UGT - Comunicados

Comunicados

2017

UGT saúda recomendação da Comissão Europeia de saída do procedimento por défice excessivo

2017-05-22
UGT saúda recomendação da Comissão Europeia de saída do procedimento por défice excessivo

A Comissão Europeia tornou hoje pública a sua decisão de recomendar ao Conselho Europeu que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo.

Esta é uma decisão que a UGT saúda e que é o reconhecimento dos enormes (e muitas vezes excessivos) sacrifícios impostos aos portugueses, sobretudo aos trabalhadores e pensionistas.

Mas esta é uma decisão que vem também confirmar que era possível uma mudança de políticas no nosso País, sem que tal comprometesse o respeito pelos nossos compromissos com a União Europeia.

A recomendação da Comissão Europeia, que apenas peca por tardia, vai ao encontro do que a UGT há muito vem defendendo, sendo de relembrar que, já em 2016, deixámos claro que a melhoria da situação económica e orçamental em Portugal teriam justificado aquela saída e que a mesma apenas foi impedida pela visão política e ideológica de uma certa Europa.

Esta foi uma posição que reiterámos inúmeras vezes, quer a nível nacional quer comunitário, e que ainda recentemente tivemos ocasião de frisar como fundamental em reunião realizada com deputados de todos os partidos do Parlamento Alemão.

Estamos certos que o Conselho Europeu seguirá a recomendação da Comissão Europeia, o que não deixará de ser uma confirmação de que a austeridade não era a via para promover o crescimento económico e garantir a consolidação orçamental.

A UGT espera que a maior margem de soberania que aquela decisão confere ao Estado Português se traduza no aprofundamento de políticas que, promovendo o crescimento económico, garantam simultaneamente o progresso social. 

UGT rejeita acusações de institucionalização de “cunhas”

2017-05-03
UGT rejeita acusações de institucionalização de “cunhas”

A UGT foi confrontada com as declarações públicas da líder do CDS-PP de existir uma institucionalização de “cunhas” dos sindicatos na regularização de precários da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado. 

Estas são afirmações graves e que merecem a veemente rejeição da UGT e não deixam de causar surpresa quando proferidas por alguém que teve já responsabilidades governativas e que, mais do que ninguém, teve oportunidade de presenciar a seriedade e a responsabilidade que a UGT e os seus sindicatos colocam em todos os processos e negociações em que estão envolvidos.

Não reconhecer a mais-valia que o envolvimento dos sindicatos pode ter na detecção, na comunicação, no acompanhamento e na resolução do problema da precariedade é esquecer o trabalho que os sindicalistas têm todos os dias nos locais de trabalho de todo o País.

Afirmar que existe uma “cunha” dos sindicatos é passar ao lado de todos os processos negociais em que estiveram envolvidos na defesa de trabalhadores precários, sindicalizados ou não.  

Mais, é ignorar que quem opta por não se sindicalizar tem, ainda assim, a possibilidade de exigir a apreciação da sua situação em concreto, conforme resulta da legislação publicada.

Não envolver os sindicatos no processo de regularização seria, isso sim, esquecer e negar o papel que constitucionalmente lhes está acometido de defesa dos interesses dos trabalhadores.

Se a ex-Ministra se queria referir a alguém em concreto, deveria ter a coragem de o afirmar. A UGT não aceita ser incluída, de forma difusa, no “caldeirão” da confusão que resulta da apreciação da Presidente do CDS-PP.

A UGT deve assim reafirmar o que nos parece óbvio: que estará sempre empenhada, assim como os seus sindicatos, na resolução do problema da precariedade e que pugnará pela regularização da situação de TODOS os trabalhadores precários que o sejam de forma ilegítima e abusiva e estejam a trabalhar para satisfazer necessidades permanentes.

 

UGT repudia a atitude do SINTAB

2017-04-11

Um sindicato afeto à CGTP – o SINTAB - veio a público denunciar uma eventual violação dos direitos dos trabalhadores, levada a efeito pela administração da Marinhave, empresa do setor Agro-Avícola, sediada no distrito de Santarém e dedicada à produção de carne de pato e seus subprodutos.

Nada mais natural que um sindicato denuncie tais atitudes e delas faça motivo de luta e de protesto no sentido de repor a legalidade.

Com efeito, se a dita empresa coage os trabalhadores a assinarem adendas ao seu contrato individual de trabalho, de forma a “obrigá-los” a aceitarem” trabalhar mais” sem a respetiva remuneração, tal situação deve ser objeto de denúncia à Autoridade para as Condições Trabalho e eventualmente de ações em tribunal de Trabalho.

Só que, numa atitude que reputamos de cobarde e desesperada, o SINTAB, abusivamente, tenta insinuar que os trabalhadores são coagidos a inscreverem-se na UGT para ficarem ao abrigo de uma “… convenção coletiva assinada por esta Confederação” que os obrigaria a praticar um regime de banco de horas.

A UGT quer afirmar publicamente que não assinou qualquer convenção coletiva nesse setor, muito menos com a Marinhave, até porque, como é sabido, esta Confederação Sindical não pratica a negociação coletiva direta, nem tem intervenção nos processos negociais dos seus sindicatos.

Por outro lado, desconhece o SINTAB, o que consideramos grave para uma organização que supostamente defende trabalhadores, que existe no Código do Trabalho, devidamente regulamentada, a figura do “Banco de Horas Individual”, que pode ser negociada diretamente entre as empresas e os trabalhadores, sem qualquer intervenção dos sindicatos.

Repudiamos, e a elas não nos associamos, quaisquer eventuais práticas de ilegítima coação ou pressão sobre os trabalhadores, sejam elas praticadas por quem forem.

Mas lamentamos também que aquele sindicato da CGTP, porventura para tentar disfarçar a sua eventual incapacidade de representar e defender os seus associados na referida empresa, ou de intervir junto dos demais trabalhadores, tenha optado por vir caluniar a UGT  em vez de tomar as atitudes que, perante tal situação, se impunham junto da ACT e dos Tribunais.

Não é este o tipo de sindicalismo que a UGT e os seus Sindicatos defendem. 

DGRSP repõe abono mensal para lavagem de viaturas com retroativos

2017-03-17
DGRSP repõe abono mensal para lavagem de viaturas com retroativos

A Direção‐geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) emitiu um despacho que revoga um outro que havia emitido em janeiro no sentido de que o abono mensal para lavagem de viaturas deixasse de ser pago aos motoristas dos seus quadros, com base num parecer dado pela DGAEP onde era referida a inexistência de suporte legal para a manutenção do mesmo.

A FESAP, considerando que a manutenção, integração ou extinção desse suplemento remuneratório terá de ser objeto de negociação, conforme compromisso assumido tanto pelo anterior como pelo atual Governo, insurgiu‐se contra este inaceitável corte, uma vez que não faz qualquer sentido que tenham de ser os motoristas a pagar pela lavagem e higienização das viaturas que utilizam no desempenho das suas funções, exigindo por isso a manutenção desse suplemento.


Assim, e de acordo com o despacho agora emitido, a decisão sobre a manutenção, integração ou extinção do abono para lavagem de viaturas será decidido no âmbito da revisão geral dos suplementos remuneratórios da Administração Pública, pelo que a DGRSP determina “a reposição do abono do suplemento de lavagem de viaturas, com efeitos retroativos ao mês de dezembro de 2016”.

A FESAP considera positivo que o bom senso e a justiça tenham imperado, tanto mais que estávamos perante um corte de 43,21 € em salários que rondam, em média, os 600 €, esperando que este exemplo seja seguido por outros organismos que eventualmente tenham também optado pela supressão deste suplemento remuneratório e apelando aos trabalhadores para que denunciem situações semelhantes caso estas existam.

Ficam assim suspensas todas as formas de luta que haviam sido anunciadas, incluindo a greve de motoristas da Administração Pública que estava a ser equacionada.

 

FESAP
Lisboa, 17 de março de 2017

 

 

UGT assina o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo

2017-01-17
UGT assina o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo

A UGT vem tornar público que foi hoje assinado formalmente o “Compromisso para um Acordo de Médio Prazo”, relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de concertação social de 22 de Dezembro de 2016.

A UGT reafirma que este é um acordo tripartido fundamental.

Fundamental, porque garantiu já que, a 1 de Janeiro de 2017, os trabalhadores de mais baixos salários vejam aumentado o salário mínimo em 27 euros.

Fundamental, porque coloca na agenda imediata da concertação social um conjunto de matérias importantes para os trabalhadores, como a dinamização da negociação coletiva, o combate à precariedade e a implementação de medidas para a promoção do crescimento e do emprego.

Fundamental, porque este Compromisso é parte integrante de uma estratégia para o progresso económico e social do País, em que a valorização do diálogo e da concertação social não pode, e não deve, ser ignorada e deve antes ser plenamente assumida, tal como ocorreu desde a consagração do seu papel constitucional, como base fundamental do esforço de construção de um Portugal democrático mais justo e solidário.

A UGT quer deixar claro que a não valorização, ou a desvalorização, deste Compromisso é beneficiar o infractor, ou seja, premiar os que sempre se colocaram contra o diálogo e a concertação social, ou que nunca contribuíram para as soluções nessa sede, assumidas não apenas em defesa dos trabalhadores, mas do próprio interesse nacional. Chama-se a isso o “princípio do compromisso”.

A UGT apela a todos os actores políticos, sobretudo àqueles que têm inserida na sua matriz histórica a dignificação da Concertação Social, que, neste momento, não deixem de assumir uma postura coerente e responsável com o seu passado, analisando este Compromisso tripartido por aquilo que é: um acordo de carácter global, com medidas importantes para os trabalhadores, para as empresas, para a economia, para o emprego e para o País.

Em suma, é um acordo relevante para a imagem e a reputação de Portugal cá dentro e lá fora.

Este é um momento em que se exige a todos, designadamente àqueles que, em sede de intervenção e decisão parlamentar, têm a responsabilidade de honrar e respeitar o papel e os contributos que os parceiros sociais, especialmente a UGT, sempre souberam assumir, mesmo em momentos difíceis para o País, nomeadamente durante o PAEF, e aqui relembramos o acordo de 2012, criando um clima de confiança, estabilidade e coesão que se revelou essencial para evitar efeitos mais gravosos das políticas de austeridade.

A concertação social deve ser valorizada, hoje como sempre, enquanto um dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático.

Em defesa dos trabalhadores!

Em defesa do Crescimento, do Emprego e de Mais Justiça Social!

Em defesa de Portugal!

 

O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT