 21 de janeiro do corrente ano, apesar dos avanços ali assinalados em diversas áreas.

A UGT, com todas as suas estruturas e associados, continua empenhada em combater esta inadmissível realidade e não deixa nem deixará de se associar a todos os que querem e quiserem congregar esforços para erradicar a violência contra as mulheres em particular e a violência doméstica em geral pois esta é uma realidade que ao afetar direta e irremediavelmente os próprios e os seus familiares envergonha e prejudica toda uma sociedade.

A UGT diz:

Não à violência”,

 “Não à violência doméstica

Não à violência contra as mulheres”.

 

O Secretariado Executivo

 

UGT rejeita ataques ao direito à greve

2019-02-05

Governo deve assumir responsabilidades e negociar com os sindicatos

A UGT ouviu e ponderou as recentes declarações da Ministra da Saúde, secundadas e respaldadas pelo Primeiro-Ministro, nas quais, a propósito da greve dos enfermeiros, foi desferido um profundo ataque ao exercício legítimo do direito à greve.

Nas várias declarações proferidas, foram suscitadas “questões éticas e deontológicas” e utilizadas expressões como greve “selvagem” e que atenta contra a “dignidade dos doentes”.

Mas afinal o que atenta realmente contra a dignidade dos doentes?  

Mas afinal o que coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde?

É um Sindicato que convoca legitimamente uma greve? É um sindicato que cumpriu todos os procedimentos necessários a que a mesma se realize? É um sindicato que tem cumprido escrupulosamente – e mesmo excedido - os serviços mínimos fixados por um tribunal arbitral?

Ou será antes um Governo que tem sido incapaz de resolver os problemas e o estado de degradação que atingiu o Serviço Nacional de Saúde? 

Os atrasos insustentáveis e crescentes das listas de espera para as cirurgias, os anos que demoram a marcação de consultas de especialidade, a falta de condições em que trabalham os profissionais de saúde e com que os utentes se confrontam são também culpa dos sindicatos?

Isso sim coloca em risco a vida e a dignidade dos doentes! 

(...)

A UGT não aceita e considera lamentável a criação de um clima de ameaça e de suspeição por parte de quem tenta esconder a sua inconsistência política, a incapacidade de quem não conhece e não sabe gerir o seu espaço e a falta de vontade para negociar com tentativas de desviar a atenção dos portugueses dos verdadeiros problemas e atacando e desconsiderando tudo e todos: o movimento sindical, as decisões de tribunais arbitrais, o entendimento anterior da Procuradoria Geral da República sobre a legitimidade deste tipo de greves e, em última instância, o próprio direito à greve, direito fundamental e instrumento legítimo de luta dos trabalhadores em qualquer Estado de Direito Democrático.

A UGT e os seus Sindicatos têm revelado sempre vontade e capacidade para negociar e atingir consensos e compromissos. 

(...)

Cabe à Ministra da Saúde e a todo o Governo pôr termo a um crescente e sempre indesejável clima de conflitualidade social e iniciar um esforço sério de negociação com os sindicatos que sempre revelaram abertura para discutir e resolver os problemas dos Profissionais de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.   

Leia o Comunicado da UGT na íntegra no link abaixo